NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Barroso e Toffoli usam entrevistas a O Globo para pregar reforma política ao estilo da Nova Ordem

 

Se o cargo vitalício no Supremo Tribunal Federal lhe permitisse outro emprego, o ministro José Dias Toffoli, certamente, seria convidado para atuar no humorístico Zorra Total, depois de sua entrevista a O Globo, pregando que doações de empresas em eleições são quase extorsão. Luiz Inácio Lula da Silva, Antônio Palocci e José Dirceu, ex-companheiros petistas de Toffoli, correm o risco de morrer de tanto rir pela declaração do comandante jurídico da eleição de 2014 como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que defendeu, também, a limitação de gastos com cabos eleitorais.

Foi tocante o discurso moralista de Toffoli, bem ao estilo do petista antes de assumir qualquer poder, publicado hoje em página inteira de O Globo: “Eu penso que o grande resultado dessas próximas eleições vai ser a leitura de um reflexo dessas manifestações, dessas frustrações que hoje a sociedade demonstra através de protestos públicos. Se aumentar o número de votos nulos, se aumentar o número de candidaturas ditas de protesto, isso vai se traduzir numa autoreflexão que a classe política terá de fazer”.

Ontem, o jornal da família Marinho abriu espaço para outra manifestação “suprema”. Foi do ex-advogado deles, Luis Roberto Barroso, há três meses ministro do STF. Ao contrário de Toffoli, que choveu no molhado, Barroso pontuou várias posições. Algumas que valem de reflexão para toda a sociedade brasileira no comportamento político civilizado. Outras, bem pessoais, demarcando posições que lhe trarão a oposição da Igreja católica, como o “direito das mulheres ao aborto, uniões homoafetivas, anencefalia, pesquisas com células-tronco embrionárias” – causas em que atuou antes de virar semideus no STF. Aliás, Barroso, que também advogou em favor do ex-terrorista italiano Cesare Battisti, também deixou clara a visão, majoritária na corte suprema, de que o STF “deve ser imune às paixões da opinião pública”.

Barroso reafirmou uma proposta bem cabível para colaborar no combate ao Governo do Crime Organizado no Brasil. O ministro sugeriu a criação, em Brasília, de duas varas federais de primeiro grau especializadas, uma em matéria criminal e outra em matéria de improbidade. Estas duas varas concentrariam as ações contra todas as autoridades que hoje têm foro privilegiado no Supremo. Acertadamente, Barroso pregou uma drástica redução no foro por prerrogativa de função, por não ser muito republicano e tratar desigualmente as pessoas. Também lembrou que o STF, corte eminentemente constitucional, “não é um tribunal preparado para conduzir processos em primeiro grau, ouvindo testemunhas, produzindo perícias, fazendo interrogatório”.

Em seu raciocínio moral, Barroso deu outro sugestão importante, para que o Brasil não descambe para o radicalismo e a barbarie: “Uma coisa que nós precisamos fazer no Brasil no debate público em geral, é trabalhar sob duas premissas civilizatórias importantes. A primeira: quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de um mundo plural. Vinicius de Morais diz “bastar-se a si mesmo é a maior solidão” e eu acho isso também. A segunda coisa: a divergência deve focar no argumento, e não na pessoa”.

Ao defender a política como um gênero de primeira necessidade, Barroso fez uma pregação pouco parecida com a de Toffoli (o que sugere uma tática de pensamento consensual apresentada midiaticamente pelo STF para a opinião pública): “Quando as manifestações começaram, em junho, ainda na sua fase pacífica, que eu acho que foram muito importantes para o Brasil, despertaram o país de uma certa letargia. E achei que as manifestações fossem empurrar a agenda da reforma política. Voltamos a uma posição de imobilismo nesta matéria”. E o ministro acrescentou: “Quando as pessoas falam que há no Brasil excesso de judicialização, eu não acho. Acho que estamos com escassez de boa política. Portanto a gente precisa de uma reforma política. Chegamos a um impasse de novo”.

Barroso indicou três “coisas mínimas” para a reforma política: “Primeiro, baratear o custo das eleições. Boa parte da corrupção está associada ao financiamento eleitoral e está havendo um processo ruim em que o mundo ilícito começa a fazer parcerias frequentes com o mundo formal. O segundo capítulo do problema brasileiro é a necessidade de negociar a cada votação importante no Congresso com a moeda de troca que vai do loteamento de cargos ao fisiologismo. Em terceiro lugar, é preciso dar o mínimo de autenticidade programática partidária ao país. É preciso restabelecer a dignidade da política, e o sistema partidário brasileiro faz com que ele se torne uma espécie de balcão de negócios, o que é muito ruim, evidentemente”.

Ao reclamar que “o modo truculento como se faz política no Brasil afasta do debate ideias como patriotismo, compromissos com o País”, Barroso fez uma ressalva fundamental (e que devia servir de motivação positiva para os segmentos esclarecidos): “Existe muita gente boa no país. E é preciso ter em conta que os políticos não são recrutados em um universo diferente daquele em que são recrutados os juízes, os professores universitários, os militares. Nós todos somos recrutados na sociedade brasileira. Somos produtos de um mesmo ambiente e da mesma cultura”.

Barroso ressalvou que o processo civilizatório existe para reprimir o que as pessoas têm de ruim e potencializar o que elas têm de bom: “Todas as pessoas têm em si coisas boas e coisas ruins. A civilização consiste em você reprimir o que é ruim e valorizar o que é bom. O sistema eleitoral e partidário no Brasil faz exatamente o contrário. Ele reprime o que é bom e potencializa o que é ruim. O problema não é das pessoas, é de um modelo no qual as pessoas se inserem e acabam sendo enredadas por ele”.

Ao comentar o caso Battisti, para quem advogou no STF sobre os princípios da Anistia, Barroso fez um comentário que chama a atenção para o infindável conflito ideológico entre a esquerda e os militares que participaram do modelo pós-1964. Barroso filosofou, indiretamente, sobre essa guerra assimétrica: “Na vida existem missões de paz e missões de justiça. As duas são legítimas. Quem tem competência política, o poder político é que escolhe quando a missão deve ser de paz e quando deve ser de justiça. É meio enigmático, mas é o que eu acho”.

Rindo da pergunta feita pelo entrevistador de O Globo (o sr. diria que em 1979 foi o momento de fazer a paz e que em 2013 é hora de fazer justiça?), Barroso arriscou um comentário: “Diria que essa não é uma questão nem doutrinariamente fácil, nem politicamente fácil. E envolve escolhas trágicas.Qualquer opção que você faça tem custo alto. Não é possível decidir essa questão de maneira juridicamente fácil e moralmente barata”. Insatisfeito com a resposta, a reportagem insistiu com a pergunta ideológica: “Esquecendo a questão jurídica, o sr. acredita que o país já acertou as contas em relação às atrocidades cometidas durante a ditadura, ou ainda há um esqueleto no armário?”. Barroso escapou pela tangente: “Considero esse assunto tão importante que não gostaria de improvisar sobre ele. Gostaria de falar de forma mais elaborada. Se a questão voltar, eu vou fazer”.

Das declarações de Barroso e de Toffoli, ambas veiculadas exclusivamente por O Globo, fica no ar a tática de ministros do STF virem a público para tentar acalmar os ânimos na véspera da campanha eleitoral, que, apesar da falta de oposição concreta ao governo petista-peemedebista, promete ser uma das mais truculentas e radicais dos últimos anos, com alto risco de gerar fraturas institucionais.

Gatilho da Dilma

 

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

 

04 de novembro de 2013

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.