CUBA E ONU: INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE DIREITOS HUMANOS NA ILHA-CÁRCERE

      

                 
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De acordo com as Nações Unidas, 32 reportagens indicam que “existe separação de poderes em Cuba".

A própria Constituição cubana nega esta afirmação, ao assegurar no Artigo 5 que quem dirige e orienta a sociedade, o Estado e o Governo é o Partido Comunista de Cuba (PCC).

Quando ainda continuam as repercussões pela Cúpula da CELAC celebrada em Cuba, um informe da ONG UN Watch, dedicada a supervisionar o trabalho das Nações Unidas, denunciou “uma fraude em grande escala” no informe sobre a situação dos direitos humanos na ilha.

Um regime que é tenaz com os opositores, com um sistema penal questionado por suas duras penas e castigos, onde rege um sistema de partido único e existe um férreo amordaçamento da imprensa opositora, conseguiu que o informe sobre os direitos humanos na ilha resulte mais que favorável.

De acordo com UN Watch, o registro dos direitos humanos em Cuba foi revisado pelas Nações Unidas em sua reportagem através de um procedimento que se realiza de forma automática a cada quatro anos, chamado Exame Periódico Universal (UPR por suas siglas em inglês), que o governo cubano parece ter manipulado de maneira significativa.

Para consegui-lo, interveio nos resultados do relevo das Nações Unidas através de centenas de “ONG falsas”, criadas especialmente para gerar propaganda a favor do regime dos irmãos Castro. As críticas de diversas organizações não-governamentais sobre a situação na ilha viram-se ofuscadas pelo aparecimento de centenas de ONG fraudulentas que realizam avaliações positivas sobre os direitos humanos, alertou o organismo com sede em Genebra.

“Muitas destas organizações não existem nem realizam um trabalho de investigação na ilha, enquanto que as que de fato o fazem são meros apêndices do Estado cubano”, assinalam os denunciantes.

Para chegar a essa conclusão, a ONG examinou o Exame Periódico Universal que a ONU realizou em outros países. Ao fazê-lo, descobriu que, por exemplo, no Turcomenistão havia só 9 informes de ONG, 12 na Romênia, 23 na Alemanha, 32 na Rússia e 42, o máximo, no Canadá. Entretanto, o número de informes de organizações não-governamentais em Cuba resultou ser chamativamente superior: 454 registrados na ilha.
“Como resultado da avalanche de reportagens favoráveis que elogiam o respeito pelos direitos humanos das centenas de organizações controladas pelo Estado cubano, o informe da ONU acabou significativamente contaminado”, denuncia UN Watch.

Assim, assinala esta organização, “a apresentação da ONU sobre a situação do país está repleta de louvações, enquanto que a apresentação realizada pela UNESCO possui uma visão grosseiramente enganosa do histórico de direitos humanos do país”. Nas duas apresentações, só três parágrafos deslizam críticas ante a situação de direitos humanos em Cuba.

A denúncia coincide com as declarações realizadas na quinta-feira pelos Estados Unidos, que catalogaram a declaração final da Cúpula da CELAC de “inexplicável” para uma organização que “supostamente apóia a democracia e os direitos humanos”.

Além disso, os Estados Unidos objetaram que “a CELAC decidisse aceitar sem questionar as ações repressivas do país anfitrião, para impedir seus cidadãos de expressar pacificamente suas aspirações democráticas”, assegurou na quinta-feira um porta-voz do Departamento de Estado.

As contradições

O informe da ONU recolhe seis reportagens que indicam que “o sistema penitenciário está designado para educar os convictos e reinseri-los na sociedade”. Tal afirmação não coincide com os diversos testemunhos que falam de uma situação de aglomeração e repressão dentro das prisões cubanas, sobretudo no caso dos presos políticos.
O jornalista Calixto Ramón Martínez, preso pelo delito de “desacato” depois de informar sobre um broto de cólera na ilha, deu conta da situação “inumana” que sofreu quando esteve recluso na penitenciária Combinado del Este, que inclui aglomeração, isolamento e péssimas condições de higiene.

De acordo com as Nações Unidas, 32 reportagens indicam que “existe separação de poderes em Cuba, o que garante que o Poder Judiciário desempenhe suas funções sem sofrer interferências por parte de outros poderes do Estado”.

A própria Constituição cubana nega esta afirmação, ao assegurar no Artigo 5 que quem dirige e orienta a sociedade, o Estado e o Governo é o Partido Comunista de Cuba (PCC). Com isto coloca o partido acima da Carta Magna e de qualquer princípio que esta estabeleça, além do que Cuba é regida por um sistema de partido único que regula a vida política das pessoas e organizações da ilha.

Novamente, o informe da ONU assegura: “Aproximadamente 27 reportagens informam que o sistema judiciário está baseado na igualdade e na presunção de inocência. Além disso, está estabelecido o direito a julgamentos públicos nos quais os acusados podem pedir uma defesa e possuem o direito à apelação”.

Todavia, diferentes informes asseguram que Cuba é regida por um dos sistemas penais mais rígidos do continente, longe do “garantismo” que o informe das Nações Unidas esboça. Não são poucos os especialistas que falam das medidas de “segurança pré-delitiva” vigentes na ilha, segundo as quais, por exemplo, os reincidentes não têm direito a uma suspensão da pena, suas condenações podem se ver incrementadas entre 25% e 50% e, inclusive, podem ser objeto de vigilância especial depois de cumprida a condenação. Ademais, existe na ilha o “estado perigoso”, que habilita medidas como “internamento em estabelecimento assistencial, psiquiátrico ou de desintoxicação”, “designação a centros de ensinamento especializado, com ou sem internamento”, ou “vigilância pelos órgãos da Polícia Nacional Revolucionária”.

Durante a Cúpula da CELAC, a repressão contra os opositores recrudesceu. Na terça-feira, quando um grupo de manifestante se dirigia ao Parque Martí, no aniversário natalício do líder revolucionário, uma operação policial impediu a marcha através da repressão e de múltiplas detenções. Só um dos assistentes à Cúpula, o chileno Sebastián Piñera, visitou os líderes opositores, entre eles as Damas de Branco.

06 de fevereiro de 2014

Do Vanguardia.

Tradução: Graça Salgueiro