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TCU aponta 81% unidades do SUS com déficit de profissionais

Numa auditoria inédita do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada nesta quarta-feira pelo plenário do tribunal, depois de visitarem 116 hospitais-gerais e prontos-socorros em todas as unidades da federação, os auditores do TCU concluíram que:

O fantástico desempenho do governo

A falta de equipamentos mínimos, como monitores e ventiladores pulmonares, leva ao bloqueio de leitos em 77% das unidades visitadas. Na gestão da presidente Dilma Rousseff, a quantidade de leitos ofertados pelo SUS diminuiu 3,2%. São 11,5 mil leitos a menos de 2010 para 2013, como cita a auditoria aprovada em plenário. A redução ocorreu em basicamente todo tipo de internação. No ano passado, a média no Brasil era de 2,51 leitos por mil habitantes. A média dos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi de 4,8 leitos. Na União Europeia, chegou a 5,3. A auditoria aponta que, segundo a OCDE, nos últimos dez anos, foi registrada queda média de 2% ao ano no número de leitos nos países da União Europeia.

O TCU também fiscalizou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, cujo conselho é formado por quatro ministros – da Saúde, Casa Civil, Justiça e Fazenda. No relatório votado pelos ministros, são reproduzidas as últimas auditorias feitas no colegiado, responsável por definir o preço máximo de comercialização de medicamentos no país.

Numa comparação com outros nove países que também têm esse tipo de regulação, os auditores constataram que o Brasil tem 23 remédios – de um grupo de 50 mais comercializados – com o maior preço de mercado. Destes 50 princípios ativos, 43 têm preço acima da média internacional. Somente dois têm o menor preço no Brasil.

Os hospitais visitados têm um agudo quadro de superlotação das alas de emergência. A frequência com que a ocupação desses leitos excede a capacidade máxima é de 64%, conforme questionários respondidos pelos gestores das unidades. De cada dez hospitais, oito têm como principal motivo para o bloqueio de leitos a falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. Já em seis, dentre dez unidades, o atendimento é inadequado por conta de equipamentos antigos ou desatualizados.

No caso da atenção básica em saúde, as unidades têm dificuldades de atrair ou fixar os profissionais de saúde e também falta dinheiro para custear o Programa Saúde da Família. Esta é a realidade em 65% dos hospitais visitados.

O TCU ainda vai aprofundar o estudo para, então, fazer determinações e recomendações ao Ministério da Saúde. Os próximos relatórios vão detalhar o impacto das políticas públicas adotadas pelo ministério. A pasta ainda não se pronunciou sobre a auditoria aprovada nesta quarta.

Do Globo.

 

27 de março de 2014