"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

NÃO CABE A MINISTRO DE ESTADO PEDIR DOAÇÃO ELEITORAL, DIZ MORO

SEGUNDO EIKE BATISTA, EX-MINISTRO SOLICITOU R$ 5 MILHÕES PARA O PT

AO MANDAR PRENDER O EX-MINISTRO DE LULA E DILMA, SÉRGIO MORO CONDENA POSTURA DE GUIDO MANTEGA. (FOTO: JOSÉ CRUZ)


Na decisão que mandou prender temporariamente o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega e outros sete investigados, o juiz Sérgio Moro apontou que não cabia ao então ministro pedir, em 2012, doações eleitorais para o PT.

A observação de Moro foi feita ao analisar o conjunto de elementos apontados pela força-tarefa da Lava Jato para pedir a prisão do ex-ministro. Dentre os elementos há um relato do empresário Eike Batista, dono da OSX, de que teria ouvido expressamente do então ministro da Fazenda em novembro de 2012 o pedido para quitar dívidas de R$ 5 milhões da campanha do PT.

“Seu interlocutor teria sido o então Ministro da Fazenda, a quem não cabe solicitar doações eleitorais ao partido do governo, ainda mais doações subreptícias”, assinalou o juiz da Lava Jato.

Ainda segundo a Lava Jato, e conforme o próprio relato de Eike feito aos investigadores em maio de 2016, o empresário aceitou fazer o pagamento e o repasse foi acertado pela OSX com a publicitária Mônica Moura, mulher e sócia de João Santana, que foi desde 2006 o marqueteiro das campanhas de Lula e Dilma. O dono da OSX depôs como testemunha à Lava Jato.

Em dezembro de 2012, foi feito, então um contrato de prestação de serviços entre a offshore de Eike, Golden Rock Foundation, e a offshore do casal de marqueteiros Shellbill Finance no valor de US$ 2,3 milhões. A Shellbill só passou a ser declarada as autoridades brasileiras por João Santana e Mônica Moura após a deflagração da Lava Jato e, em depoimento a Moro, eles admitiram que a empresa chegou a receber, em 2013, US$ 4,5 milhões referentes a dívidas de caixa 2 da campanha eleitoral de Dilma em 2010.

Questionado pelo Ministério Público Federal, Eike confirmou que o valor deste contrato foi efetivamente repassado ao PT, ainda que a empresa de João Santana e Mônica Moura tivesse realizado um serviço de marketing para justificar o contrato com a OSX, mas negou ter recebido ameaças de Mantega:

“MPF: Me permita que… um outro questionamento, senhor Eike. Isso tinha
por objetivo de certa forma repassar valores para o Partido dos
Trabalhadores?

Declarante: Claro. No fundo, no fundo sim. O Ministro de Estado me pediu,
que que você faz? Eu tenho 40 bilhões investidos no país, como é que você
faz?

MPF: Ele fez algum tipo de ameaça ao senhor? Fez assim, olha, se não
acontecer isso, vai acontecer aquilo?

Declarante: Não, não. Não. Isso nunca existiu. Até porque o capital era meu.
Não tinha o que me dar”.

Em sua versão, Eike alegou que o pagamento não tinha relação com o contrato com a Petrobrás, mas se tratava de doação eleitoral, o que chamou a atenção de Moro. “O problema é que a transferência de recurso foi feita por meio subreptício, através de contas secretas mantidas no exterior e com simulação de contratos de prestação de serviço, meio bem mais sofisticado do que o usual mesmo para uma doação eleitoral não contabilizada”, aponta Moro na decisão.

A OSX formou com a Mendes Junior o consórcio Integra, que venceu a licitação para a construção das plataformas P-67 e P-70 de exploração do pré-sal, no valor estimado em US$ 900 milhões na época em que foi fechado o contrato, novembro de 2012, no mesmo período em que foi feita a solicitação de Mantega para Eike

Diante disso, e considerando ainda outros elementos das transações financeiras da Mendes Junio para empresas de fachada, o juiz da Lava Jato entendeu não se tratar de um episódio isolado, mas sim de uma prática que faz parte de um “complexo estratagema” criminoso envolvendo offshores e contratos fictícios para fraudar licitações na Petrobrás, que pode botar em risco a investigação, justificando assim a prisão dos investigados.

“A falsificação de documentos para acobertar crimes coloca em risco a integridade da instrução e da investigação, havendo risco da produção de novos documentos falsos para conferir suporte a contratos simulados ou superfaturados”, assinala Moro. (AE)



22 de setembro de 2016
diário do poder

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