GOVERNO ADMITE REVER INSTRUÇÃO QUE TIROU TRANSPARÊNCIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Diante da gritaria na Esplanada dos Ministérios, por causa da Instrução Normativa 01, que dá cobertura para os órgãos públicos sonegarem informações à população, a Secretaria de Comunicação do Governo Federal admitiu, na última sexta-feira (dia 13), reeditar o documento. A Instrução Normativa usa a Lei Eleitoral como fachada para a falta de transparência, como mostrou o Blog e o Correio Braziliense.

A Instrução Normativa entrou em vigor em 7 de julho último. Desde então, ministérios, autarquias e mesmo instituições de pesquisas, com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deixaram de publicar notícias em seus portais e redes sociais, alegando que poderiam ser punidos pela legislação eleitoral.

JUSTIFICATIVA – O argumento: os agentes públicos não podem correr o risco de praticar condutas passíveis de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos à eleição, conforme prevê a Lei nº 9.504/1997.

O problema foi que a instrução deu asas aos que gostam de viver nas sombras, sem prestar contas à sociedade. Alegando que poderiam infringir a legislação, deixaram de fornecer dados corriqueiros. Em nenhuma outra eleição se viu uma postura tão conservadora, semelhante a uma lei da mordaça.

O estopim para a falta de transparência está no Artigo 30 da Instrução Normativa, que explicita: “No período eleitoral, fica vedada a veiculação ou exibição de conteúdos noticiosos dos órgãos e entidades integrantes do SICOM, em suas propriedades digitais.”

AO PÉ DA LETRA – O entendimento sobre a proibição, levada ao pé da letra nas assessorias de comunicação e consultorias jurídicas de ministérios e outros órgãos, “não era esperado”, segundo representantes da Secom. Em reunião realizada com assessores de áreas de comunicação, na tarde desta sexta, foi explicado que a revisão da IN deverá ocorrer, pois a ideia do que foi publicado na IN era apenas orientar sobre a forma do conteúdo, mas não deixar de dar transparência aos atos de governo.

Enfim, parece que o bom senso está voltando. O governo não pode compactuar com aqueles que desdenham da obrigação de fornecer todas as informações demandadas pela sociedade.

17 de julho de 2018

Vicente Nunes

Correio Braziliense