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O que pretendem Lula e a esquerda com a despropositada e aberta contestação à legitimidade da Justiça para julgá-lo no recurso que encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4)? A pergunta faz sentido porque:
● quem provocou esta fase processual foi o próprio Lula, usando um direito seu de recorrer da decisão de primeira instância;
● antes desta fase, Lula participou das anteriores, sem contestar o direito/dever que o juiz singular tem de sentenciá-lo;
● o ex-presidente certamente não se esqueceu de que, ao tomar posse, jurou solenemente cumprir e fazer cumprir a Constituição que agora está afrontando;
● Lula e seus advogados sabem que estão contestando um princípio geral do Direito que é um dos fundamentos da ordem jurídica: “ninguém pode ser juiz em causa própria” (nemo iudex in causa sua). Derrubado este princípio, a sociedade retrocede para o estado de natureza hobbesiano, isto é, quem detiver o poder político também terá o poder de julgar, inclusive de julgar em causa própria;
● além disso, ao desafiar e ameaçar os juízes de maneira tão agressiva, está criando um sentimento de autodefesa institucional inevitável, que em nada contribui para seu objetivo de revogar a decisão que o condenou;
● ao escolher o Poder Judiciário como inimigo, aposta numa estratégia anti-institucional, antidemocrática e possivelmente autodestrutiva que até agora não funcionou. Ataca e constrange quem vai julgá-lo, sem saber o resultado do julgamento. Diante deste tipo de ataque, amplificado pela inusitada mobilização política para o dia do julgamento, como seria visto o Judiciário, se viesse a acolher seu recurso? Para muitos, pareceria que se acovardou. Embora essa situação hipotética não deva afetar a decisão de um tribunal que preza sua independência, como é o caso do TRF-4, por certo abala os argumentos de recurso, transladando seu autor da condição de vítima para a de agressor;
● este aspecto da estratégia adotada só faz sentido se ele está convencido de que: 1) vai ser novamente condenado neste julgamento; ou 2) sabe que este talvez seja seu “canto do cisne” e que não terá outra oportunidade tão favorável para produzir um ato político de grande envergadura em seu apoio. Esses dois aspectos implícitos em sua decisão são decorrências lógicas da opção por este curso de ação;
● Lula, ao agir assim, deve também saber que o País e as instituições não vão cair de joelhos e pedir-lhe desculpas, atitude de que, segundo ele, é merecedor. Como tal, seu comportamento revela, ainda, seu pessimismo quanto ao desfecho do julgamento.
Entretanto, como hábil político que inegavelmente é, sua opção pela contestação da independência do Poder Judiciário e até mesmo da legitimidade da democracia indica a opção por uma estratégia vitimista. Em caso de condenação, o ressentimento deverá ser a base emocional para a mobilização política no pós-julgamento. É a opção política própria do derrotado: voltar-se contra o regime político sob o abrigo do qual “seus inimigos” o derrotaram.
A ser correta essa análise, fica evidente que Lula, o PT e as esquerdas continuam falando “para dentro”. Discursam para quem lhes garante o aplauso certo; escrevem e criam fatos para convencer os que já estão convencidos.
Estrategicamente, a manifestação em Porto Alegre não é uma batalha jurídica, e sim uma batalha publicitária que busca – pelo tamanho do público, oratória, slogans, comportamentos e cobertura midiática – manter eleitores fiéis e atrair indefinidos. Batalha publicitária paga, entretanto, com danos causados à já severamente comprometida institucionalidade democrática brasileira.
Sempre será possível reunir militantes e simpatizantes provindos de todo o País num único lugar. Não é difícil, havendo recursos e relações pessoais, atrair políticos, intelectuais e simpatizantes de outros países, e é fácil trazer artistas e intelectuais, professores e alunos.
O profissionalismo e a competência dos responsáveis pela Lava Jato tisnaram o PT com a marca da corrupção. As derrotas políticas e eleitorais no País e de regimes de esquerda na América Latina, sobretudo a situação trágico-patética da Venezuela, não levaram o PT e as esquerdas a repensar criticamente sua situação.
Num exercício de “faz de conta que”, optaram pela negação da realidade. Essa negação, porém, colidiu com a consciência da realidade pela população e acabou se tornando o discurso único da esquerda. A insistência em falar “para dentro” resulta da insegurança e da incerteza no resultado político de falar para “os de fora”, além da perturbadora desconfiança sobre a consistência e permanência dos resultados das pesquisas.
Foi a pesquisa que trouxe oxigênio para a sobrevivência política, e com ela a esperança, já que sem ela o quadro político seria muito diferente. A posição de liderança de Lula nas pesquisas eleitorais trouxe a esperança de uma recuperação e até, quem sabe, a esperança de um perdão.
Há dois fatores, entretanto, que, não obstante a qualidade das pesquisas, podem provocar mudanças nos seus principais resultados: o fator tempo e o fator grau de conhecimento dos candidatos pelo eleitor.
Estamos ainda distantes da campanha presidencial. Nem os atuais pré-candidatos nem a posição relativa de Lula devem ser encarados como definitivos. Grande parte dos eleitores se decide durante a campanha. Além disso, acredito que há pelo menos dois possíveis candidatos que ainda não estão na disputa.
O segundo fator diz respeito à variável conhecimento. Eleitor não vota em candidato que não conhece. É óbvio que nesta fase inicial há uma enorme diferença entre o grau de conhecimento de Lula e o dos demais pré-candidatos. Com o andamento da campanha e o crescente conhecimento dos demais candidatos, este quadro inicial de preferências pode mudar.
Considerações como estas certamente não são ignoradas pela equipe política de Lula e devem justificar a necessidade de politizar seu julgamento, de mantê-lo no centro do processo eleitoral por via de controvérsias, mesmo que não possa concorrer.
12 de janeiro de 2018
in orlando tambosi
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