"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

EM DEFESA DA REGRA DE OURO

Causou perplexidade o anúncio de que o governo pensa em flexibilizar a Regra de Ouro. A regra de ouro encontra-se disciplinada no artigo 167 da Constituição Federal, inciso III:

"Art. 167. São vedados:

III. a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta".

De maneira mais simples, a Regra de Ouro implica que o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes (salários de servidores públicos por exemplo). Essa regra cumpre um importante papel moral: impede que a geração presente tome decisões de gastos públicos que serão pagas exclusivamente pela geração futura.

Além de seu papel moral, a Regra de Ouro cumpre um importante papel econômico: impede o endividamento excessivo do Estado para arcar com despesas de custeio. Por exemplo, impede que o governo se endivide para dar aumento de salários para seus funcionários. Na presença da Regra de Ouro, para dar aumentos de salários o governo precisa ou reduzir outras despesas ou aumentar impostos.

Hoje as contas públicas estão em frangalhos. Seguidos governos petistas destruíram a situação fiscal de nossa economia. A situação fiscal está tão ruim que a equipe econômica atual tem dificuldades em encaminhar ao Congresso Nacional um orçamento para 2019 (que deve ser elaborado em 2018) que cumpra a Regra de Ouro. Exatamente por isso o governo pensa em flexibilizar a Regra de Ouro. Tal flexibilização permitiria ao governo se endividar para pagar despesas correntes.

Sejamos claros: sou totalmente contrário a flexibilização da Regra de Ouro. A Regra de Ouro precisa ser mantida, flexibilizá-la significa abrir as já frágeis travas que impedem a explosão do gasto público. Sim, eu compreendo as fragilidades fiscais, mas não iremos resolver nosso problema fiscal permitindo aumento de gastos (ou do endividamento).

Sejamos mais claros ainda: a chance da PEC do Teto ser cumprida em 2019 é mínima. Se a Regra de Ouro for flexibilizada em 2018 não haverá trava algum para limitar os gastos públicos. Essa não é a maneira de resolver nosso problema fiscal.

Qual é minha solução? Por óbvio, sugiro que todos os ajustes que possam ser feitos sejam postos em prática (exceto aumento de tributos). Isso inclui toda e qualquer redução de gastos públicos e a reoneração de tributos para setores que tiveram desonerações. Além disso, deve-se proceder a venda de ativos e pressionar por recebimento de recursos que estão hoje de posse do BNDES. Essa economia deve ser suficiente para manter a Regra de Ouro até o final de 2019.

A solução que proponho tem as seguintes vantagens: 1) permite que a Regra de Ouro e a situação fiscal do país sejam exaustivamente debatidas durante a campanha eleitoral; e 2) deixará a cargo da população, que elegerá o próximo presidente, a solução para o nosso problema fiscal. Cabe a população brasileira decidir se quer transformar nosso país num gigantesco Rio de Janeiro, sem dinheiro sequer para pagar o salário de servidores públicos e aposentados, ou se iremos resolver nosso problema fiscal, e retomar nossa trajetória de crescimento.

Para finalizar ressalto que é possível resolver o problema fiscal de nosso país. Basta coragem, competência e vontade política. O Ceará já mostrou que um estado é capaz de realizar tais ajustes, creio que essa é uma lição importante que a União deveria copiar.


12 de janeiro de 2018
Adolfo Sachsida

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