Continuam em risco a saúde financeira e os planos de investimento da maior empresa nacional, a Petrobrás, enquanto o governo mantém suspense sobre a adoção de uma nova política de preços de combustíveis. Para disfarçar a inflação, o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda têm recorrido há vários anos ao controle de preços, impondo graves perdas à companhia, atrapalhando a realização de seus planos e ainda prejudicando a produção de etanol. Informações divulgadas pela empresa motivaram durante alguns dias a expectativa de uma nova política, menos sujeita à demagogia e muito mais racional. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, logo contra-atacou.
Nenhum novo método para fixação de preços foi definido, disse ele na quarta-feira, em Brasília. No mesmo dia, a Petrobrás divulgou as linhas gerais de um novo critério de reajuste para o diesel e a gasolina, baseado em valores internacionais, taxa de câmbio e origem (Brasil ou exterior). A aplicação do critério seria automática.
Por estatuto, cabe à diretoria executiva da empresa fixar a estrutura e a política de preços, mas essa determinação tem sido atropelada, pelo menos desde o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelos interesses políticos imediatos e também pelos objetivos eleitorais do grupo instalado no Palácio do Planalto. Na prática, prevalece, em relação aos preços, a orientação transmitida pelo presidente do Conselho de Administração da estatal, o ministro da Fazenda, porta-voz, nesse caso, da estratégia sacramentada no gabinete da presidente da República.
A política de preços é uma "decisão séria, importante", e é preciso evitar uma resolução "de afogadilho", disse o ministro. A frase seria apenas mais um inocente acacianismo, se a circunstância fosse outra. Para começar, a Petrobrás é uma empresa fundada há 60 anos e sua administração deve - ou deveria - dispor há muito tempo de critérios de fixação de preços. Um novo método só foi elaborado e aprovado por seus diretores porque a companhia está sujeita há muitos anos ao arbítrio desastroso do Palácio do Planalto.
Algumas consequências desse arbítrio ficaram claras, mais uma vez, no balanço publicado na sexta-feira passada. O lucro do terceiro trimestre, de R$ 3,39 bilhões, foi 45% menor que o do segundo e 39% inferior ao de igual período de 2012. Vários fatores foram apresentados no relatório para explicar essa queda, maior que a estimada pelos especialistas do mercado. Uma das mais importantes foi a defasagem de preços, agravada pela recente alta do dólar.
Ainda segundo o comunicado, uma nova "metodologia de precificação" seria submetida em 22 de novembro ao Conselho presidido pelo ministro. Para o mercado, essa notícia promissora acabou sendo mais importante que o mau resultado financeiro do terceiro trimestre.
Se quisesse apenas desconversar ou evitar qualquer compromisso prematuro, o ministro da Fazenda poderia, nos dias seguintes, anunciar à imprensa a intenção de falar sobre o assunto só depois da reunião do dia 22. Mas ele foi muito além disso, ao negar a existência de um novo método definido e ao condenar qualquer decisão "de afogadilho". Com essas palavras, ele praticamente desqualificou o trabalho realizado na Petrobrás sobre a política de atualização de preços.
Se nenhuma reviravolta ocorrer, a Petrobrás provavelmente continuará servindo à política oficial de controle de índices da inflação - algo muito diferente de uma efetiva política anti-inflacionária. A diferença foi comprovada, mais uma vez, neste ano.
Forçando a redução das contas de energia, o corte das tarifas de transporte público e controlando os preços dos combustíveis, o governo conseguiu domar os índices durante alguns meses. Mas a mágica se dissipou e os indicadores voltaram a subir - mesmo os oficiais.
Apesar de seu esforço para maquiar os fatos, a administração petista foi incapaz, até agora, de forçar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a falsificar as medidas da inflação. Nesse quesito, os Kirchners, na Argentina, foram mais eficazes. Mas ninguém deve subestimar a presidente Dilma Rousseff e sua trupe.
04 de novembro de 2013
Editorial do Estadão
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