Charge do Tacho, reproduzida do Jornal VS
Relator das medidas contra a corrupção elaboradas pelo Ministério Público, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou nesta terça-feira (1º) que deve rejeitar ou alterar alguns dos pontos do pacote. Entre eles, o que pretende dificultar a concessão de habeas corpus, instrumento usado contra ilegalidades ou abuso de poder em prisões, e o que permite o uso nos processos de provas ilícitas desde que tenham sido obtidas de de “boa-fé” ou por um erro desculpável.
Esses pontos foram bastante criticados por integrantes do meio jurídico, entre eles dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Lorenzoni também irá abrandar a proposta do teste de integridade no funcionalismo, que é a “simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a administração pública.”
TESTE DE INTEGRIDADE – O deputado disse que o teste só poderá ser feito com consequências administrativas, não penais, e após treinamento de 100% do corpo de funcionários onde ele será aplicado.
Lorenzoni afirmou também que apresenta o seu relatório na comissão especial na terça (8) ou quarta-feira (9) e que as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal deverão ser ampliadas para algo entre 16 e 18. A expectativa é a de que a Câmara vote as medidas ainda em 2016.
CAIXA DOIS – Sobre outro ponto polêmico do pacote, o que tipifica especificamente o crime de caixa dois eleitoral (que é o uso de recursos financeiros sem conhecimento da Justiça), Lorenzoni afirmou que manterá a proposta do Ministério Público de pena de 2 a 5 anos de prisão para os casos em que os recursos tiverem origem lícita.
Para os casos de dinheiro de origem ilícita, o entendimento é o de a prática pode ser enquadrada na legislação sobre a lavagem de dinheiro e de crimes contra o sistema financeiro.
Um grupo de deputados busca usar a criminalização específica do caixa dois para obter uma anistia em relação aos crimes pretéritos – mediante a regra constitucional de que a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A classe política finge apoiar as medidas contra a corrupção, mas é tudo conversa fiada. Os parlamentares vão se proteger ao máximo, sem tocar no foro privilegiado nem nas provas obtidas com boa fé, que eles chamam de ilícitas. São aceitas em todos os países ditos civilizados, mas não poderão ser usadas para punir os corruptos brasileiros, como a gravação de Lula e Dilma, obtida de boa fé, alguns minutos depois de o juiz ter suspendido a autorização da escuta. Se o juiz estivesse no Acre, em outro fuso horário, a gravação poderia ser usada? Pense nisso. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A classe política finge apoiar as medidas contra a corrupção, mas é tudo conversa fiada. Os parlamentares vão se proteger ao máximo, sem tocar no foro privilegiado nem nas provas obtidas com boa fé, que eles chamam de ilícitas. São aceitas em todos os países ditos civilizados, mas não poderão ser usadas para punir os corruptos brasileiros, como a gravação de Lula e Dilma, obtida de boa fé, alguns minutos depois de o juiz ter suspendido a autorização da escuta. Se o juiz estivesse no Acre, em outro fuso horário, a gravação poderia ser usada? Pense nisso. (C.N.)
03 de novembro de 2016
Ranier Bragon
Folha
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