Pimenta entregou petição dos líderes de 13 partidos
Integrantes do Partido dos Trabalhadores continuam a exercer uma inconveniente e descabida pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal, para tentar impedir a prisão do ex-presidente Lula . Conscientes agora de que não têm nenhum espaço de negociação com a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, os petistas tentam desesperadamente pressionar o relator dos processos da Lava Jato, ministro Edson Fachin, a quem foi encaminhado mais um habeas corpus para tentar garantir a liberdade de Lula.
Nesta quarta-feira, pela manhã, o principal advogado de Lula e ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence, admitiu a mudança da estratégia após se encontrar com Cármen Lúcia. “Temos que trabalhar agora junto ao ministro Fachin”, declarou.
DEPUTADOS ATUAM – Um grupo estimado de 20 deputados do PT também se reuniu, no fim da tarde, com a presidente do Supremo. O líder do partido na Câmara, deputado Paulo Pimenta, entregou a ministra Cármen Lúcia um documento a favor de Lula e que, segundo ele, foi assinado por líderes de 13 partidos, totalizando um apoio de 306 deputados.
Nos encontros, a presidente do STF reiterou que não vai levar a julgamento nenhuma das ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância e não sinalizou que pretende pautar o habeas corpus de Lula.
Nas duas audiências, afirmou que nada impede o relator de levar o pedido de liberdade a julgamento. Bastaria que Fachin, durante a sessão plenária, colocasse o habeas corpus “em mesa”, o que obrigaria a apreciação da medida pelo conjunto de ministros.
COM FACHIN – Os parlamentares petistas então solicitaram uma audiência com o ministro Edson Fachin para falar da situação do ex-presidente. “Habeas corpus é uma matéria prioritária. Há um gesto que depende do relator”, afirmou o deputado Paulo Pimenta, do Rio Grande do Sul, após a reunião com a presidente do STF.
Sepúlveda Pertence e o advogado Cristiano Zanin, que também integra a defesa de Lula, acompanharam a sessão do plenário do Supremo, e, ao final, conversaram com Fachin. “Agora é esperar o pronunciamento do ministro”, declarou Zanin.
NOVO PEDIDO – Além da pressão política, a defesa de Lula protocolou um novo pedido para que o ministro Fachin reconsidere a decisão liminar que negou o habeas corpus do ex-presidente, em fevereiro, e suspenda a ordem de prisão contra o petista, até que as ações que discutem o cumprimento de sentença após condenação em segunda instância sejam discutidas pelo Plenário. Se Fachin não atender a esses pedidos, a defesa, em pedido alternativo, solicita que o ministro leve o habeas corpus para análise de mérito da Segunda Turma do STF, e retire a responsabilidade do plenário.
Numa última hipótese, a defesa de Lula pede que Fachin coloque o habeas corpus em mesa, o que faria o plenário analisar o pedido sem que a presidente pautasse.
FACHIN NÃO MUDA – Não obstante aos insistentes e inconvenientes apelos dos petistas, o ministro Edson Fachin já foi claro ao afirmar que tomou a sua decisão ao negar o primeiro HC preventivo de Lula e que, desta forma, não há pendência de resposta do Supremo quanto ao caso do ex-presidente. O ministro também tem dado reiteradas declarações de que não vai rever a sua posição em relação à prisão após a condenação em Segunda Instância.
“O entendimento que tenho sobre essa matéria é um entendimento que deriva de uma convicção consolidada. O Supremo já se manifestou sobre esse tema três vezes, inclusive uma no âmbito de repercussão geral”, afirmou Fachin em entrevista na última segunda-feira, conforme noticiamos na “Tribuna da Internet”.
“A rediscussão fica a cargo da presidente do Supremo, e eu apoio à condução que a presidente fizer num ou outro sentido (pautar ou não). Mas não vejo razões teóricas nem práticas para alterar essa deliberação. Se vier a ser pautado, e reapreciado, meu entendimento seguirá inalterado” disse o ministro.
JURISPPRUDÊNCIA – Firmada no final de 2016, por 6 votos a 5, a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal deixa claro que é cabível a prisão após a condenação em segunda instância. Mas os advogados de Lula, num casuísmo oportunista, querem a revisão desse entendimento, para que o líder petista fique livre da cadeia até o trânsito em julgado do processo em que foi condenado já em 2a. Instância.
Como o ministro Gilmar Mendes sinalizou que pode mudar de voto, os advogados esperam que um novo julgamento das ações que tratam da questão de forma mais ampla conceda o habeas corpus ao ex-presidente.
Entretanto, líderes do PT, mais conscientes já antevêem a possibilidade de Lula ser preso antes da Páscoa, em 1º de abril. O que se comenta em Brasília, usando um linguajar tão ao gosto do ex-presidente, é que “nunca, na História deste País, o Supremo Tribunal Federal foi alvo de tantas e tão indecentes pressões por parte de uma facção política”.
15 de março de 2018
José Carlos Werneck
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