PIADA DO ANO: TEMER QUER 'PENTE-FINO' NAS PRÓXIMAS NOMEAÇÕES DE MINISTROS

Charge do Jota A. (Portal O Dia)

O governo quer uma solução definitiva não apenas para a situação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que segue impedida de assumir o Ministério do Trabalho por conta de decisões de um juiz de primeira instância de Niterói e ratificada duas vezes pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O presidente Michel Temer chamou nesta quinta-feira, dia 11, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, para discutir uma saída que impeça a repetição de crises como essa durante a nomeação de pelos outros 13 ministros que devem se desincompatibilizar até abril para concorrer nas eleições de outubro.

TEMER IRRITADO – O encontro entre os dois ocorreu no Palácio do Planalto e, mais tarde, ao par, somou-se o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Temer está irritado com a situação, alegando que ele, por um preceito constitucional, tem o direito de nomear e exonerar os ministros que quiser. Para evitar novas derrotas, contudo, Grace sugeriu cautela e aconselhou que nenhum novo recurso seja apresentado esta semana. Os caminhos naturais, a partir deste momento, são ações junto ao Superior Tribunal de Justiça — instância que analisa decisões vindas dos Tribunais Regionais Federais — ou ao Supremo Tribunal Federal.

Para interlocutores do governo, é necessária uma decisão institucional, que deixe clara a prerrogativa do presidente — embora ela esteja expressa na Constituição. Lembram que o plenário do STF jamais analisou as decisões, liminares, contra e a favor, respectivamente, às posses de Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff e de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência do próprio Temer.

ATIVISMO JUDICIAL – “Esse assunto, de fato, jamais foi levado ao pleno. Mas não creio que adiante debater isso agora, uma vez que, no caso de Lula, ação perdeu o sentido devido ao impeachment de Dilma Rousseff. E no caso de Moreira, Temer tem aí mais nove meses de mandato”, ponderou o advogado especialista em Direito Públic,o Fernando Luiz Carvalho Dantas. O advogado lembra que, nos dois casos, os recursos foram apresentados em foros apropriados. “Um juiz de primeira instância não pode proferir uma decisão dessas. Se mantivermos esse ativismo judicial, daqui a pouco, vai se tornar inviável qualquer ato praticado pelo presidente da República”, completou o especialista.

Para o advogado trabalhista Marcos Chehab Maleson, um dos fundadores do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), o debate está reducionista. Ele criticou alguns juristas que afirmaram que, “se fosse assim, não poderíamos ter um fumante como ministro da Saúde. Fumar não é crime, infringir a legislação trabalhista é”, rebateu Marcos. O advogado, autor de uma das ações que brecaram a posse de Cristiane Brasil, disse que o ponto central do questionamento é o artigo 37 da Constituição Federal: a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Nomear como chefe máxima dos fiscais do trabalho alguém que tem condenação trabalhista é imoral”, completou.

PENTE FINO – Para evitar outras dores de cabeça, o governo será mais cauteloso nas próximas nomeações de ministros. Aliados admitem a possibilidade de que Temer cobre um pente-fino sobre pendências judiciais dos futuros indicados. “É uma forma de preservar o governo e o próprio partido. Certamente pode vir a ocorrer. Chega de tanta confusão por algo assim”, sustentou um interlocutor do peemedebista.

A prioridade do Planalto é fazer todo o esforço para assegurar a posse de Cristiane. Não apenas para tranquilizar caciques do PTB, como o próprio Jefferson, mas como também para sinalizar a outros partidos de que o governo mantém compromissos firmados. Tudo para assegurar a confiança dos líderes. “O governo está fazendo o que pode. Decisões judiciais devem ser obedecidas. Tudo que tinha de fazer dentro da legalidade está sendo feito. O governo não quer correr o risco de perder apoio na Previdência”, ressaltou um interlocutor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta “comédia chapliniana”, como bem definiu Pedro do Coutto, na qual se transformou a nomeação e posse de Cristiane Brasil, ainda se mantém em discussão pela tentativa de Temer querer esgotar todas as possibilidades para não contrariar o pai da deputada. Antes tê-lo como aliado do que como adversário. Por isso, aparenta irritação. Tudo pose. Diz que nem Plano B tem para a pasta. Engoliu a seco o desgaste provocado pelas denúncias sucessivas que afetam Cristiane, moralmente sem condições, em hipótese nenhuma, de ser ministra do Trabalho. Temer corre contra as pendências e precisa aliviar a pressão sobre o governo. Mas é impossível. A maioria dos ministros tem envolvimento com a corrupção. Quando não tem, é do tipo Luislinda Valois. Toda cautela ainda é pouco. (M.C)

13 de janeiro de 2018