Fachin defende a prisão após segunda instância
Por ser um magistrado muito respeitado, não só entre seus pares, mas também em todo o meio jurídico, as recentes declarações do ministro Luiz Edson Fachin sobre cumprimento antecipado da pena, feitas em Brasília, tiveram grande repercussão entre professores de Direito, advogados, juízes, procuradores e todos aqueles que acompanham o caso da próxima revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão dos réus condenados em segunda. Instância.
As declarações de Fachin deram um norte à questão e foram pontuadas pela coerência, pelos sólidos conhecimentos jurídicos e pela envergadura moral de um ministro que até agora só tem honrado o STF, por posições firmes em suas decisões no Tribunal.
FOI TAXATIVO – Era exatamente o que os jurisdicionados esperavam ouvir de um ocupante de um dos mais importantes cargos da República. O ministro-relator da Lava Jato no Supremo foi taxativo ao ressaltar que “neste momento, há uma compreensão majoritária do Supremo Tribunal Federal e não vejo razões, nem teóricas nem práticas, para alterar essa deliberação”.
Ele acertou plenamente, pois desde 2016 o Supremo tem jurisprudência firmada sobre o tema e não há nenhuma razão jurídica para que o assunto venha a se rediscutido, dois anos depois, sob pena de insegurança jurídica e descrédito por parte do cidadão que vê, em nossa mais alta Corte de Justiça, uma instituição que não pode sofrer qualquer tipo de ingerência de quem quer que seja, pois deve sempre decidir com total independência.
O Supremo Tribunal Federal não é lugar para lobbies e pressões de quaisquer espécies!
15 de março de 2018
José Carlos Werneck
Nenhum comentário:
Postar um comentário