Diante do agravamento da crise política, o presidente Michel Temer já se prepara para tentar alongar o quanto puder o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcado para começar no próximo dia 6, sobre crimes eleitorais cometidos pela chapa que compôs com a ex-presidente Dilma Rousseff. Embora integrantes do governo adotem uma visão otimista de que, apesar da perda de apoio na Corte ao longo da última semana, ainda haveria votos para a separação da chapa e absolvição do presidente, esses mesmos interlocutores do presidente admitem que esta maioria pode se desfazer até a data do julgamento. Para isso, bastaria que mais um dos sete ministros mudasse de lado, já que na contagem do próprio governo três dos sete ministros já estão contra Temer.
A cassação da chapa de Temer no TSE passou a ser vista como uma das saídas possíveis para a crise política atual. O presidente se recusa a renunciar, porque avalia que o gesto seria visto como uma admissão de culpa, e as outras duas possibilidades que poderiam tirá-lo do cargo, um processo de impeachment ou a aceitação de denúncia criminal no Supremo Tribunal Federal, ainda se arrastariam por meses. Assim, a condenação no TSE é vista como a melhor possibilidade para um desfecho rápido para a crise, que permita a troca de comando para a continuidade da agenda das reformas.
ADIAMENTOS – Temer, no entanto, já tem a estratégia para resistir a isso. Seria neste cenário de perda da maioria no TSE que o esquema para protelar o julgamento entraria em cena. O adiamento seria feito através de questões de ordem, pedidos de discussões preliminares e outros recursos disponíveis aos advogados. O cenário ideal para Temer continua sendo que algum ministro peça vista — ou seja, solicite que o julgamento seja interrompido por prazo indefinido para analisar melhor o caso.
O Planalto nutria esperança de que o ministro Napoleão Nunes Maia pedisse vista logo no início do julgamento. No entanto, essa hipótese se tornou improvável, diante da pressão que paira sobre o tribunal por conta da delação da JBS.
TRÊS DIAS – A previsão no TSE é que o julgamento da chapa dure três dias. Já a defesa de Temer tentará fazer com que a análise do caso, que se inicia em uma terça-feira, ultrapasse o prazo de uma semana. Neste caso, caberia então à articulação política do governo executar a segunda parte da estratégia: mostrar que o Planalto tem capacidade de aprovar as reformas, uma tarefa dificílima. Um eventual alongamento do julgamento, portanto, teria, nesta avaliação, o poder de mostrar aos ministros do TSE uma mudança no cenário político.
As duas primeiras semanas de junho, justamente quando o julgamento estará ocorrendo, são consideradas decisivas para a votação das duas reformas mais importantes do governo, a trabalhista e a previdenciária. Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende colocar a reforma da Previdência em votação no plenário da Casa entre os dias 5 e 12 do próximo mês. Pelo calendário do Planalto, a reforma trabalhista também poderia ser analisada no Senado no início do próximo mês.
ESTACA ZERO – Se no TSE o governo já contabiliza três de sete votos contra Temer, no Congresso a tarefa também é complicada. Antes mesmo da delação da JBS, o Planalto reconhecia que apesar das intensas negociações com deputados ainda havia grande dificuldade para chegar aos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara. Isso antes da delação-bomba da JBS. Essa articulação, segundo integrantes da equipe econômica e de líderes do governo, voltou à estaca zero após a revelação da gravação entre o empresário Joesley Batista e o presidente.
No Senado, a reforma trabalhista, que era considerada relativamente fácil de ser aprovada, inclusive sem alterações, se transformou no alvo preferencial da oposição.
No Congresso, a avaliação é que o governo dificilmente conseguirá escapar de uma condenação. O Planalto, no entanto, busca aproveitar a falta de unidade em torno dos nomes de potenciais sucessores para Temer como forma de tentar se reerguer.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quem é inocente não tem medo de julgamento, especialmente quando o presidente do Tribunal é seu amigo há mais de 30 anos. E, assim, a carreira de Michel Temer vai chegando ao final de forma patética e desonrosa. Foram apresentados à Câmara mais 13 pedidos de impeachment, o massacre é incontrolável, as pesquisas mostram que a aprovação de seu governo continua caindo e ele tenta fingir que ainda comanda a tropa, como se fosse um Napoleão de hospício, como se dizia antigamente. É triste constatar que Temer perdeu completamente a dignidade. (C.N.)
27 de maio de 2017
Paulo Celso Pereira e Carolina Brígido
O Globo
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