O absurdo da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, na prática absolvendo MIchel Temer apesar da existência de provas maciças e evidentes, causou indignação geral e principalmente repulsa ao voto de desempate do ministro Gilmar Mendes. O presidente do TSE entrou em contradição consigo mesmo e isso está comprovado, como assinalou o relator Herman Benjamin, com base na comparação entre seu voto de 2015 na mesma questão e seu voto desta sexta-feira, que conduziu a uma verdadeira catástrofe do pensamento jurídico.
O presidente do Tribunal sustentou que não se tira um presidente a toda hora. Traduzindo-se o conteúdo da frase, inevitável é concluir que para o ministro Mendes não importa o limite da lei. O presidente da República estaria desobrigado de respeitar a legislação, e não só a legislação, mas também o compromisso ético do cargo que foi rompido a 7 de março na recepção a Joesley Batista em sua residência na capital do país.
FACCIOSO ABSURDO – Além da indignação em face do faccioso absurdo, a população brasileira – certamente uma pesquisa confirmará isso – foi tomada de revolta e de repugnância pela farsa cometida que durou quase a semana inteira. Isso de um lado.
De outro, o presidente da República chocou o país ao não responder às perguntas que lhe foram dirigidas pela Polícia Federal, através do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot e do despacho do ministro Edson Fachin. Michel Temer pedira mais prazo para responder as indagações, entre as quais a razão verdadeira de seu encontro com o dono da JBS. Ele primeiro solicitou mais tempo, que lhe foi concedido por Fachin.
Ao não responder às perguntas sua atitude define um desrespeito ao despacho do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
RECURSO – É verdade que a decisão do TSE poderá ser objeto de recurso ao Supremo pela procuradoria eleitoral. Mas isso não muda em nada a condenação ao desempenho público de Michel Temer de passar ao ataque contra a Polícia Federal em vez de responder aos quesitos, por exemplo, sobre a proximidade com o ex-deputado Rocha Loures.
Virando-se esta triste página da história do Brasil, passa-se a uma questão vital para o governo. Trata-se da reunião do PSDB marcada para segunda-feira em Brasília.
O repórter Igor Gielow, Folha de São Paulo deste sábado, destaca a turbulência que envolve o Partido diante de permanecer ou não no Executivo.
REBELIÃO DE TUCANOS – A ala jovem da legenda propõe o desembarque imediato do barco da presidência, enquanto a cúpula deseja mais tempo para decidir, o que, aliás, seria o segundo adiamento da decisão que está polarizando a legenda entre duas correntes. Uma delas formada por 29 deputados federais,; a outra, por 17 parlamentares. A maioria da legenda, portanto, repudia a aliança com o Planalto e luta para que sejam traçados novos rumos políticos para o voo dos tucanos no caminho das urnas de 2018.
Ser ou não ser governo, eis a questão essencial, parafraseando o poeta. A ala jovem coloca o seguinte dilema: se o PSDB permanecer no governo os integrantes do grupo revoltado vão sair do partido. E buscar nova sigla para desempenhar seus mandatos com independência e, portanto, livres de acomodações como essa de ficar num governo expulso da consciência nacional. Ser ou não ser, mais uma vez, é a questão essencial, sobretudo à luz da ética e da moral.
11 de junho de 2017
Pedro do Coutto
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