INÉPCIA DO GOVERNO IMPEDIU PREVENÇÃO DA TRAGÉDIA NO ES

ES: ineficiência do governo impediu prevenção da tragédia

Boa parte do dinheiro para obras de prevenção não foi sequer sacado. Obra de contenção de rio só saiu do papel após quatro anos - e três vezes mais cara

Imagem mostra enchente nas ruas de Vila Velha. Mais de

46 mil pessoas precisaram deixar suas casas por causa das

chuvas, no Espírito Santo (Mister Shadow/ASI/Sigmapress/Folhapress)

 

Como acontece todos os anos, os temporais de verão do Brasil trouxeram, a reboque, cheias dos rios, desabamentos de encostas, soterramentos de casas e mortes. E, como em todos os anos, a incompetência da administração pública para prevenir ou minimizar os desastres naturais é um dos principais ingredientes das tragédias. 
 Levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta quinta-feira informa que, dos 3,3 bilhões de reais destinados aos Estados pelo governo federal para a prevenção e recuperação das áreas atingidas por desastres naturais até o último dia 24, apenas 13,6 milhões de reais beneficiaram o Espírito Santo.
O Estado é justamente um dos mais afetados pelos temporais deste mês: até o momento, 21 pessoas morreram e 48.000 estão desabrigadas ou desalojadas.
 
O levantamento do Contas Abertas analisa a execução do programa federal “2040 – Gestão de Risco e Resposta a Desastres” e incluiu ainda o que não foi pago de outros três programas governamentais anteriores: “1027 – Prevenção e Preparação para Desastres”, “1029 – Resposta aos Desastres e Reconstrução” e “1138 – Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial”.
Nesse cenário, o quadro é ainda mais alarmante: de toda a verba disponibilizada para o Espírito Santo, cerca de 60 milhões de reais não foram sequer sacados para investimentos. Desse valor, 18,3 milhões de reais não executados deveriam ter sido gastos em obras para macrodrenagem do Canal do Congo, em Vila Velha. 
 
Na semana passada, a água do Canal do Congo transbordou e o bairro 23 de Maio, na região da Grande Vitória, ficou completamente alagado. Um barranco cedeu e duas casas foram atingidas. Há quatro anos, em 2 de dezembro de 2009, o governo federal assinou um convênio no valor de 21 milhões de reais com a prefeitura do município que previa obras no canal. 
De acordo com dados do Ministério do Planejamento, apenas 2,6 milhões de reais foram, de fato, liberados  – o que representa apenas 12,3% de toda a verba destinada. Somente no segundo semestre deste ano, o projeto começou a sair do papel.
O objetivo das obras de engenharia é a drenagem das águas pluviais (de chuva) de parte da Bacia Hidrográfica do Rio do Congo e visa acabar com as constantes enchentes que causam transtornos aos moradores de Vila Velha.
 
Na época da assinatura do convênio, a promessa era concluir as intervenções do Canal do Congo até novembro de 2014, a um custo total de 58 milhões de reais. No entanto, de acordo com o subsecretário de Obras da cidade, Gustavo Perim, o problema do estrangulamento do curso d’água que separa os bairros 23 de Maio e Ulysses Guimarães só deverá ser resolvido em um ano e meio, a um custo de 150 milhões de reais.
O município de Vila Velha recebeu 3,2 milhões de reais para ações de prevenção e resposta até o dia 24. A capital Vitória foi responsável por executar 4,6 milhões de reais dos recursos para esse fim. São Mateus, cidade mais populosa do estado do Espírito Santo, gastou 3,6 milhões de reais da verba liberada para o programa de gestão de riscos e resposta a desastres.
 
O governo publicou nesta quinta-feira uma medida provisória (MP) para agilizar o repasse de verbas para execução de obras e ações de recuperação nas áreas atingidas pelas chuvas. Os recursos, que passarão a ser enviados aos locais necessitados de forma simplificada, serão repassados aos Estados apenas com a apresentação do projeto básico para conter os danos, sem qualquer processo de licitação. 
 
Na quarta-feira, o governo federal reconheceu situação de emergência em 45 municípios capixabas e decretou estado de calamidade ou situação de emergência, o que permite o saque do dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal. Além disso, os municípios em situação de emergência podem contratar serviços de assistência à população sem licitação e têm prioridade para recebimento de recursos estaduais e federais para socorro e garantia da prestação de serviços públicos. 
 
Falta defesa - Para Edmildo Moreno Sobral, especialista em planejamento e gestão em Defesa Civil, falta competência para ações de prevenção e preparação. “A Defesa Civil no Brasil é uma falácia.
Acima de tudo, falta profissionalismo e quadros permanentes que se dediquem a executar ações preventivas e de preparação das populações para a gestão de riscos, e não apenas passeios de helicópteros para contar os mortos”, afirma. A presidente Dilma Rousseff sobrevoou as áreas atingidas pelas chuvas no Estado no dia 24, última terça-feira. 
 
Reforço – Cento e setenta homens do Exército do Rio de Janeiro chegaram nesta quarta-feira ao Estado, para dar apoio às equipes que já estão atuando nos resgates. Desse total, 130 irão para Colatina, na região Noroeste, um dos municípios mais afetados.

26 de dezembro de 2013
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