Comissão anticorrupção analisa a portas fechadas a anistia ao caixa 2
Miro tentou evitar que a anistia fosse aprovada ardilosament
A comissão especial da Câmara que analisa medidas de combate à corrupção se reuniu a portas fechadas na manhã desta terça-feira (1º) para discutir a tipificação do crime de caixa dois, que estará prevista no parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
O caixa dois é uma contribuição ilegal, dinheiro que entra na campanha dos candidatos e que não é declarado formalmente à Justiça Eleitoral.
Atualmente, o político que faz uso dele pode ser punido por falsidade na prestação de contas, com pena de até 5 anos de prisão.
Na proposta em discussão na Câmara, os partidos também seriam punidos pela prática. No entanto, para críticos do texto, a medida poderia anistiar aqueles que, no passado, se beneficiaram de caixa dois. Isso porque, na visão deles, a tipificação do crime poderia gerar punição só a partir do momento em que a lei for sancionada.
MANOBRA ABORTADA
Em setembro, houve uma tentativa de votar no plenário da Câmara uma proposta que criminaliza o caixa dois.
A proposta foi incluída na pauta de última hora, após articulação de vários partidos, com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Em setembro, houve uma tentativa de votar no plenário da Câmara uma proposta que criminaliza o caixa dois.
A proposta foi incluída na pauta de última hora, após articulação de vários partidos, com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Mas, sob pressão de deputados contrários, o texto acabou retirado de pauta por decisão do deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara, que presidia a sessão.
A avaliação foi de que o texto abriria brecha para anistiar quem fez uso de contribuições ilegais em eleições anteriores.
A avaliação foi de que o texto abriria brecha para anistiar quem fez uso de contribuições ilegais em eleições anteriores.
A assessoria de Lorenzoni informou que a reunião desta terça foi mais um dos vários encontros fechados para debater pontos do relatório.
As reuniões fechadas, conforme informou o gabinete do parlamentar, passaram a ocorrer com a finalidade de concluir a elaboração do relatório, após o término da fase de audiências públicas na comissão
As reuniões fechadas, conforme informou o gabinete do parlamentar, passaram a ocorrer com a finalidade de concluir a elaboração do relatório, após o término da fase de audiências públicas na comissão
RELATOR DÁ GARANTIA
Após a reunião, o deputado defendeu a tipificação do caixa dois como crime e negou que a medida vá servir de anistia.
“Caixa dois vai passar a ser crime no Brasil, não vai precisar fazer ginástica para enquadrar o crime”, disse Lorenzoni. “Ninguém aqui está querendo fragilizar coisa nenhuma”, afirmou o relator das medidas contra a corrupção.
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que não faz parta da comissão, acompanhou o debate desta terça.
Para ele, os deputados vão aprovar uma “auto anistia”, já que quem praticou o caixa 2 até a aprovação da lei poderia levar à Justiça o argumento de que a lei não retroage.
Para ele, os deputados vão aprovar uma “auto anistia”, já que quem praticou o caixa 2 até a aprovação da lei poderia levar à Justiça o argumento de que a lei não retroage.
JÁ É CRIME – Para Teixeira, já há punição para o caixa dois no Código Eleitoral e na Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro, além das punições para falsidades ideológica e documental.
Ele defende que a votação do texto seja nominal, para cada deputado deixar sua marca. “Há uma manobra para se votar simbolicamente”, disse. “O medo é da votação nominal. Pode se propor a delinquência que quiser, mas dando nome aos bois”, completou.
Pelo texto de Lorenzoni, será crime “receber, manter, movimentar ou usar recursos de origem lícita de forma paralela à contabilidade exigida pela legislação eleitoral”.
LAVAGEM DE DINHEIRO – Foi retirado do relatório o trecho que tratava das movimentações de origem ilícita. Lorenzoni disse ter atendido a pedido do Ministério Público, que argumentou que essa infração já tem pena de 3 a 10 anos de prisão no crime de lavagem de dinheiro.
Segundo ele, será incluído no crime de lavagem a aplicação na pena na área eleitoral e partidária.
Segundo ele, será incluído no crime de lavagem a aplicação na pena na área eleitoral e partidária.
O relatório deve ser apresentado na próxima semana à comissão para ser aprovado no colegiado até o meio de novembro. Com isso, poderia ser levado a plenário. Nessa última etapa, o relator afirmou que não tem mais controle sobre o projeto e que há um risco de que o texto seja alterado. “Espero que ninguém tente”, disse.
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A corrupção político-administrativa é tão prejudicial ao país que essas reunião deveriam ser realizadas no Maracanã, com entrada franqueada ao respeitável público. (C.N.)
03 de novembro de 2016
Bernardo Caram
Do G1, em Brasília
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