Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)
Depois de o presidente Michel Temer conseguir barrar o prosseguimento das duas denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República contra ele, políticos aliados do governo articulam várias ações que podem comprometer as investigações de combate à corrupção. Os deputados já se movimentam para discutir o projeto que altera a lei do abuso de autoridade. Na avaliação do Ministério Público, alguns artigos da proposta ameaçam a independência de promotores e procuradores, e podem dificultar investigações como as da Operação Lava Jato.
A comissão especial que vai analisar o projeto foi criada um dia depois que os deputados derrubaram o prosseguimento da segunda denúncia contra temer pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.
SEM DELAÇÃO – Outro projeto em análise na Câmara quer proibir que pessoas que estejam presas façam acordo de delação premiada. E, nessa semana, líderes de 15 partidos assinaram um requerimento pra dar urgência à votaçao de um projeto que questiona o alcance da Lei da Ficha Limpa.
Se aprovado, o texto torna sem efeito a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a lei pode ser aplicada a crimes de abuso de poder econômico cometidos antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) , esse conjunto de propostas é uma reação contra o combate à corrupção no país.
“A ampla coalização formada por partidos no Congresso Nacional mostra duas coisas: primeiro que o Congresso Nacional perdeu qualquer pudor em tentar reverter os avanços de combate à corrupção que já existia no país. E em segundo lugar, que existe uma ofensiva pró-crime e pró-impunidade no Congresso Nacional e em outros poderes da República”, disse o senador.
POLÍCIA FEDERAL – Mas as iniciativas que podem dificultar punição a políticos não vêm só do Congresso: partem também do Poder Executivo. A recente troca no comando da Polícia Federal foi vista com desconfiança até mesmo dentro da corporação. A nomeação de Fernando Segóvia não teve apoio do ministro da Justiça, mas sim de políticos do PMDB investigados na Lava Jato.
Nesta sexta-feira (10), o novo diretor-geral da PF disse que vai ampliar as operações de combate à corrupção. Mas admitiu que pode substituir, por exemplo, o superintendente da corporação do Paraná, base da operação.
O número dois da Polícia Federal também deve ser trocado. O nome mais cotado pra ser diretor-executivo é o do delegado Sandro Avelar, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele foi candidato a deputado federal em 2014 e recebeu dinheiro do comitê de campanha de Michel Temer. Avelar declarou ao Tribunal Superior Eleitoral que a doação foi de R$ 11,6 mil.
PROCESSO NO STF – Em outra frente, a defesa do presidente Temer pediu ao ministro do Supremo Edson Fachin, que reconsidere a decisão que desmembrou o inquérito sobre organização criminosa e obstrução à Justiça, depois que a Câmara impediu o andamento da denúncia contra o presidente.
Fachin enviou para a primeira instância a investigação de 18 pessoas sem foro privilegiado, entre elas o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-RJ). Mas, se o pedido for aceito, todas as investigações podem ser paralisadas até que Temer deixe o cargo de presidente.
Michel Temer também deu ao peemedebista Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência e denunciado por organização criminosa, status de ministro e o poder de controlar um orçamento de R$ 1,6 bilhão em contratos de publicidade e patrocínios de órgãos da administração federal.
REFORMA MINISTERIAL – Palácio do Planalto também prepara uma reforma ministerial, para dar mais espaço aos que ajudaram Temer a se livrar das duas denúncias na Câmara.
A maioria desses parlamentares integra partidos menores que compõem o chamado centrão. Todos de olho nos quatro ministérios ocupados pelo PSDB, que se dividiu nas votações das denuncias.
Essa semana, estimulado pelo Palácio do Planalto, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) destituiu o então presidente interino do PSDB Tasso Jereissati (CE). Um movimento para impedir o fortalecimento dos chamados “cabeças pretas”, ala mais jovem do partido que quer romper com o governo por entender que ele representa a chamada velha política.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Matéria importante. Mostra que a TV Globo enfim descobriu a Operação Abafa, denunciada há um ano pelo ex-ministro Medina Osório, da AGU. Mas tem alguns equívocos. No caso da Ficha Limpa, o projeto da Câmara está correto, porque o Supremo errou ao retroagir a lei. No caso do novo diretor da Polícia Federal, o superintendente no Paraná será um integrante da equipe anterior, Mauricio Valeixo, atualmente diretor de Combate ao Crime Organizado. De resto, a matéria da Globo está perfeita, pois a Operação Abafa é uma realidade mais do que concreta. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Matéria importante. Mostra que a TV Globo enfim descobriu a Operação Abafa, denunciada há um ano pelo ex-ministro Medina Osório, da AGU. Mas tem alguns equívocos. No caso da Ficha Limpa, o projeto da Câmara está correto, porque o Supremo errou ao retroagir a lei. No caso do novo diretor da Polícia Federal, o superintendente no Paraná será um integrante da equipe anterior, Mauricio Valeixo, atualmente diretor de Combate ao Crime Organizado. De resto, a matéria da Globo está perfeita, pois a Operação Abafa é uma realidade mais do que concreta. (C.N.)
12 de novembro de 2017
Deu no Jornal Nacional/G1
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