“A legislação que protege a magistratura é tão complicada, tão cheia de meandros, tapumes, biombos, tudo é tão escondido, tão sigiloso, que os bandidos terminam encontrando na toga um grande esconderijo” – a frase é da ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça Eliana Calmon, dada à reportagem “Quem julga o juiz?”, da Agência Pública.
Exclua-se a retórica. Considerem-se apenas os números. O CNJ puniu até hoje 75 magistrados, uma média de 7 ao ano. Isso em um universo atual de cerca de 17 mil togados. Desses, 48 sofreram a sanção administrativa máxima: a aposentadoria com vencimentos proporcionais.
Recentemente, por exemplo, a juíza Olga Regina de Souza Santiago, da Bahia, recebeu a penalidade sob a acusação de envolvimento com um narcotraficante colombiano. E também o juiz José Admilson Gomes Pereira, do Pará, acusado de vender sentença, atuar em processos da namorada e trabalhar de forma “morosa”, entre outras faltas.
INGENUIDADE CÓSMICA – É um equívoco comum achar que esses dois estejam livres de eventual responsabilização penal e cível. Mas seria de uma ingenuidade cósmica imaginar que o juiz que comete crime será processado e punido como qualquer um de nós.
Toga tivesse, Eduardo Cunha contaria ainda com o salário de mais de R$ 30 mil e, com certeza, estaria em bem melhores lençóis do que os que o cobrem na carceragem do Paraná.
O procurador Deltan Dallagnol, um dos chefes da Lava Jato, repete constantemente estar indignado com a impunidade e a corrupção. Ele é contra discutir agora a lei sobre seus pares. Vê pura e simplesmente a tentativa de retaliar a Lava Jato. Sobra-lhe razão sobre o objetivo oculto de ala do Congresso, mas o corporativismo também se manifesta evidente na indignação seletiva.
Resta saber em que o crime cometido com toga difere daquele praticado com terno e gravata, esporte fino ou guardanapo na cabeça.
27 de novembro de 2016
postado por m.americo
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Que os crimes cometidos pela 'toga' não sejam diferentes dos que são cometidos pelo 'terno e gravata', qualquer mortal, ainda que mal desperto concorda. Até porque, nada causa mais indignação do que o velho corporativismo, que acomoda criminosos à sombra da impunidade.
Ser punido com uma aposentadoria proporcional ao tempo de trabalho, está na esfera da impunidade. Mas encerra-se aí o castigo? Não sei. Haverá continuidade de algum processo criminal ou administrativo? Cabe investigar.
Mas o que interessa nessa nota reserva-se apenas a observar um pequeno, mas significativo pormenor: quem propõe ampliar o crime de responsabilidade de um juiz? Parece-me, pelos fatos que são expostos pela mídia, que tais ações partem de notórias figuras comprometidas com a onda de corrupção que assola a pátria amada.
E por que nesse exato momento, em que o Brasil está virando a negra página de sua história, a página dos crimes de 'colarinho branco', como já foram chamados em tempos de antanho? Por que agora, quando a espada de Dámocles pesa sobre cabeças celebradas? E por que tanta celeridade?
Como dizia a personagem de uma novela, D. Milu: "mistério!!!".
Que é patente os esforços de sabotar a Lava Jato, qualquer cidadão, ainda que desatento, concordaria. Que os parlamentares, a cada delação premiada, perdem o sono, também não restam dúvidas.
E a perguntinha que incomoda é simples: quem são os responsáveis pela trágica situação em que se encontra o país, com seus milhões de desempregados? Com a inoperância de um SUS? Com a insegurança pública que atemoriza o cidadão?
Somente a dinastia lulopetista? E o que fez a tão decantada base de coalizão do governo? E quem compunha essa 'famosa' base? E por que os desastrados governos petistas fizeram o que fizeram? Foram só eles?
Como dizia o macaco Sócrates: "só eu? Cadê os outros?..."
Os outros? estão por aí, indignados, com a "seletividade" da caçada, berrando em alto e bom som, que os juízes não são os donos do Brasil! E quem são??
Como dizia A.Suassuna: "em volta do buraco, tudo é beira!"
m.americo
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