E essa saudável tendência é global
Eis algo cada vez mais claro: a "democracia" só existe e só é boa quando os eleitores escolhem a opção preferida por determinada classe de intelectuais e políticos.
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Eis algo cada vez mais claro: a "democracia" só existe e só é boa quando os eleitores escolhem a opção preferida por determinada classe de intelectuais e políticos.
Quando os eleitores escolhem candidatos ou resultados não-chancelados pela elite progressista, bom, aí a tal democracia saiu do controle e o povo demonstrou suprema ignorância.
Nos rastros do referendo do Brexit, da eleição de Donald Trump, do referendo em que a população húngara decidiu restringir a imigração, e do referendo em que o povo colombiano rejeitou o acordo de paz do governo com os terroristas das FARC, a esquerda global percebeu que algo tem de ser feito para restringir a ideia de democracia irrestrita — uma ideia que ela própria vem promovendo há mais de um século.
Percebendo que referendos populares [como o do desarmamento no Brasil] fornecem uma maneira de os eleitores contornarem a vontade das elites progressistas, intelectuais e jornalistas se uniram recentemente e, em uma reviravolta impressionante, passaram a denunciar a própria ideia de democracia direta.
Para lançar esse recém-criado ataque ideológico à democracia, o The New York Times, no início do mês, publicou um artigo intitulado "Why Referendums Aren't As Democratic as they Seem" (Por que referendos não são tão democráticos quanto parecem).
Nos rastros do referendo do Brexit, da eleição de Donald Trump, do referendo em que a população húngara decidiu restringir a imigração, e do referendo em que o povo colombiano rejeitou o acordo de paz do governo com os terroristas das FARC, a esquerda global percebeu que algo tem de ser feito para restringir a ideia de democracia irrestrita — uma ideia que ela própria vem promovendo há mais de um século.
Percebendo que referendos populares [como o do desarmamento no Brasil] fornecem uma maneira de os eleitores contornarem a vontade das elites progressistas, intelectuais e jornalistas se uniram recentemente e, em uma reviravolta impressionante, passaram a denunciar a própria ideia de democracia direta.
Para lançar esse recém-criado ataque ideológico à democracia, o The New York Times, no início do mês, publicou um artigo intitulado "Why Referendums Aren't As Democratic as they Seem" (Por que referendos não são tão democráticos quanto parecem).
Nele, os jornalistas citam vários "especialistas" que descrevem o processo democrático adotado em um referendo como "supérfluo" e "perigoso".
O artigo, que nem sequer se preocupa em parecer minimamente equilibrado — ele não apresenta nenhum "especialista" dando alguma opinião pró-referendo —, cita uma variedade de políticos, economistas e outros membros das elites com uma visão nada lisonjeira a respeito do povo que vota 'sim' para mudanças políticas, como o Brexit. O economista Kenneth Rogoff, o mesmo que defende a abolição de todo e qualquer dinheiro em espécie (o que seria fatal para os mais pobres que não têm conta em banco), disse que referendos são uma "roleta russa para as repúblicas".
Outros "experts" citados neste artigo do Times descrevem os eleitores como imbecis que não entendem o assunto em que estão votando; néscios propensos a mudar de ideia a qualquer momento influenciados por caprichos superficiais.
Enquanto isso, após o povo colombiano ter votado contra um acordo de paz entre o governo e os terroristas marxistas das FARC, tanto a revista The Economist quanto o jornal internacional Christian Science Monitor declararam que era necessário "repensar" a ideia de "deixar a democracia diretamente nas mãos do povo."
Assim como os porta-vozes da elite política citados no artigo do The New York Times, os especialistas anti-referendos disseram que somente políticos treinados estão devidamente qualificados para tomar decisões políticos. Isso é especialmente válido, dizem eles, no caso de política externa:
Escrevendo na revista Foreign Policy, o professor de ciência política Matt Qvortrup observou que o ex-Secretário de Estado americano Henry Kissinger e o ex-diplomata americano George Kennan diziam que assuntos internacionais deveriam ser mantidos estritamente sob a responsabilidade de uma "profética minoria" que sabe o que realmente é bom para o resto dos cidadãos.
