SUSPENSE EM BRASÍLIA COM JULGAMENTO DE RENAN, CUJOS CRIMES PODEM PRESCREVER

Charge do Lézio Júnior, reproduzida da IstoÉ

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nesta quinta-feira (1º) se abre uma ação penal e torna réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar é acusado de prestar informações falsas, usar documentos falsos e desviar verbas públicas. A denúncia a ser analisada pelos ministros surgiu de um escândalo revelado em 2007, a partir da suspeita de que um lobista da construtora Mendes Júnior pagava a pensão de uma filha de Renan Calheiros com a jornalista Mônica Veloso.

No total, Calheiros é alvo de 12 inquéritos no STF, em diversos casos. O que será analisado nesta quinta não tem relação com a Operação Lava Jato (que apura desvios na Petrobras, na qual o senador é alvo de outros 8 inquéritos) nem com a Operação Zelotes (relacionada à suposta venda de medidas provisórias, em que ele é alvo de uma outra investigação).

Renan Calheiros é acusado de apresentar ao Senado informações falsas sobre sua renda na tentativa de mostrar que pagava do próprio bolso a pensão da filha. Na época, ele também presidia o Senado e chegou a renunciar ao cargo para escapar de um processo de cassação.

NOTAS FISCAIS FALSAS – A denúncia, apresentada em 2013 pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é resultado da análise de notas fiscais e outros documentos relativos à venda de gado que o senador apresentou ao Conselho de Ética do Senado para se defender.

“Apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”, diz a peça.

A análise dos papéis apresentados por Renan também indica que ele usou verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para pagar uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou efetivamente os serviços contratados. A empresa teria feito diversos empréstimos ao senador, também usados para justificar sua renda.

RISCO DE PRESCRIÇÃO – Em abril deste ano, a própria PGR alertou o STF para o risco de prescrição em parte dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso atribuídos a Renan Calheiros. A prescrição ocorre quando não se pode mais haver punição em razão dos tempo decorrido das suspeitas. No julgamento desta quinta, a questão também será analisada pelos ministros.

Desde o início das investigações, Renan Calheiros tem reiterado que pagou a pensão da filha e que os documentos apresentados ao Senado refletem sua renda efetiva na criação de gado. No mês passado, quando o julgamento desta quinta foi anunciado, o senador disse estar “tranquilo e, como sempre, confiante na Justiça”.

No processo, a defesa de Renan Calheiros buscou explicar em detalhes as supostas inconsistências apontadas pela PGR na receita obtida com a venda de gado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chegou a hora da verdade. Logo se saberá se o Supremo fará justiça ou permitirá que os crimes de Renan prescrevam, como já aconteceu com Jader Barbalho e outros notórios delinquentes. A leniência do Supremo é um dos mais graves problemas do país. Se o tribunal funcionasse, nem existiriam supersalários, mas sempre houve conivência com os penduricalhos, a pretexto de “direito adquirido”. Na verdade, privilégio não é direito, a não ser que tem mudado o sentido dos dicionários. (C.N.)

01 de dezembro de 2016

Renan RamalhoDo G1, em Brasília