MINISTRO CITA 5 MIL CASOS NÃO APURADOS EM ALAGOAS. RESTAM 3 MIL
No julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que criminosos condenados na segunda instância já podem ser presos, o Estado de Alagoas foi citado pelo ministro Gilmar Mendes como “paraíso do crime de mando”, devido ao acúmulo de inquéritos de homicídios. A declaração foi dada na sessão da última quarta-feira (5).
Gilmar Mendes lembrou-se da visita que fez a Alagoas, há sete anos, onde constatou a presença de cinco mil inquéritos de homicídio engavetados nas delegacias alagoanas. Ele argumentava sobre seu voto pelo fim da impunidade e pela prisão dos condenados em segunda instância.
Era uma referência à fala do colega ministro Dias Toffoli, que alertou para número de 60 mil homicídios por ano no Brasil, quando argumentou pela mudança do sistema penal. Gilmar Mendes classificou o contexto como extremamente constrangedor para o brasileiro viver em um dos países mais violentos do mundo. E deu o exemplo de Alagoas
“Mas, fosse só isto, já seria preocupante. Nós temos homicídios sem inquérito aberto. Quando o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] chegou a Alagoas, na minha Presidência, havia cinco mil homicídios sem inquérito aberto. Portanto, é o paraíso do crime de mando. Infelizmente essa realidade não mudou muito”, declarou Gilmar Mendes.
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| GILMAR MENDES USOU ALAGOAS COMO EXEMPLO DO NÍVEL DE IMPUNIDADE NO BRASIL (NELSON JR./SCO/STF) |
No julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que criminosos condenados na segunda instância já podem ser presos, o Estado de Alagoas foi citado pelo ministro Gilmar Mendes como “paraíso do crime de mando”, devido ao acúmulo de inquéritos de homicídios. A declaração foi dada na sessão da última quarta-feira (5).
Gilmar Mendes lembrou-se da visita que fez a Alagoas, há sete anos, onde constatou a presença de cinco mil inquéritos de homicídio engavetados nas delegacias alagoanas. Ele argumentava sobre seu voto pelo fim da impunidade e pela prisão dos condenados em segunda instância.
Era uma referência à fala do colega ministro Dias Toffoli, que alertou para número de 60 mil homicídios por ano no Brasil, quando argumentou pela mudança do sistema penal. Gilmar Mendes classificou o contexto como extremamente constrangedor para o brasileiro viver em um dos países mais violentos do mundo. E deu o exemplo de Alagoas
“Mas, fosse só isto, já seria preocupante. Nós temos homicídios sem inquérito aberto. Quando o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] chegou a Alagoas, na minha Presidência, havia cinco mil homicídios sem inquérito aberto. Portanto, é o paraíso do crime de mando. Infelizmente essa realidade não mudou muito”, declarou Gilmar Mendes.
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| CABO ELEITORAL MORTO APÓS COMÍCIO NO SERTÃO DE ALAGOAS |
Não mudou mesmo
Gilmar Mendes realmente tem razão ao afirmar que a situação não mudou muito. Desde que esteve em Alagoas, a apuração de tais inquéritos avançaram muito pouco na direção da Justiça. De acordo com os dados do Inqueritômetro, pelo menos desde novembro de 2015, não houve nenhuma movimentação para reduzir um estoque acumulado de 3.174 inquéritos de homicídios engavetados e relativos aos anos de 1990 até 2009, mesmo com o reforço da polícia judiciária com a Força Nacional.
O Inqueritômetro criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para acompanhar a evolução da Meta 2, da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo da 1ª etapa era a apuração do estoque de mais de 136 mil inquéritos de homicídios cometidos entre 1990 e 2007, no Brasil inteiro.
Mas o esforço não avançou bem em Alagoas. Dos mais de cinco mil inquéritos encontrados pelo ministro Gilmar Mendes em sua visita a Alagoas, em 03 de abril de 2009, ainda resta um estoque de 1.530 investigações a serem concluídas, sobre homicídios cometidos até 2007.
Nesta 1ª etapa da Meta 2, Alagoas estacionou na penúltima posição em termos de produtividade, concluindo 2.191 inquéritos. Mas, dando a 73% deles o desfecho do arquivamento, 1% desclassificação e apenas 25% resultando em denúncias por parte do Ministério Público Estadual (MP), com autoria do assassino identificada.
Com relação ao estoque de impunidade quanto a homicídios cometidos em 2008, objeto da 2ª etapa da Meta 2, o estoque inicial era de 1.237 e ainda restam 586 inquéritos engavetados. E dos 651 concluídos, 67% foram arquivados, 3% desclassificados e produziram apenas 30% denúncias. Colocando Alagoas na 6ª pior colocação em produtividade no País.
Na 3ª etapa da Meta 2, é ampliado o fiasco na apuração de crimes do ano de 2009 e Alagoas permanece na última posição em produtividade do País, com a conclusão de apenas 72 inquéritos de 1.130 que deveriam ser retirados das gavetas. Ainda assim, desses 72, 68% foram arquivados, 1% desclassificado e para 31% houve identificação e denúncia quanto à autoria.
