LAVA JATO TEM DE ABRIR INQUÉRITO À PARTE PARA APURAR CORRUPÇÃO NA LEI ROUANET

Moro suspendeu a investigação, porque não fora autorizada

O juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, mandou anular nesta sexta-feira o pedido da Polícia Federal ao Ministério de Transparência e Gestão para levantar os cem maiores receptadores/captadores de recursos via Lei Rouanet, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta manhã. O magistrado apontou em sua decisão que a apuração, “se pertinente”, deve ser feita em um inquérito à parte na Lava Jato e com “objeto definido” para evitar tumultuar a investigação. Ainda de acordo com Moro, a solicitação precisa antes de uma autorização judicial dada por ele. O ofício encaminhado na segunda-feira ao ministério foi repassado diretamente pelo delegado Eduardo Mauat, da força-tarefa da Lava Jato.

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria recolher para gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

OS MAIORES BENEFICIÁRIOS

O delegado da PF pede ao Ministério da Transparência que detalhe os valores recebidos pelos cem maiores beneficiários naquele período discriminando a origem (Fundo Nacional de Cultura ou Fundos de Investimento Cultural e Artístico), os pareceristas responsáveis por aprovar a liberação de verbas e também se houve prestação de contas dos projetos aprovados.

O pedido do delegado da Lava Jato foi feito no inquérito principal da operação, aberto em 2013 para investigar quatro grupos de doleiros e que acabou revelando um megaesquema de corrupção na Petrobras e em outras estatais e áreas do governo federal envolvendo as maiores empreiteiras do país. Na solicitação, o delegado não informa quais as suspeitas estão sendo apuradas ou mesmo qual a linha de investigação que possa envolver iniciativas que captaram recursos via Lei Rouanet.

O Ministério da Cultura informou que não foi procurado pela PF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se fizerem auditoria nas prestações de contas, vai haver um espetacular festival de canções de protesto, em meio a cenas do teatro do absurdo e imagens desfocadas de cinema verdade. (C.N.)

04 de junho de 2016

Deu na Veja