"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 9 de setembro de 2017

ABUSANDO DAS MENTIRAS

Até quando interesses escusos abusarão da paciência do povo brasileiro? Por quanto tempo haverá tentativas de reduzir as relações espúrias entre políticos e empresários, colocadas a nu pela Lava Jato, a um compromisso sem consequências nefastas para nosso país?

Até quando zombarão de nós aqueles que afirmam que congressistas são apenas ‘despachantes de luxo’, intermediários de inofensivos interesses das empresas?

Nunca antes ficaram tão evidentes as causas e as consequências da corrupção endêmica que nos afeta. Mas já intuíamos isso. Como entender que um país tão rico tenha uma população tão pobre?

Sabíamos que a corrupção desviava recursos públicos apenas para aumentar lucros de empresas e pagar propina.

E que esse ‘acarajé’, esse suborno, chegava aos agentes públicos de diversas formas, desde o benefício indireto do uso de aviões, empregos para filhos e residências na praia até depósitos em contas no exterior, pagamentos em espécie e financiamento de caras campanhas eleitorais.

O câncer da corrupção corrói a própria democracia ao subverter as eleições. Dinheiro de corrupção irriga as campanhas políticas por meio de caixa um ou dois. Importa aqui a sua origem escusa. Proveniente de corrupção, esse valor não muda sua natureza pela aplicação posterior que lhe é dada. Mais que isso, tentar esconder sua gênese configura também o crime de lavagem de dinheiro.

E agora nem o temor da população impede mais as manobras. Políticos envolvidos no escândalo apresentam propostas para anistiar a prática ilícita e punir quem os investiga, processa e julga. Acham-se acima da lei só porque foram escolhidos para legislar. Não percebem que essa conspiração já é do conhecimento de todos.

Assim, apócrifos projetos de lei passeiam no Congresso com o objetivo de anistiar a corrupção, disfarçados como apenas uma anistia ao caixa dois. Afinal, por qual motivo os políticos deveriam temer ser acusados por esse tipo de crime?

Reportagem da rádio CBN de 2016 apontou que o TSE possui apenas uma única condenação criminal por caixa dois em sua história. Então, ainda que não anistiado de direito, há muito foi anistiado de fato.

Além desses projetos, outro tão nocivo já se encontra em tramitação acelerada no Senado. De autoria do senador Renan Calheiros, visa, sob a fachada de tratar do abuso de autoridade, apenas ameaçar aqueles que investigam, processam e julgam a corrupção.

Qual outro motivo para tanto açodamento, sem um debate amplo perante a sociedade? Por que não dão ouvidos à consulta pública feita pelo Senado em seu portal, em que 98% das respostas são contra o projeto como proposto?

Quem diz apoiar a anistia ao caixa dois deseja, na verdade, a anistia à corrupção, o fim das investigações da Lava Jato e a soltura dos condenados.

Mente, portanto, aquele que diz que o loteamento dos cargos públicos é o preço para governar o país, quando se sabe que dele resultam corrupção e falta de serviços públicos para a sociedade.

Torna-se um simples despachante a mando de criminosos aquele que defende interesses escusos na esperança de se manter na política. Por fim, abusa da autoridade aquele que a usa para criar leis com o objetivo tão somente de ameaçar procuradores e juízes.

Advogar essas ideias é desprezar a sociedade. Sabemos quem são e onde se encontram essas pessoas. Não ignoramos o que fizeram em noites passadas e que decisão tomaram.

São tempos difíceis, mas devemos, como povo, tomar os caminhos certos. O Brasil será, de fato, um país de trambiqueiros, condenado ao atraso e à pobreza, se perdoarmos a corrupção e deixarmos que intimidem as autoridades

Até quando interesses escusos abusarão da paciência do povo brasileiro? Por quanto tempo haverá tentativas de reduzir as relações espúrias entre políticos e empresários, colocadas a nu pela Lava Jato, a um compromisso sem consequências nefastas para nosso país?

Até quando zombarão de nós aqueles que afirmam que congressistas são apenas ‘despachantes de luxo’, intermediários de inofensivos interesses das empresas?

Nunca antes ficaram tão evidentes as causas e as consequências da corrupção endêmica que nos afeta. Mas já intuíamos isso. Como entender que um país tão rico tenha uma população tão pobre?

Sabíamos que a corrupção desviava recursos públicos apenas para aumentar lucros de empresas e pagar propina.

E que esse ‘acarajé’, esse suborno, chegava aos agentes públicos de diversas formas, desde o benefício indireto do uso de aviões, empregos para filhos e residências na praia até depósitos em contas no exterior, pagamentos em espécie e financiamento de caras campanhas eleitorais.

O câncer da corrupção corrói a própria democracia ao subverter as eleições. Dinheiro de corrupção irriga as campanhas políticas por meio de caixa um ou dois. Importa aqui a sua origem escusa. Proveniente de corrupção, esse valor não muda sua natureza pela aplicação posterior que lhe é dada. Mais que isso, tentar esconder sua gênese configura também o crime de lavagem de dinheiro.

E agora nem o temor da população impede mais as manobras. Políticos envolvidos no escândalo apresentam propostas para anistiar a prática ilícita e punir quem os investiga, processa e julga. Acham-se acima da lei só porque foram escolhidos para legislar. Não percebem que essa conspiração já é do conhecimento de todos.

Assim, apócrifos projetos de lei passeiam no Congresso com o objetivo de anistiar a corrupção, disfarçados como apenas uma anistia ao caixa dois. Afinal, por qual motivo os políticos deveriam temer ser acusados por esse tipo de crime?

Reportagem da rádio CBN de 2016 apontou que o TSE possui apenas uma única condenação criminal por caixa dois em sua história. Então, ainda que não anistiado de direito, há muito foi anistiado de fato.

Além desses projetos, outro tão nocivo já se encontra em tramitação acelerada no Senado. De autoria do senador Renan Calheiros, visa, sob a fachada de tratar do abuso de autoridade, apenas ameaçar aqueles que investigam, processam e julgam a corrupção.

Qual outro motivo para tanto açodamento, sem um debate amplo perante a sociedade? Por que não dão ouvidos à consulta pública feita pelo Senado em seu portal, em que 98% das respostas são contra o projeto como proposto?

Quem diz apoiar a anistia ao caixa dois deseja, na verdade, a anistia à corrupção, o fim das investigações da Lava Jato e a soltura dos condenados.

Mente, portanto, aquele que diz que o loteamento dos cargos públicos é o preço para governar o país, quando se sabe que dele resultam corrupção e falta de serviços públicos para a sociedade.

Torna-se um simples despachante a mando de criminosos aquele que defende interesses escusos na esperança de se manter na política. Por fim, abusa da autoridade aquele que a usa para criar leis com o objetivo tão somente de ameaçar procuradores e juízes.

Advogar essas ideias é desprezar a sociedade. Sabemos quem são e onde se encontram essas pessoas. Não ignoramos o que fizeram em noites passadas e que decisão tomaram.

São tempos difíceis, mas devemos, como povo, tomar os caminhos certos. O Brasil será, de fato, um país de trambiqueiros, condenado ao atraso e à pobreza, se perdoarmos a corrupção e deixarmos que intimidem as autoridades.

09 de setembro de 2017
Artigo publicado na Folha de São Paulo hoje, de autoria dos procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Júlio Noronha e Roberson Pozzobon, membros da força-tarefa da Lava Jato:
in arca reaça

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