Essa instintiva reação anti-povo, demonstrada por políticos confortavelmente estabelecidos e por seus assessores e apoiadores, não é necessariamente errada. Muitos eleitores de fato são ignorantes e muito realmente mudam de ideia sem qualquer motivo aparente. Mas o que esses recém-convertidos críticos parecem não entender é que, por uma questão de lógica, toda a sua reprovação aos referendos se aplica igualmente ao processo conhecido como democracia representativa.
Ou, o que é ainda mais provável, eles percebem a contradição, mas simplesmente não ligam. Na próxima ocasião em que o povo votar "corretamente", os atuais críticos irão simplesmente fingir que jamais fizeram qualquer crítica à sapiência do povo.
Porém, agora que a elite progressista anti-povo deixou claro acreditar que os eleitores são muito ignorantes e incompetentes ao ponto de votar pelo Brexit, pela eleição de Trump, pela restrição à imigração e contra o acordo entre o governo colombiano e as FARC, é de imaginar o que simultaneamente os torna competentes para votar para presidente, para senador e para deputado.
No entanto, a cada vez que há uma eleição e o escolhido é aquele chancelado pela elite progressista, somos obrigados a ouvir intelectuais e jornalistas dizendo que o povo realmente queria aquela opção e que, por isso, o eleito realmente ganhou "um mandato" do povo.
Em suma, sempre que o povo vota em prol de algo que o establishment gosta, então "o povo se manifestou" e sua escolha é "sagrada".
"Democracia" é aquilo que só eles podem definir
Um grande exemplo desse padrão contraditório foi o recente caso de impeachment no Brasil, em que a presidente Dilma Rousseff foi afastada em definitivo da presidência. Às vésperas da votação do impeachment pela Câmara dos Deputados, as elites progressistas defendiam um referendo popular em que o povo deveria votar 'sim' ou 'não' pelo afastamento da então presidente. Tal referendo era considerado sacrossanto. Por outro lado, a remoção de Dilma por deputados e senadores — eleitos democraticamente por esse mesmo povo! — era considerado um "golpe contra a democracia".
Ou seja, a escolha dos eleitores em outubro de 2014 (por uma margem bastante apertada) era algo indiscutível e, acima de tudo, imutável. Já qualquer tentativa de reverter o resultado via democracia representativa — por meio de representantes democraticamente eleitos, os quais, em tese, representam a "voz do povo" — era considerado um 'golpe' e, portanto, 'ilegítimo'.
E agora vem a melhor parte: no caso do Brasil, o legislativo eleito pelo povo estava sendo "anti-democrático" ao contradizer a eleição popular de Dilma dois anos antes. Já no caso do Brexit, a esquerda progressista — capitaneada pelo jornal The Guardian — diz ser um dever do legislativo contradizer os eleitores e anular o voto do Brexit.
Em outras palavras, se o povo vota a favor de uma figura querida da esquerda globalista, então o povo é sábio e sabe perfeitamente o que está fazendo. Já se o povo vota pelo Brexit, contra um acordo de paz com os marxistas das FARC, ou em Donald Trump, então o povo é composto por bufões ignorantes demais para entender os reais problemas.
Referendos e iniciativas populares não têm nada de novo
Esse recente pânico em relação à democracia direta também advém da falsa alegação de que a democracia via referendos e iniciativas populares são algo majoritariamente novo, sem precedentes na política ocidental.
A Suíça, vale lembrar, utiliza referendos e iniciativas populares desde 1893. Já a ideia da democracia plebiscitária era um componente convencional do liberalismo na Europa do século XIX. Ludwig von Mises, por exemplo, ele próprio muito bem enredado nos radicais movimentos pró-laissez faire na Áustria antes da Primeira Guerra Mundial, sugeriu em seu livro Liberalismo — Segundo a tradição clássica que os eleitores de qualquer jurisdição política, mesmo em simples vilarejos, deveriam ser livres para se separar de outras jurisdições políticas via voto popular:
Quando os habitantes de um determinado território (seja uma simples vila, todo um distrito, ou uma série de distritos adjacentes) fizerem saber, por meio de um plebiscito livremente conduzido, que não mais desejam permanecer ligados ao estado a que pertencem, mas desejam formar um estado independente ou tornar-se parte de algum outro estado, seus anseios devem ser respeitados e cumpridos.
