DECISÃO FOI AMPARADA NO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, condenado por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, peculato e supostamente ser o mentor de organização criminosa que negociava sentenças judiciais, está preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo.
O esquema de venda de sentenças foi desmantelado pela Operação Anaconda, deflagrada em 2003 pela Polícia Federal e Procuradoria da República.
Rocha Mattos está preso desde quarta-feira, 5, na Custódia da PF, no bairro da Lapa. No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, decidiu que condenados em segunda instância judicial devem ser recolhidos.
Em junho foi expedida uma ordem de prisão contra Rocha Mattos. A ordem de prisão, do Superior Tribunal de Justiça, atendeu pedido do Ministério Público Federal para que tivesse início o cumprimento da pena imposta ao ex-juiz por crime de lavagem de dinheiro.
A decisão foi amparada no entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal que, já em fevereiro, mandava condenado cumprir pena após condenação em segundo grau.
A Corte reafirmou na sessão histórica de quarta, 5, que a regra vale mesmo para todos os tribunais – todo condenado criminalmente por colegiado deve ir para a cadeia, ainda que possa continuar recorrendo às instâncias superiores.
Em abril, o Supremo negou o recurso derradeiro da defesa do ex-juiz, condenado em um dos processos por falsidade ideológica e peculato. Os ministros do STF determinaram o trânsito em julgado da sentença. Rocha Mattos pegou, neste caso, seis anos e três meses de reclusão.
O ex-juiz que, em 2003, caiu na malha fina da Anaconda, foi acusado de ser o mentor de uma organização criminosa que negociava decisões judiciais. A operação resultou em várias ações penais propostas pelo Ministério Público Federal.
A Justiça Federal de São Paulo reconheceu que o ex-juiz participou de quadrilha voltada à prática de prevaricação, corrupção, fraude processual, tráfico de influência, peculato e lavagem de dinheiro.
O Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Regional da República da 3.ª Região teve participação decisiva nas instâncias superiores. Acompanhou o processo, traçou estratégias para evitar a prescrição da pena e atuou para conclusão do trâmite burocrático do retorno do processo ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) e à Vara Federal responsável pela expedição da guia de recolhimento.
Em outubro de 2015 foram repatriados para a Conta Única do Tesouro Nacional US$ 19.419.496,73 (R$ 77.468.096,11) que haviam sido depositados pelo ex-juiz na Suíça. Nesta quinta-feira, 6, a reportagem não conseguiu contato com a defesa de Rocha Mattos. O espaço está aberto para a defesa. (AE)
007 de outubro de 2016
diário do poder
 |
| ROCHA MATTOS FOI CONDENADO POR SER O MENTOR DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE NEGOCIAVA SENTENÇAS JUDICIAIS (FOTO: BETO BARATA) |
O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, condenado por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, peculato e supostamente ser o mentor de organização criminosa que negociava sentenças judiciais, está preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo.
O esquema de venda de sentenças foi desmantelado pela Operação Anaconda, deflagrada em 2003 pela Polícia Federal e Procuradoria da República.
Rocha Mattos está preso desde quarta-feira, 5, na Custódia da PF, no bairro da Lapa. No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, decidiu que condenados em segunda instância judicial devem ser recolhidos.
Em junho foi expedida uma ordem de prisão contra Rocha Mattos. A ordem de prisão, do Superior Tribunal de Justiça, atendeu pedido do Ministério Público Federal para que tivesse início o cumprimento da pena imposta ao ex-juiz por crime de lavagem de dinheiro.
A decisão foi amparada no entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal que, já em fevereiro, mandava condenado cumprir pena após condenação em segundo grau.
A Corte reafirmou na sessão histórica de quarta, 5, que a regra vale mesmo para todos os tribunais – todo condenado criminalmente por colegiado deve ir para a cadeia, ainda que possa continuar recorrendo às instâncias superiores.
Em abril, o Supremo negou o recurso derradeiro da defesa do ex-juiz, condenado em um dos processos por falsidade ideológica e peculato. Os ministros do STF determinaram o trânsito em julgado da sentença. Rocha Mattos pegou, neste caso, seis anos e três meses de reclusão.
O ex-juiz que, em 2003, caiu na malha fina da Anaconda, foi acusado de ser o mentor de uma organização criminosa que negociava decisões judiciais. A operação resultou em várias ações penais propostas pelo Ministério Público Federal.
A Justiça Federal de São Paulo reconheceu que o ex-juiz participou de quadrilha voltada à prática de prevaricação, corrupção, fraude processual, tráfico de influência, peculato e lavagem de dinheiro.
O Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Regional da República da 3.ª Região teve participação decisiva nas instâncias superiores. Acompanhou o processo, traçou estratégias para evitar a prescrição da pena e atuou para conclusão do trâmite burocrático do retorno do processo ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) e à Vara Federal responsável pela expedição da guia de recolhimento.
Em outubro de 2015 foram repatriados para a Conta Única do Tesouro Nacional US$ 19.419.496,73 (R$ 77.468.096,11) que haviam sido depositados pelo ex-juiz na Suíça. Nesta quinta-feira, 6, a reportagem não conseguiu contato com a defesa de Rocha Mattos. O espaço está aberto para a defesa. (AE)
007 de outubro de 2016
diário do poder
Nenhum comentário:
Postar um comentário