MORAES INTERROMPE JULGAMENTO E EVITA A RESTRIÇÃO AO FORO PRIVILEGIADO

Moraes fez alegações deploráveis e pediu vista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute a restrição do foro privilegiado. A proposta do relator, ministro Luís Roberto Barroso, é de que sejam analisados no STF apenas os crimes cometidos por autoridades no exercício do cargo e por fatos diretamente relacionados à função pública. Os demais desceriam a outras instâncias. Apesar do pedido de vista de Moraes, outro ministro, Marco Aurélio Mello, anunciou que adiantaria seu voto. Assim, a sessão continuou, mas a definição do julgamento ficará para depois. Marco Aurélio foi favorável à restrição de foro, mas com algumas diferenças em relação a Barroso. Rosa Weber e a presidente do STF, Cármen Lúcia, também informaram que vão adiantar seus votos.

Alexandre de Moraes disse que uma decisão restringindo ou ampliando o foro privilegiado tem reflexos em outras questões. Assim, pediu vista para poder melhor analisar. Durante seu voto, ele fez algumas considerações apontando que a restrição do foro não resolve a questão da impunidade no Brasil.

— Não se trata meramente de uma norma processual, mas de um complexo de garantias que têm reflexos importantíssimos. A alteração de uma é mais ou menos como aquele jogo de varetas. Ao mexer uma vareta, você mexe as demais — disse Moares.

SISTEMA DISFUNCIONAL – Antes de Moares, votou apenas o relator, o ministro Luís Roberto Barroso, favorável às mudanças. Ele se manifestou na sessão de quarta-feira, quando o julgamento foi suspenso, sendo retomado hoje. Moraes concordou com Barroso num ponto: o sistema brasileiro é disfuncional, com muitas pessoas com foro. Mas ele destacou que a impunidade no Brasil foi historicamente construída, sem relação com a ampliação ou diminuição do alcance do foro. O número de autoridades com foro aumentou bastante a partir da Constituição de 1988.

— Como é o fato notório de que uma das chagas histórias brasileiras é o não combate à corrupção, o não combate à criminalidades das altas elites. Tanto que se criou no Brasil, antes da ampliação do foro privilegiado, se criaram vários ditados, alguns relacionados à elite política, outros relacionados à elite econômica O famoso ditado: determinado político rouba, mas faz. Isso é da negação total da Justiça criminal. Não importa que roube, já que justiça não pega, mas ele faz pelo menos, porque o outro rouba, mas não faz. Não havia o combate efetivo. Ou o clássico ditado de que a justiça criminal no Brasil só funciona com os três pês (pobre, preto e puta). Isso foi criado historicamente. Isso não tem nenhuma relação com a ampliação ou não do foro. Disfuncional que seja, mas não há relação entre aumento da impunidade com as hipóteses, a meu ver, de foro privilegiado — disse Moraes.

— O rouba, mas faz aqui foi condenado — ponderou o ministro Dias Toffoli em seguida, numa referência à condenação do deputado Paulo Maluf (PP-SP).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É inacreditável que ainda haja defensores do foro privilegiado. O ministro Alexandre de Moraes usou argumentos pífios, parecia estar numa conversa de botequim, mostrando a que ponto decaiu a Suprema Corte. É desanimador, não há dúvida(C.N.).

02 de junho de 2017

André De Souza e Carolina Brígido

O Globo