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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apresentou, nesta quarta-feira (25), voto contrário a uma tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato.
Fachin é relator de um habeas corpus da defesa de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras condenado na Lava Jato.
A defesa de Ferreira argumenta que, no processo, réus delatados deveriam apresentar alegações finais após os réus delatores.
Desde o início da Lava Jato, a Justiça dava o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independentemente de serem delatados ou delatores.
Em agosto, entretanto, acolhendo argumento da defesa sobre a ordem das manifestações finais, a 2.ª Turma do STF anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras.
Após esta decisão da Segunda Turma, a discussão sobre ordem das alegações finais chegou ao plenário do Supremo.
Fachin foi o primeiro a votar nesta quarta. Depois que ele leu o voto, a sessão foi suspensa, e deverá ser retomada nesta quinta-feira (26). Ainda faltam as manifestações dos outros 10 ministros, informa o site G1.
26 de setembro de 2019
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