Charge do Son Salvador (Charge Online)
Na semana passada, o Estado de São Paulo publicou pesquisa do Instituto IPSOS revelando que nada menos que 94% do eleitorado brasileiro não se sentem representados pelos deputados que elegeram nas urnas de 2014. A reação é totalmente lógica, pois uma grande parte dos que integram a Câmara Federal são movidos por interesses pessoais de baixo nível, prontos a negociar seus votos e opiniões, como ocorreu na sessão que barrou a perspectiva de o STF apreciar a representação de Rodrigo Janot na qual acusou frontalmente o presidente Michel Temer.
Praticamente todo país acompanhou aquela sessão através da Globonews e também da Rede Globo de Televisão. E assim testemunhou a farsa representada pelos que negociaram posições com o Palácio do Planalto movidos por interesses que se chocam com a opinião pública e portanto também com a consciência democrática do país. Os que venderam seus votos distanciaram-se de seus eleitores que se sentiram traídos ou instrumento de obtenção de vantagens ilícitas. Vai daí a rejeição de 94%.
REFORMA POLÍTICA – Agora os deputados discutem uma reforma política que não reforma coisa alguma e sim constitui-se numa forma de facilitar ao máximo a reeleição dos que lá se encontram no exercício de um mandato muito mais individual do que coletivo. É o caso do “distritão”, como destacou o ministro Luiz Fux na entrevista a Carolina Brígido, em O Globo desta segunda-feira. O ministro Luiz Fux foi além: afirmou que o Congresso, portanto também o Senado, deseja enfraquecer o Poder Judiciário numa autentica contramão da Operação Lava-Jato e da própria história do Brasil. E lembrou o que aconteceu na Itália quando da Operação Mãos Limpas.
MANIPULAÇÃO – Acentuou Luiz Fux que o projeto de iniciativa popular (mais de 2 milhões de assinaturas), que propôs medidas anticorrupção, foi transformado num projeto que considera crime de abuso de autoridade por parte dos juízes. Absurdo total. Relativamente ao “distritão”, Fux afirmou: “Trata-se de uma indecência a toda prova porque é destinado a manter a reeleição de quem já está com acento no Parlamento”.
De fato, o projeto implica num esforço voltado contra a renovação de mandatos, fenômeno que pela legislação atual vem acarretando a cada quatro anos a substituição de pelo menos 1/3 dos deputados. “Distritão”, a meu ver, é sinônimo de farsa e de apropriação indébita do voto popular.
VOTO DISTRITAL – Na edição de domingo de O Globo e da Folha de São Paulo, o jornalista Élio Gaspari enfocou com exatidão o aspecto fundamental do voto distrital misto que parte ponderável da Câmara empenha-se em aprovar. Fala-se em voto Distrital, disse Gaspari, antes mesmo de saber-se como poderá ser feita a divisão, para efeito de voto parlamentar dos distritos no país. Afinal de contas são 5.600 municípios brasileiros dos quais teria que surgir a subdivisão de áreas eleitorais.
O “distritão” tem duas faces. O voto direto no deputado e o voto indireto através das legendas partidárias. Os defensores de tal mudança radical, por sua vez, não sabem ao certo qual no final a fórmula a ser ajustada. O tempo corre contra a forma dessa reforma, uma vez que ela terá de ser aprovada antes de 7 de outubro. Exatamente no limite de um ano para realizar-se a eleição de 2018.
O sistema a ser adotado, que pode ser a manutenção do método atual de escolha, tem que entrar em vigor um ano antes das urnas, porque substancialmente os candidatos terão que possuir doze meses pelo menos de filiação partidária e muitos parlamentares de hoje desejam trocar de partido amanhã.
NOVOS PARTIDOS – Há também o caso da criação de novas legendas e para essas também se aplica a exigência de um ano de existência legal. A reforma qu se encontra em debate conduz a uma desinformação quanto, afinal de contas a que se destina. Não houve consenso entre os atuais deputados.
Mas ao rejeitarem o quadro legislativo pela margem de 94%, consenso é o que não falta aos eleitores e eleitoras do país. O tempo veloz apresenta ainda uma outra característica: o que podem fazer os atuais deputados para que seus eleitores voltem a confiar-lhe seu voto?
A resposta, nesta altura do campeonato, parece difícil. Como difícil é a tarefa de Rocha Loures de explicar o destino verdadeiro da mala da noite paulista.
29 de agosto de 2017
Pedro do Coutto
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