A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta quarta-feira (21) um pedido para julgar, nesta quinta (22), duas ações contrárias à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O pedido foi apresentado na tribuna do STF pelo advogado Técio Lins e Silva, que foi à Corte acompanhado de outros advogados interessados na revisão do atual entendimento, que permite a execução provisória da pena.
“Eu avaliarei oportunamente. Levarei em consideração, porém não trarei amanhã para a pauta, lamentando que não possa atender o pleito dos advogados”, disse a ministra.
JURISPRUDÊNCIA – Em 2016, a maioria dos ministros do STF decidiu que a pena pode começar a ser executada após a condenação na segunda instância da Justiça. Ações na Corte, porém, visam mudar esse entendimento.
Mais cedo, nesta quarta, Cármen Lúcia anunciou o julgamento, nesta quinta, do pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Lula não seja preso até o processo dele transitar em julgado no Superior Tribunal de Justiça. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), e o recurso será julgado no próximo dia 26.
Permanece na pauta somente o habeas corpus de Lula, mas não será o julgamento das outras duas ações, de caráter genérico, que podem livrar da prisão outros condenados em segunda instância.
APELO DOS ADVOGADOS – Na tribuna, Lins e Silva fez um “apelo” ao STF e a Cármen Lúcia, em nome de diversas entidades interessadas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma das partes do processo.
“É uma matéria importante, tão importante quanto o habeas corpus, de controle de constitucionalidade, que versa sobre liberdade, um tema que está em debate”, afirmou o advogado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Entramos no terreno do Teatro do Absurdo. O Supremo finge que não vai decidir nova jurisprudência sobre prisão após segunda instância, nas nesta quinta-feira vai julgar o habeas corpus de Lula, que reivindica exatamente a mesma coisa – que ele somente seja preso após sua condenação transitar em julgado na terceira instância – o Superior Tribunal de Justiça. Como já divulgou o jornalista Merval Pereira, dos 194 países filiados à ONU, apenas um deles só prende condenado após julgamento em terceira instância, prática que a maioria do Supremo pretende adotar no Brasil, para livrar da prisão criminosos como Lula, Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Luís Estevão e outros corruptos de grande notoriedade. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Entramos no terreno do Teatro do Absurdo. O Supremo finge que não vai decidir nova jurisprudência sobre prisão após segunda instância, nas nesta quinta-feira vai julgar o habeas corpus de Lula, que reivindica exatamente a mesma coisa – que ele somente seja preso após sua condenação transitar em julgado na terceira instância – o Superior Tribunal de Justiça. Como já divulgou o jornalista Merval Pereira, dos 194 países filiados à ONU, apenas um deles só prende condenado após julgamento em terceira instância, prática que a maioria do Supremo pretende adotar no Brasil, para livrar da prisão criminosos como Lula, Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Luís Estevão e outros corruptos de grande notoriedade. (C.N.)
22 de março de 2018
Renan Ramalho
G1, Brasília
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