Tampouco é algum mistério saber por que Mises considerava que esse tipo de democracia direta era algo trivial. Menos de cinco anos antes de Mises lançar seu livro, a região alemã de Büsingen havia votado maciçamente em prol de se juntar à Suíça, tornando-se um dos cantões daquele país. Um ano depois, os eleitores da região austríaca de Vorarlberg votaram para se separar da Áustria e se juntar à Suíça.
Em ambos os casos, os suíços rejeitaram essas tentativas de alargar seu país.
Esse tipo de democracia direta sempre foi considerado por vários como sendo a prerrogativa dos eleitores. E certamente, em nenhum dos dois exemplos acima, ficou explicitado que os eleitores de Büsingen ou de Vorarlberg eram menos qualificados para determinar seu próprio destino do que a supostamente mais sábia e mais bem informada "profética minoria" de Berlim ou Viena.
Analisando as iniciativas populares restritas apenas aos eleitores suíços, vemos que, entre 1893 e 2014, apenas 22 de 192 iniciativas populares foram aprovadas pelos eleitores. A reticência com que essas iniciativas são recebidas pelos suíços indica prudência da parte dos eleitores, bem ao contrário do que alegam os oponentes das iniciativas populares, que afirmam que a imprudência e a afobação dos eleitores irão gerar um apocalipse.
E, enquanto toda a Europa se degenerava no fascismo, no nazismo e no autoritarismo ao longo das décadas de 1920 e 1930, a Suíça, com toda a sua democracia direta, permaneceu notavelmente estável.
Adicionalmente, vários estados americanos (majoritariamente estados do meio-oeste) utilizam referendos e iniciativas populares. E, dado que esses estados tendem a ter um desempenho econômico e social, no mínimo, tão bom quanto o do resto do país em termos de expectativa de vida, criminalidade e "saúde fiscal" (com a exceção da Califórnia), não há nenhuma evidência de que jurisdições que empregam a democracia direta tenham qualquer semelhança com a "roleta russa" imaginada por Rogoff.
É impossível concluir, obviamente, que a estabilidade política da Suíça ou a baixa criminalidade do estado do Oregon sejam causadas pela proeminência da democracia direta daquelas jurisdições. Porém, também não podemos concluir que a democracia direta seja especialmente problemática naquelas áreas. Tampouco, por extensão, há qualquer motivo para acreditar que a democracia representativa seja especialmente bela e moral quando comparada a este estilo mais direto de democracia.
Com efeito, assim como ocorre com a democracia representativa, a democracia direta tem gerado resultados mistos. Eleitores frequentemente irão votar em prol de um salário mínimo maior ou de outras regulamentações governamentais que não seriam aprovadas sem um voto direto. Tais iniciativas irão empobrecer e afetar as economias dessas jurisdições. Por outro lado, eleitores frequentemente votaram contra aumentos de impostos e outras onerosas regulamentações estatais, como a recentemente rejeitada proposta de uma "renda mínima básica" na Suíça.
Seria a democracia direta mais facilmente manipulável?
Os oponentes da democracia direta sempre alegaram que iniciativas populares e referendos podem ser manipulados por grupos de interesses e lobbies. [No Brasil, os intelectuais de sempre falaram que o referendo do desarmamento no Brasil foi manipulado pela indústria de armas].
Curiosamente, essas mesmas pessoas ignoram que políticos eleitos por meio da democracia representativa raramente demonstram independência em relação aos lobbies e aos grupos de interesse [a Lava-Jato é um claro exemplo].
Como observou o cientista político chileno David Altman, eleitores na América Latina rejeitaram referendos e iniciativas populares com grande frequência:
Nos últimos 40 anos, 109 votos populares foram convocados pelas autoridades da América Latina na forma de plebiscitos e referendos compulsórios. Destes, 64 (58%) receberam o apoio da população, ao passo que 45 foram rejeitados. Mas os votos propostos pelo público — tais como iniciativas populares ou referendos contra leis existentes — também não foram aceitos automaticamente. Dos 18 votos populares que ocorreram, nove foram aceitos.
