O cerne do problema está na escolha dos membros dos tribunais superiores, na indicação dos nomes ficar na mão de políticos, o que resulta na imposição e nomeação de pessoas nem sempre portadoras de ilibada idoneidade e reconhecido saber jurídico.
Muitas vezes os nomes a indicados passam pelo sabidamente existente balcão de negócios, balcão de trocas de favores políticos e pessoais.
Devido a essa situação, é aberta a possibilidade para pessoas de notória ausência de moralidade, compostura, ética e aptidão profissional assumirem como desembargadores e até ministros de tribunais superiores.
No atual modo de escolha poderá chegar a ser membro da Suprema Corte brasileira um cidadão que tenha sido reprovado em todos os concursos públicos que prestou. Mas será aprovado na “sabatina” realizada pelos senadores, em face de interesses pessoais e políticos. Há a possibilidade de ocorrer um jogo de trocas e também o de um senador vir a ser julgado futuramente por uma pessoa que reprovou na “sabatina”.
A situação vigente poderá favorecer, e realmente favorece, a possibilidade da ocorrência de decisões judiciais contrárias ao direito; porém, de interesse de políticos poderosos. Há poucos anos, o jornal O Estado de São Paulo foi vítima de decisão que castrava seu direito de publicar notícias sobre membro da família de político influente. Uma decisão sem sentido, mas com objetivo claro.
AGRADAR O PRÍNCIPE
Todos gostam de agradar o príncipe; e o príncipe saber recompensar a quem o agrada. É uma relação de troca. É o que, algumas vezes, tem ocorrido na nomeação dos membros dos tribunais.
Tudo depende do político que está sentado no trono, de sua idoneidade e de seu entendimento alcançar que ali está para servir às instituições e não a interesses políticos e pessoais.
Lula sabe bem dessa situação, sabe que a regra oculta do jogo é a que vale. Porém, o que tem apresentado distorcido em seu pensamento e discursos é pensar que o jogo não acaba, que deve existir eternamente. E que a regra não escrita de fidelidade absoluta ao “poder nomeante” é de vigência perpétua. Uma relação senhor-vassalo, como a existente no nordeste dos coronéis.
É o que demonstram suas palavras com relação aos ministros que nomeou. Suas palavras têm deixado claríssimo que os ministros devem seus “empregos” a ele e portanto devem obedecer sua vontade; que devem ser fiéis a ele, Lula e ao PT e não às instituições.
E esse seu comportamento, pelo que se observa, não é limitado apenas aos membros do Poder Judiciário.
13 de fevereiro de 2014
Celso Serra
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