"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 9 de julho de 2016

FORO PRIVILEGIADO É UMA EXCRESCÊNCIA QUE PREJUDICA A ATUAÇÃO DO SUPREMO



Charge do Benett, reproduzida da Folha















Parte do poder de barganha do Supremo no jogo político parece advir (in)justamente do foro privilegiado. É evidente que a Corte Constitucional deveria estar especializada e voltada para sua função precípua. Nesse neoconstitucionalismo amalucado do agigantado Estado de Calamidade Social, não há mais qualquer justificativa enquanto argumentação sustentável para que o Supremo permaneça com essa competência controvertida e exagerada de duas pontas cortantes, inclusive contra si próprio e sua missão central no ideário que molda a Constituição.
Não podemos generalizar, mas muitos de nós que trabalhamos dentro do Judiciário, como subalternos julgadores de todas as causas, sabemos que a própria indicação por meio de um filtro parcial e político inviabiliza a ascensão de alguns e vicia a atuação de outros.
LUTAS PELA LISURA – As estruturas são porosas, mas o modelo colegiado e a crescente conscientização da opinião pública permitem que se realizem autenticas lutas pela lisura e pela aplicação eminentemente apurada e técnica do Direito.
Subalternos do Poder Judiciário conhecem bem todo o estresse associado à sua atuação jurisdicional em meio às condicionantes pessoais de alguns magistrados-políticos (ministros),
Pelo bem do país e do seu progresso democrático, ainda há uma demanda extensa por reforma na atuação e na estruturação do Poder Judiciário, pelos interesses republicanos, públicos de ordem primária.

09 de julho de 2016
Fabio Viamontes Klug Balonequer

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