A Procuradoria-Geral da República entrou hoje (dia 31) no Supremo Tribunal Federal (STF) com novo recurso pedindo a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Com isso, pretende anular decisão anterior do ministro Marco Aurélio, que negou outro pedido de prisão e determinou o retorno do parlamentar, no mês passado, às atividades no Senado.
É o terceiro pedido sucessivo feito pela Procuradoria para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A questão será analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator Marco Aurélio.
SOB CONDIÇÕES – No mês passado, Marco Aurélio manteve decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador, mas proibiu Aécio de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.
Antes da decisão de Marco Aurélio, Aécio Neves estava afastado da atividade parlamentar por uma decisão do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.
À época, a defesa de Aécio comemorou a decisão de Marco Aurélio e o senador disse que sempre acreditou Justiça e que seguiria “no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública”.
DIZ A DEFESA – Em nota, o advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, afirmou que ainda não teve acesso à manifestação da PGR.
Apesar disso, ele afirmou que a defesa “segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dificilmente a Primeira Turma do Supremo aceitará a prisão de Aécio. Se o fizer, e o plenário do Senado também não o permitirá. De toda forma, fica registrado que há provas robustas contra o senador mineiro, caso contrário a prisão dele não seria solicitada pela Procuradoria-Geral da República. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dificilmente a Primeira Turma do Supremo aceitará a prisão de Aécio. Se o fizer, e o plenário do Senado também não o permitirá. De toda forma, fica registrado que há provas robustas contra o senador mineiro, caso contrário a prisão dele não seria solicitada pela Procuradoria-Geral da República. (C.N.)
01 de agosto de 2017
Deu na Agência Brasil
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