Altman conclui que "o instrumento da democracia direta é menos suscetível a manipulações do que geralmente se imagina"
A democracia possui vários defeitos graves, e nenhum deles pode ser ignorado com meras piadinhas do tipo "a democracia é a pior de todas as formas de governo, excetuando-se as demais". No entanto, tão logo começamos a analisar todos os sistemas democráticos existentes, não há nenhum indício de que a democracia direta leve a resultados demonstravelmente piores do que a democracia representativa.
Recentemente, é fato, o povo de vários países tem votado de uma maneira que vem preocupando as elites globais e progressistas, que se acostumaram a ter resultados eleitorais a seu favor. Consequentemente, o The New York Times, o The Guardian, a The Economist, e todos os seus seguidores e imitadores se apressaram em nos explicar que o povo é simplesmente ignorante demais para ter o poder de decidir questões grandes e importantes.
Se tais pessoas estão infelizes com o arranjo, então há motivos para ficarmos felizes.
A democracia direta não é perfeita, mas, considerando os inimigos que ela vem ganhando ultimamente, talvez ela não seja tão ruim quanto pensávamos.
26 de setembro de 2019
Ryan Mcmaken
O artigo, que nem sequer se preocupa em parecer minimamente equilibrado — ele não apresenta nenhum "especialista" dando alguma opinião pró-referendo —, cita uma variedade de políticos, economistas e outros membros das elites com uma visão nada lisonjeira a respeito do povo que vota 'sim' para mudanças políticas, como o Brexit. O economista Kenneth Rogoff, o mesmo que defende a abolição de todo e qualquer dinheiro em espécie (o que seria fatal para os mais pobres que não têm conta em banco), disse que referendos são uma "roleta russa para as repúblicas".
Outros "experts" citados neste artigo do Times descrevem os eleitores como imbecis que não entendem o assunto em que estão votando; néscios propensos a mudar de ideia a qualquer momento influenciados por caprichos superficiais.
Enquanto isso, após o povo colombiano ter votado contra um acordo de paz entre o governo e os terroristas marxistas das FARC, tanto a revista The Economist quanto o jornal internacional Christian Science Monitor declararam que era necessário "repensar" a ideia de "deixar a democracia diretamente nas mãos do povo."
Assim como os porta-vozes da elite política citados no artigo do The New York Times, os especialistas anti-referendos disseram que somente políticos treinados estão devidamente qualificados para tomar decisões políticos. Isso é especialmente válido, dizem eles, no caso de política externa:
Escrevendo na revista Foreign Policy, o professor de ciência política Matt Qvortrup observou que o ex-Secretário de Estado americano Henry Kissinger e o ex-diplomata americano George Kennan diziam que assuntos internacionais deveriam ser mantidos estritamente sob a responsabilidade de uma "profética minoria" que sabe o que realmente é bom para o resto dos cidadãos.
Essa instintiva reação anti-povo, demonstrada por políticos confortavelmente estabelecidos e por seus assessores e apoiadores, não é necessariamente errada. Muitos eleitores de fato são ignorantes e muito realmente mudam de ideia sem qualquer motivo aparente. Mas o que esses recém-convertidos críticos parecem não entender é que, por uma questão de lógica, toda a sua reprovação aos referendos se aplica igualmente ao processo conhecido como democracia representativa.
Ou, o que é ainda mais provável, eles percebem a contradição, mas simplesmente não ligam. Na próxima ocasião em que o povo votar "corretamente", os atuais críticos irão simplesmente fingir que jamais fizeram qualquer crítica à sapiência do povo.
Porém, agora que a elite progressista anti-povo deixou claro acreditar que os eleitores são muito ignorantes e incompetentes ao ponto de votar pelo Brexit, pela eleição de Trump, pela restrição à imigração e contra o acordo entre o governo colombiano e as FARC, é de imaginar o que simultaneamente os torna competentes para votar para presidente, para senador e para deputado.
No entanto, a cada vez que há uma eleição e o escolhido é aquele chancelado pela elite progressista, somos obrigados a ouvir intelectuais e jornalistas dizendo que o povo realmente queria aquela opção e que, por isso, o eleito realmente ganhou "um mandato" do povo.
