Charge do Pelicano (pelicano.cartum.net)
O processo que ameaça a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado Federal abriu uma “guerra de versões” entre os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Na prática, a lentidão do Supremo Tribunal Federal em concluir o julgamento sobre o veto de réus na linha sucessória da Presidência da República beneficia Renan, que se tornou nesta quinta-feira réu por peculato e é o segundo na linha sucessória do presidente Michel Temer.
Em novembro, o STF formou maioria para que réus não possam fazer parte da linha sucessória do presidente da República, mas o julgamento foi interrompido depois do pedido de vista de Toffoli Se esse julgamento já tivesse sido concluído, o peemedebista teria de deixar agora a presidência do Senado, por ter se tornado réu por peculato.
CADÊ OS AUTOS? – Na quarta-feira, um dia depois de Renan se tornar réu pela primeira vez perante o STF, o gabinete de Toffoli informou, em nota enviada à imprensa às 16h53, que “não recebeu os autos” do processo da linha sucessória e, por essa razão, “o prazo para devolução da vista ainda não se iniciou”. Segundo o gabinete de Toffoli, os autos do processo, sob relatoria de Marco Aurélio, chegaram ao gabinete às 17h20.
Marco Aurélio foi um dos seis ministros do STF que já votaram pelo veto aos réus. O ministro também votou no sentido de acolher a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Renan pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Por 8 a 3, o STF decidiu receber a denúncia da PGR contra Renan apenas por peculato – Toffoli votou pela rejeição total da denúncia.
OUTRA VERSÃO – Procurado pela reportagem, o gabinete de Marco Aurélio apresentou uma outra versão e afirmou que o processo é eletrônico, não dependendo, portanto, de deslocamento físico ou formal. “Os ministros têm acesso automático, antes mesmo de ser liberado, pelo relator, para julgamento”, rebateu o gabinete de Marco Aurélio, que foi surpreendido pela nota de Toffoli.
Em meio à “guerra de versões” dos ministros, a Rede – partido que ajuizou a ação – informou que conta com o apoio da sociedade, “que deve manter a pressão para que o processo possa continuar caminhando”.
O prazo regimental para a devolução do pedido de vista de Toffoli se encerra em 21 de dezembro. No entanto, auxiliares do Supremo destacam que tradicionalmente os prazos não são cumpridos à risca pelos ministros.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica claro que na Justiça brasileira só quem cumpre prazo são os advogados e às vezes o Ministério Público, que em muitas situações nem o faz, impunemente. Juízes, desembargadores e ministros não ligam para prazos, porque se julgam semideuses. O decano do Supremo, Celso de Mello, leva em média dois anos para mandar publicar os acórdãos dos processos que relata. Parece brincadeira, mas é verdade. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica claro que na Justiça brasileira só quem cumpre prazo são os advogados e às vezes o Ministério Público, que em muitas situações nem o faz, impunemente. Juízes, desembargadores e ministros não ligam para prazos, porque se julgam semideuses. O decano do Supremo, Celso de Mello, leva em média dois anos para mandar publicar os acórdãos dos processos que relata. Parece brincadeira, mas é verdade. (C.N.)
04 de dezembro de 2016
Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)
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