DÍVIDAS DE MINISTÉRIOS COM A CAIXA LEMBRAM OS TRAPALHÕES, DE RENATO ARAGÃO

Charge do Baggi, reprodução do Jornal de Brasília

O título reflete o fato de a Caixa Econômica Federal – reportagem de Murilo Rodrigues Alves, O Estado de São Paulo de terça-feira – estar cobrando inclusive na Justiça uma dívida de 1 bilhão e 200 milhões de reais que o governo federal está devendo por tarifas não pagas pelo repasse de recursos destinados a diversos programas sociais entre eles o Bolsa Família, além do FIES (Ensino Superior). Parece incrível, mas é verdade.

As dívidas foram contraídas pelo governo Dilma Rousseff e, para espanto geral, até aqui não foram saldadas pela administração Michel Temer. Como se constata, representa uma trapalhada a mais que acrescenta ao episódio das pedaladas fiscais.

Entre os programas que a Caixa Econômica Federal financiou e não recebeu, figuram ainda seguro desemprego e o abono salarial pago pelo INSS.

ACIONISTA CONTROLADOR – O espanto cresce de intensidade se lembrarmos que o governo federal é o acionista controlador da Caixa Econômica, aliás,  vale frisar ser o único porque a CEF não é uma empresa de capital aberto, não possuindo portanto ações negociadas na Bolsa de Valores. Pelo contrário. Trata-se de empresa de capital fechado.

Assim, na história do país emerge uma nova singularidade: um órgão do governo ingressou na Justiça contra  próprio governo federal. Murilo Rodrigues Alves afirma que a CEF, antes de ajuizar, a questão procurou a Advocacia Geral da União buscando sua atuação no caso que envolve o Ministério da Fazenda, a quem a Caixa está subordinada, e diversos outros Ministérios responsáveis pelos programas que deram origem as tarifas até hoje não pagas.

POR CAUSA DO BALANÇO – Tem-se a impressão de que a Caixa Econômica assim procedeu para fechar o balanço do primeiro semestre deste ano. O balanço ainda não foi divulgado, mas os fatos ressaltados pela empresa estatal estão sendo objeto de averiguação por parte do Tribunal de Contas.

Para os especialistas o atraso de pagamento nas tarifas não constitui violação da lei de responsabilidade fiscal, ao contrário dos empréstimos feitos junto ao Banco do Brasil, BNDES e a própria CEF, considerados pedaladas fiscais. Entretanto, o episódio revela um absurdo completo, não se conseguindo compreender porque ministérios como Trabalho, Desenvolvimento Social e Agrário, Educação e Cidades. não pagaram, consciente, ou inconscientemente, os valores que deveriam desembolsar pelos serviços prestados em razão de créditos abertos.

OS TRAPALHÕES – Seja de que forma for trata-se de uma inconsequência, véspera da irresponsabilidade. Parece um autêntico filme de Os Trapalhões, grupo de humor liderado por Renato Aragão.

O caso acentua que além de uma Lei de Responsabilidade Fiscal, o país deveria ter uma lei que punisse os casos de irresponsabilidade que inexplicavelmente conduzem a situações que consagraram anos atrás os Trapalhões na Rede Globo. É uma trapalhada atrás da outra. E agora está nas mãos do presidente Michel Temer interromper a série de capítulos ridículos que se acumulam no cenário de  Brasília.

13 de julho de 2016

Pedro do Coutto