LOURES FICA SEM POSSIBILIDADE DE DEFESA E SUA ÚNICA ALTERNATIVA É DELATAR TEMER

Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

O presidente Michel Temer está viajando para a China, mas seus problemas continuam se agravando. A questão econômica não o preocupa, embora a situação seja cada vez mais tenebrosa, em função do elevado déficit primário e do descontrole da dívida interna. A pior ameaça contra ele é a crescente possibilidade de delação premiada do ex-assessor presidencial Rocha Loures, cuja defesa apresentou mais dois recursos ao Supremo e um deles acaba de ser liminarmente negado pelo relator Ricardo Lewandowski. Os advogados de Loures tentaram suspender um dos inquéritos em que ele é investigado no Supremo Tribunal Federal, alegando que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista era nula e não podia ser usada como prova.

Em sua decisão, Lewandowski nem analisou os argumentos da defesa e foi logo aplicando a súmula número 606 do STF, segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisão de outro ministro da Corte. Lewandowski já tinha negado os outros habeas corpus apresentados por Rocha Loures ao longo dos últimos meses.

DERROTA DE LOURES – A decisão de Lewandowski foi um baque para Loures, que estava muito animado desde que fora libertado, em 31 de junho. Mas acontece que o ministro Edson Fachin foi obrigado a tomar essa decisão, depois que a Primeira Turma do STF, em caso semelhante, concedeu prisão domiciliar a três envolvidos – Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, Frederico Pacheco, primo do senador, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela.

Animada com a libertação de Loures, sua defesa apresentou mais dois recursos ao Supremo, visando a arquivar o caso. O mais importante deles, recusado por Lewandowski, tentava evitar que a gravação de Joesley fosse considerada como prova. O outro recurso levanta a tese de que não se pode dividir a denúncia feita ao Supremo contra Temer e Loures pela Procuradoria-Geral da República O objetivo é impedir o cumprimento de uma decisão do relator Fachin, que transferiu à primeira instância da Justiça Federal de Brasília a função de abrir processo contra Loures pelo “crime da mala”.

ÚLTIMO APELO – Esse recurso pendente é a última esperança de Loures. E tudo indica que será mantida a decisão de Fachin, na forma da lei, e o ex-assessor será incriminado e processado pela Justiça Federal de Brasília.

A situação é delicadíssima, porque Loures foi gravado e filmado pela Polícia Federal ao receber uma mala com a propina de R$ 500 mil. Na ocasião, ele poderia até alegar que a mala não continha dinheiro, era tudo uma armação da JBS, mas deu uma mancada irreversível. Não somente decidiu devolver a mala com R$ 465 mil, como depois fez o depósito judicial dos R$ 35 mil restantes, para complementar os R$ 500 mil.

Ao tomar essa iniciativa de devolver a propina, automaticamente Loures se tornou “réu confesso”. É nesta condição que será processado, sem possibilidade de absolvição, porque não há mais dúvidas da autoria do crime.

PARTICIPAÇÃO DE TEMER – A grande dúvida que resta é saber se o dinheiro seria repassado ao presidente Temer ou se o próprio Loures era o destinatário final, conforme tem alegado ardilosamente o chefe de governo, ao dizer que nada tem a ver com o assunto.

No recurso já apresentado ao Supremo, a defesa do ex-assessor argumenta que há “relação umbilical” entre as acusações contra Loures e Temer, porque a denúncia deixa claro que o então assessor estaria atuando em nome do presidente. Nessa linha de raciocínio, os advogados salientam que não é possível dividir as denúncias de Temer e de Loures, porque as suspeitas são juridicamente “conexas”.

Bem, se não há como deparar a “relação umbilical” entre Loures e Temer, conforme alegam os advogados do ex-assessor, e ele já é réu confesso, Temer também não terá possibilidade de defesa. Ou seja, os dois estarão sentados juntos no banco dos réus.

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P.S. – É só uma questão de tempo. Assim que for confirmado o desmembramento do inquérito e os autos de Loures baixarem para a Justiça Federal de Brasília, a ficha vai cair e o ex-assessor presidencial se verá constrangido a fazer delação premiada e contar o que realmente aconteceu. Como se sabe, na vida tudo tem limites e a família de Loures acha que a amizade que ele ainda dedica a Temer já está indo longe demais. (C.N.)

29 de agosto de 2017

Carlos Newton