A segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas usadas no Brasil vem sendo questionadas por diversos especialistas desde que foram adotadas. Em diversas oportunidades já postei aqui no blog sobre este assunto que sempre retorna às vésperas de eleições sem que até agora tenham sido tomadas providência efetivas.
O tema é mais um tabu estabelecido pela grande imprensa brasileira. Da mesma forma que a palavra “comunismo” foi banida dos textos dos veículos da grande mídia, como se não existisse mais, a possibilidade de que as urnas eletrônicas brasileiras seriam fraudáveis também não faz parte da pauta de reportagem dos veículos de comunicação tendo se tornado mais um tabu que interessa, sobretudo, ao movimento comunista que age no Brasil e em todo o continente latino-americano sob o comando do Foro de São Paulo, que é outro tabu construído pelo jornalismo de aluguel do PT.
Entretanto, diversos especialistas vêm há anos questionando a segurança do voto eletrônico no Brasil. No Youtube há dezenas de vídeos com entrevistas e palestras de técnicos especializados nessa área. Mas como se vê, o assunto está limitado à internet, seja no Youtube como em blogs e fóruns de debate.
Os sistemas mais modernos de voto eletrônico incluem a emissão do voto em papel que o eleitor deposita em urna, o que possibilita plena auditoria, além de outros mecanismos que garantem o sigilo do voto e impedem tentativas de fraude.
No dia 15 deste mês de outubro houve uma importante audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, quando foram ouvidos especialistas sobre o tema. A comissão é presidida pelo senado Zezé Perrela, do PDT, e os especialistas em informática foram convidados pelo senador João Capeberibe, do PSDB-AP.
O evento teve a finalidade de debater o projeto de lei do senado nº68 de 2010, de autoria do senador Eduardo Azeredo, que revoga o art.5º da lei nº12.034 de 2009, relativo ao voto impresso conferido pelo eleitor a partir das eleições de 2014.
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Zeze Perrella (PDT-MG), abriu no último dia 15 deste mês de outubro, a audiência pública que discutiu a utilização do voto impresso e falhas no sistema da urna eletrônica.
O controvertido deputado tucano mineiro, que tenta revogar o dispositivo importantíssimo da lei de segurança do voto eletrônico esteve presente e, num exercício de burrice dinâmica, peitou os especialistas de alto nível presentes qualificando de “paranóia”, as denúncias de que a urna eletrônica é fraudável. No entanto, diversos países já adotaram as urnas eletrônicas de segunda geração que emitem o voto em papel.
Um sinal de que há algo no ar além dos aviões de carreira é o fato de que a fanfarra parlamentar do PT não emite um pio contra o desastroso projeto do tucano Azeredo que sepulta a possibilidade do voto seguro.
Transcrevo da página do senador Zezé Perrela, alojada no site do Senado, a matéria sobre a audiência. O vídeo acima é o depoimento do professor da UNB, Diego Aranha, especialista na matéria. Leiam como segue um resumo do evento que debate a segurança do voto mas que não mereceu a devida atenção da grande imprensa brasileira:
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| Ilustração que circula intensamente pelas redes sociais |
O voto impresso a partir das eleições de 2014 foi estabelecido em mudança na lei eleitoral sancionada em 2009. A previsão está suspensa desde 2011 por decisão liminar – ou seja, provisória – do Supremo Tribunal Federal (STF), e um projeto em análise no Senado propõe que a impressão do comprovante pela urna eletrônica seja abolida de vez.
Especialistas ouvidos a pedido do relator da proposta, senador João Capiberibe (PSDB-AP), apontaram falhas na urna eletrônica e defenderam o voto impresso como uma medida eficiente para combater fraudes.
Pedro de Rezende, professor de Matemática e Criptologia da Universidade de Brasília, explicou que a urna eletrônica foi um avanço, mas o Brasil parou na primeira geração, enquanto já existe a terceira, que permite auditoria de todos os votos contabilizados.
Já Amílcar Brunazo Filho, moderador do Fórum do Voto Seguro na Internet, negou que a introdução do voto impresso vá tornar as eleições mais demoradas.
- O voto impresso já vem sendo usado na Argentina, no México e na Venezuela, o Peru está testando, a Bélgica, os Estados Unidos, eles usam o voto escaneado, não impresso, mas é equivalente. E todos eles apresentam resultados rapidamente, não tem nada dessa história que vai demorar, que vai atrasar, que vai dar problema – afirmou Amílcar Filho.
Diego Aranha, também professor de Ciências da Computação da UnB, coordenou testes públicos do software de segurança do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E alertou para vulnerabilidades que ele considera "infantis" no sistema, as quais permitem até identificar em quem o eleitor votou.
- Se alguém consegue monitorar a ordem que os eleitores votam e ele é capaz de recuperar os votos em ordem após a eleição, apenas examinando informação que não é privilegiada, informação pública, ele consegue correlacionar exatamente quem votou em quem. Essa fraude do sigilo do voto obviamente permite, não é?, o retorno de uma versão digital do que a gente chama de voto de cabresto no Brasil – observou Diego Aranha.
O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que foi o autor do projeto quando era senador, compareceu à audiência e classificou os temores de violação das urnas como "paranoia".
- Existe uma certa paranoia nessa questão da urna eletrônica. Esses mesmos problemas que são apontados, de criptografia, eles existem no Imposto de Renda eletrônico, que é feito pela internet. Quer dizer, o que nós temos que fazer é evoluir, sim. Mas evoluir na segurança, evoluir no tipo de criptografia – afirmou Eduardo Azeredo.
O senador João Capiberibe, no entanto, está convencido de que há falhas que precisam ser resolvidas e defendeu que os gastos com a implantação do voto impresso são um investimento em segurança.
– Não tem custo que pague uma fraude eleitoral. Porque quem frauda eleição é quem tem muito dinheiro para fazer isso. Então você retira a possibilidade de uma representação mais ampla da sociedade brasileira. E já é muito restrita.
No mesmo debate, Diego Aranha observou que ainda que há pontos centrais que podem ser usados para fazer fraudes em larga escala, afetando várias urnas. Ele disse também que a impressão do voto é uma ferramenta para fazer auditorias e para evitar manipulação dos dados.
31 de outubro de 2013
in aluizio amorim
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