Em suma, sempre que o povo vota em prol de algo que o establishment gosta, então "o povo se manifestou" e sua escolha é "sagrada".
"Democracia" é aquilo que só eles podem definir
Um grande exemplo desse padrão contraditório foi o recente caso de impeachment no Brasil, em que a presidente Dilma Rousseff foi afastada em definitivo da presidência. Às vésperas da votação do impeachment pela Câmara dos Deputados, as elites progressistas defendiam um referendo popular em que o povo deveria votar 'sim' ou 'não' pelo afastamento da então presidente. Tal referendo era considerado sacrossanto. Por outro lado, a remoção de Dilma por deputados e senadores — eleitos democraticamente por esse mesmo povo! — era considerado um "golpe contra a democracia".
Ou seja, a escolha dos eleitores em outubro de 2014 (por uma margem bastante apertada) era algo indiscutível e, acima de tudo, imutável. Já qualquer tentativa de reverter o resultado via democracia representativa — por meio de representantes democraticamente eleitos, os quais, em tese, representam a "voz do povo" — era considerado um 'golpe' e, portanto, 'ilegítimo'.
E agora vem a melhor parte: no caso do Brasil, o legislativo eleito pelo povo estava sendo "anti-democrático" ao contradizer a eleição popular de Dilma dois anos antes. Já no caso do Brexit, a esquerda progressista — capitaneada pelo jornal The Guardian — diz ser um dever do legislativo contradizer os eleitores e anular o voto do Brexit.
Em outras palavras, se o povo vota a favor de uma figura querida da esquerda globalista, então o povo é sábio e sabe perfeitamente o que está fazendo. Já se o povo vota pelo Brexit, contra um acordo de paz com os marxistas das FARC, ou em Donald Trump, então o povo é composto por bufões ignorantes demais para entender os reais problemas.
Referendos e iniciativas populares não têm nada de novo
Esse recente pânico em relação à democracia direta também advém da falsa alegação de que a democracia via referendos e iniciativas populares são algo majoritariamente novo, sem precedentes na política ocidental.
A Suíça, vale lembrar, utiliza referendos e iniciativas populares desde 1893. Já a ideia da democracia plebiscitária era um componente convencional do liberalismo na Europa do século XIX. Ludwig von Mises, por exemplo, ele próprio muito bem enredado nos radicais movimentos pró-laissez faire na Áustria antes da Primeira Guerra Mundial, sugeriu em seu livro Liberalismo — Segundo a tradição clássica que os eleitores de qualquer jurisdição política, mesmo em simples vilarejos, deveriam ser livres para se separar de outras jurisdições políticas via voto popular:
Quando os habitantes de um determinado território (seja uma simples vila, todo um distrito, ou uma série de distritos adjacentes) fizerem saber, por meio de um plebiscito livremente conduzido, que não mais desejam permanecer ligados ao estado a que pertencem, mas desejam formar um estado independente ou tornar-se parte de algum outro estado, seus anseios devem ser respeitados e cumpridos.
Tampouco é algum mistério saber por que Mises considerava que esse tipo de democracia direta era algo trivial. Menos de cinco anos antes de Mises lançar seu livro, a região alemã de Büsingen havia votado maciçamente em prol de se juntar à Suíça, tornando-se um dos cantões daquele país. Um ano depois, os eleitores da região austríaca de Vorarlberg votaram para se separar da Áustria e se juntar à Suíça.
Em ambos os casos, os suíços rejeitaram essas tentativas de alargar seu país.
Esse tipo de democracia direta sempre foi considerado por vários como sendo a prerrogativa dos eleitores. E certamente, em nenhum dos dois exemplos acima, ficou explicitado que os eleitores de Büsingen ou de Vorarlberg eram menos qualificados para determinar seu próprio destino do que a supostamente mais sábia e mais bem informada "profética minoria" de Berlim ou Viena.
Analisando as iniciativas populares restritas apenas aos eleitores suíços, vemos que, entre 1893 e 2014, apenas 22 de 192 iniciativas populares foram aprovadas pelos eleitores. A reticência com que essas iniciativas são recebidas pelos suíços indica prudência da parte dos eleitores, bem ao contrário do que alegam os oponentes das iniciativas populares, que afirmam que a imprudência e a afobação dos eleitores irão gerar um apocalipse.
