Charge do Nani (nanihumor.com)
Os governos estaduais, tendo à frente o Rio de Janeiro, estão tentando obter cobertura do Palácio do Planalto para cobrir rombos que deixaram acontecer em seus sistemas previdenciários. Reportagem de Mariana Carneiro, Folha de São Paulo de domingo, focaliza o tema que, no caso do RJ, gerou uma verdadeira revolta popular contra Luiz Fernando Pezão por sua tentativa de elevar de 11% para 30% a contribuição de todos os funcionários públicos, incluindo os aposentados e pensionistas.
Pezão alega a existência de um déficit previdenciário, mas ainda não revelou para que setores da administração pública foram destinados recursos recolhidos especificamente para o Rioprevidência. O presidente Michel Temer terá que dar uma solução para o problema, pois a falência de um estado atinge diretamente o próprio governo federal. E o presidente da Alerj, Jorge Picciani, devolveu a mensagem absurda ao Palácio Guanabara. O governador Pezão teve de recuar. A crise do Rio de Janeiro s aprofundou. O reflexo nacional é inevitável.
O Rio de Janeiro faz parte do conjunto federativo. Michel Temer terá que encarregar o ministro Henrique Meirelles de equacionar – e mais que isso – solucionar o problema, cujas consequências tornaram-se dramáticas. Principalmente para os servidores e suas famílias.
AUDITORIA JÁ – Impõe-se um levantamento nas contas do estado. A começar pelas contas do próprio Rioprevidência. O sistema foi criado em 1999 pelo então governador Garotinho, sob a forma de um fundo único destinado a assegurar aposentadorias e pensões, substituindo o antigo IPERJ. Fundo único portanto, destinado a capitalizar recursos financeiros. Não se sabe até hoje por que, ao invés de capitalizar, sofreu exatamente o contrário, uma descapitalização.
As razões têm que ser encontradas e publicamente explicadas. O fundo arrecada sobre a folha global de vencimentos. Assim, se o número de funcionários aumentou, inclusive os cargos comissionados, e receita teria que seguir o mesmo caminho.
Porém, isso não aconteceu. Sucessivas administrações estaduais provavelmente mobilizaram recursos do fundo previdenciário para finalidades diversas, como, por exemplo, custeio de obras públicas e para compensar desonerações tributárias que não resultaram em retorno positivo. Pois, se houvesse retorno positivo das operações do fundo, o Estado do Rio de Janeiro não estaria na situação em que se encontra.
PEZÃO INFLEXÍVEL – O governador não cogita fazer as revisões e mudar especialmente os prazos de duração das medidas propostas. Parecem concessões por décadas sem fim. Mas esta é outra questão.
O problema essencial – sobretudo para corrigi-lo, digamos assim – é identificar que aplicações financeiras foram feitas com o dinheiro que deveria render para o próprio Rioprevidência. Porque este fundo trazia – e traz – a obrigação de garantir aposentadorias e pensões para todos os que para ele contribuem pela vida inteira. Não existe para custear obras públicas ou aplicações de alto risco.
Para atualização de seus valores reais, acima da inflação, sempre houve o caminho das Notas do Tesouro Nacional, que giram em torno de 14%a/a, 4 pontos acima do índice inflacionário de 2015.
Fica a pergunta, à espera de uma resposta lógica.
15 de novembro de 2016
Pedro do Coutto
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