Eis a linha de frente que tenta inviabilizar a Lava Jato
O objetivo verdadeiro é mitigar os efeitos da Lava Jato e preservar os mandatos de parlamentares e governantes, assim como proteger os interesses das grandes empresas que se dedicam a distribuir dinheiro vivo e fazer depósitos em contas no exterior para agradar a elite da classe política brasileira, digamos assim.
Na tentativa de dar uma aparência de normalidade à manobra contra a Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, acaba de assumir a autoria das “sugestões” de reformas políticas e eleitorais, a título de colaboração ao amigo-presidente, que por coincidência é réu num rumoroso processo que tramita justamente no TSE, vejam a que ponto de promiscuidade institucional se chegou.
CAMUFLAGEM – Temer convidou Gilmar Mendes, Eunício Oliveira, presidente do Senado, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, para discutir no Planalto a reforma político-eleitoral. Depois da audiência, que durou uma hora, o ministro do Supremo e do TSE tentou dissimular que exista uma armação para abafar a Lava Jato. Deu entrevista e alegou à imprensa que há algum tempo existe na Justiça Eleitoral a preocupação com o mau desenvolvimento do sistema político-eleitoral e por isso tem sido discutida a necessidade de reformas.
Segundo a Assessoria de Imprensa do Planalto, Mendes “relatou que se reuniu recentemente com o Conselho de Notáveis do TSE e recebeu a recomendação de que essa preocupação fosse levada aos chefes dos poderes para colocar a necessidade de que fizéssemos um esforço no sentido de um reforma do sistema eleitoral que envolvesse necessariamente o financiamento de campanhas”.
CONVERSA FIADA – Como diria Lula nos velhos tempos, é “menas” verdade, porque Gilmar Mendes não recebeu nenhuma “recomendação” nesse sentido do “Conselho de Notáveis”. Aliás, a denominação correta é Conselho de Pesquisas e Estudos Eleitorais, formado no TSE em junho de 2016 “para formular propostas visando o aperfeiçoamento da fiscalização e do controle das atividades eleitorais no pleito deste ano, que escolherá os representantes municipais”.
Como não pode ter sua palavra colocada em dúvida, o presidente do TSE está agora no obrigação de vir a público e informar quando o Conselho se reuniu e lhe deu recomendação para apresentar propostas destinadas a modificar drasticamente as regras políticas. Qual foi a data da reunião? Quais os conselheiros presentes? Qual foi exatamente a recomendação?
São três perguntas simples, singelas e prosaicas. No entanto, Gilmar Mendes jamais conseguira responder a esses questionamentos, que são do interesse do cidadão brasileiro que paga o salário dele como ministro do Supremo e do TSE.
TREZE NOTÁVEIS – O Conselho tem (ou tinha) 13 integrantes, todos verdadeiramente notáveis, brasileiros ilustres – Everardo Maciel, Maria Tereza Sadek, Jairo Nicolau, Antonino Trevisan, José Antonio Lavareda, Vladimir Passos de Freitas, Osvaldo Imamura, Mamede Lima Marques, Bolívar Lamounier, Orjan Olsen, Eliseu Martins, Luiz Felipe D’avila e Athayde Fontoura Filho.
Mas nenhum deles vai confirmar que o Conselho fez tal “recomendação” a Gilmar Mendes, tampouco dirá que o ministro está autorizado a usar o nome do Conselho numa iniciativa desse porte, que pode macular as brilhantes biografias de seus integrantes.
É inaceitável, inqualificável e intolerável o comportamento de Gilmar Mendes. Se precisa tanto ajudar Temer, seu amigo há 30 anos, deveria agir discretamente, sem envolver a presidência do TSE numa tenebrosa transação que representa um atentado à frágil democracia brasileira.
DESMORALIZAÇÃO – O detalhe mais intrigante é que o ministro do Supremo tem atuando na operação Abafa com invulgar dedicação. Há meses ele vem defendendo teses esdrúxulas e inconvenientes. Algumas delas são flagrantemente inconstitucionais, como a desqualificação de caixa 2 como crime, a separação da chapa eleitoral em processo de cassação e a anistia ao caixa 2.
Ao menosprezar as leis em vigor e tentar demolir a jurisprudência específica que ajudou a formar, o ministro Gilmar Mendes não parece perceber que está desmoralizando o Judiciário e causando constrangimento a todos os ministros do Supremo e do TSE que não estão ligados a personagens envolvidos com a corrupção. Deve haver alguma explicação para o seu estranho comportamento.
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PS 1- Toda a mídia, a Agência Brasil (EBC) e o próprio site da Presidência da República anunciaram que Temer, Mendes, Eunício e Maia “assinaram” uma nota oficial conjunta. Desse fato derivam algumas indagações: 1) Por que fazer uma nota oficial conjunta sobre uma audiência sem maior importância no momento, pois não foi conclusiva? 2) Por que o inteiro teor da nota não foi distribuído à imprensa e não foi divulgado nem mesmo no site do Planalto? 3) Quem foi o responsável por essa maluquice de inventar uma nota oficial conjunta? 4) Para que criar esse tipo de lorota na Presidência da República, que deveria se dar mais ao respeito? 5) Que país é esse?
PS 1- Toda a mídia, a Agência Brasil (EBC) e o próprio site da Presidência da República anunciaram que Temer, Mendes, Eunício e Maia “assinaram” uma nota oficial conjunta. Desse fato derivam algumas indagações: 1) Por que fazer uma nota oficial conjunta sobre uma audiência sem maior importância no momento, pois não foi conclusiva? 2) Por que o inteiro teor da nota não foi distribuído à imprensa e não foi divulgado nem mesmo no site do Planalto? 3) Quem foi o responsável por essa maluquice de inventar uma nota oficial conjunta? 4) Para que criar esse tipo de lorota na Presidência da República, que deveria se dar mais ao respeito? 5) Que país é esse?
PS 2 – Na próxima quarta-feira, Mendes comanda reunião com um grupo de deputados e senadores, além de especialistas e conselheiros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir o tema. Vamos conferir se o Conselho lhe fez a tal “recomendação” ou foi algum conselheiro isolado. (C.N.)
16 de março de 2017
Carlos Newton
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