No limite
Depois de reduzir em 18% os crimes violentos letais e intencionais (CVLIs) em 2015, o governador de Alagoas, Renan Filho (PSDB), ressaltou o número de inquéritos concluídos, que teriam sido 15 mil, relativos a crimes diversos. Destes, mais de 11 mil teriam sido fechados com indicação de autoria, atingindo um percentual de 76%, no ano passado.
Porém, desde julho, o acumulado de mortes violentas em Alagoas voltou a ser maior que o mesmo período de 2015, mesmo que em um patamar próximo à redução relativa ao ano de 2014. Em agosto de 2015, os CVLIs alcançaram o número de 1.215 vítimas fatais, sete a menos que as 1.232 mortes até agosto deste ano.
A partir da epidemia do crack tomar Alagoas, quando houve um crescimento vertiginoso da violência nos dois governos de Teotonio Vilela Filho (PSDB), entre 2007 e 2014, maioria das mortes ficaram associadas ao tráfico, sem relação com o crime de mando.
Porém pode ser verificada a transição entre o crime de mando restrito aos interesses de poderosos, para a pistolagem praticada a mando de chefes do tráfico, no varejo, que agora migra das periferias da região metropolitana de Maceió para o interior do Estado.
07 de outubro de 2016
davi soares
diário do poder
Gilmar Mendes realmente tem razão ao afirmar que a situação não mudou muito. Desde que esteve em Alagoas, a apuração de tais inquéritos avançaram muito pouco na direção da Justiça. De acordo com os dados do Inqueritômetro, pelo menos desde novembro de 2015, não houve nenhuma movimentação para reduzir um estoque acumulado de 3.174 inquéritos de homicídios engavetados e relativos aos anos de 1990 até 2009, mesmo com o reforço da polícia judiciária com a Força Nacional.
O Inqueritômetro criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para acompanhar a evolução da Meta 2, da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo da 1ª etapa era a apuração do estoque de mais de 136 mil inquéritos de homicídios cometidos entre 1990 e 2007, no Brasil inteiro.
Mas o esforço não avançou bem em Alagoas. Dos mais de cinco mil inquéritos encontrados pelo ministro Gilmar Mendes em sua visita a Alagoas, em 03 de abril de 2009, ainda resta um estoque de 1.530 investigações a serem concluídas, sobre homicídios cometidos até 2007.
Nesta 1ª etapa da Meta 2, Alagoas estacionou na penúltima posição em termos de produtividade, concluindo 2.191 inquéritos. Mas, dando a 73% deles o desfecho do arquivamento, 1% desclassificação e apenas 25% resultando em denúncias por parte do Ministério Público Estadual (MP), com autoria do assassino identificada.
Com relação ao estoque de impunidade quanto a homicídios cometidos em 2008, objeto da 2ª etapa da Meta 2, o estoque inicial era de 1.237 e ainda restam 586 inquéritos engavetados. E dos 651 concluídos, 67% foram arquivados, 3% desclassificados e produziram apenas 30% denúncias. Colocando Alagoas na 6ª pior colocação em produtividade no País.
Na 3ª etapa da Meta 2, é ampliado o fiasco na apuração de crimes do ano de 2009 e Alagoas permanece na última posição em produtividade do País, com a conclusão de apenas 72 inquéritos de 1.130 que deveriam ser retirados das gavetas. Ainda assim, desses 72, 68% foram arquivados, 1% desclassificado e para 31% houve identificação e denúncia quanto à autoria.
No limite
Depois de reduzir em 18% os crimes violentos letais e intencionais (CVLIs) em 2015, o governador de Alagoas, Renan Filho (PSDB), ressaltou o número de inquéritos concluídos, que teriam sido 15 mil, relativos a crimes diversos. Destes, mais de 11 mil teriam sido fechados com indicação de autoria, atingindo um percentual de 76%, no ano passado.
Porém, desde julho, o acumulado de mortes violentas em Alagoas voltou a ser maior que o mesmo período de 2015, mesmo que em um patamar próximo à redução relativa ao ano de 2014. Em agosto de 2015, os CVLIs alcançaram o número de 1.215 vítimas fatais, sete a menos que as 1.232 mortes até agosto deste ano.
A partir da epidemia do crack tomar Alagoas, quando houve um crescimento vertiginoso da violência nos dois governos de Teotonio Vilela Filho (PSDB), entre 2007 e 2014, maioria das mortes ficaram associadas ao tráfico, sem relação com o crime de mando.
Porém pode ser verificada a transição entre o crime de mando restrito aos interesses de poderosos, para a pistolagem praticada a mando de chefes do tráfico, no varejo, que agora migra das periferias da região metropolitana de Maceió para o interior do Estado.
07 de outubro de 2016
davi soares
diário do poder
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