E, enquanto toda a Europa se degenerava no fascismo, no nazismo e no autoritarismo ao longo das décadas de 1920 e 1930, a Suíça, com toda a sua democracia direta, permaneceu notavelmente estável.
Adicionalmente, vários estados americanos (majoritariamente estados do meio-oeste) utilizam referendos e iniciativas populares. E, dado que esses estados tendem a ter um desempenho econômico e social, no mínimo, tão bom quanto o do resto do país em termos de expectativa de vida, criminalidade e "saúde fiscal" (com a exceção da Califórnia), não há nenhuma evidência de que jurisdições que empregam a democracia direta tenham qualquer semelhança com a "roleta russa" imaginada por Rogoff.
É impossível concluir, obviamente, que a estabilidade política da Suíça ou a baixa criminalidade do estado do Oregon sejam causadas pela proeminência da democracia direta daquelas jurisdições. Porém, também não podemos concluir que a democracia direta seja especialmente problemática naquelas áreas. Tampouco, por extensão, há qualquer motivo para acreditar que a democracia representativa seja especialmente bela e moral quando comparada a este estilo mais direto de democracia.
Com efeito, assim como ocorre com a democracia representativa, a democracia direta tem gerado resultados mistos. Eleitores frequentemente irão votar em prol de um salário mínimo maior ou de outras regulamentações governamentais que não seriam aprovadas sem um voto direto. Tais iniciativas irão empobrecer e afetar as economias dessas jurisdições. Por outro lado, eleitores frequentemente votaram contra aumentos de impostos e outras onerosas regulamentações estatais, como a recentemente rejeitada proposta de uma "renda mínima básica" na Suíça.
Seria a democracia direta mais facilmente manipulável?
Os oponentes da democracia direta sempre alegaram que iniciativas populares e referendos podem ser manipulados por grupos de interesses e lobbies. [No Brasil, os intelectuais de sempre falaram que o referendo do desarmamento no Brasil foi manipulado pela indústria de armas].
Curiosamente, essas mesmas pessoas ignoram que políticos eleitos por meio da democracia representativa raramente demonstram independência em relação aos lobbies e aos grupos de interesse [a Lava-Jato é um claro exemplo].
Como observou o cientista político chileno David Altman, eleitores na América Latina rejeitaram referendos e iniciativas populares com grande frequência:
Nos últimos 40 anos, 109 votos populares foram convocados pelas autoridades da América Latina na forma de plebiscitos e referendos compulsórios. Destes, 64 (58%) receberam o apoio da população, ao passo que 45 foram rejeitados. Mas os votos propostos pelo público — tais como iniciativas populares ou referendos contra leis existentes — também não foram aceitos automaticamente. Dos 18 votos populares que ocorreram, nove foram aceitos.
Altman conclui que "o instrumento da democracia direta é menos suscetível a manipulações do que geralmente se imagina"
A democracia possui vários defeitos graves, e nenhum deles pode ser ignorado com meras piadinhas do tipo "a democracia é a pior de todas as formas de governo, excetuando-se as demais". No entanto, tão logo começamos a analisar todos os sistemas democráticos existentes, não há nenhum indício de que a democracia direta leve a resultados demonstravelmente piores do que a democracia representativa.
Recentemente, é fato, o povo de vários países tem votado de uma maneira que vem preocupando as elites globais e progressistas, que se acostumaram a ter resultados eleitorais a seu favor. Consequentemente, o The New York Times, o The Guardian, a The Economist, e todos os seus seguidores e imitadores se apressaram em nos explicar que o povo é simplesmente ignorante demais para ter o poder de decidir questões grandes e importantes.
Se tais pessoas estão infelizes com o arranjo, então há motivos para ficarmos felizes.
A democracia direta não é perfeita, mas, considerando os inimigos que ela vem ganhando ultimamente, talvez ela não seja tão ruim quanto pensávamos.
26 de setembro de 2019
Ryan Mcmaken
Mises Brasil
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