Zavascki percebeu a manobra dos “ministros petistas”
Quando o ministro Teori Zavascki foi sorteado para ser o relator da Lava Jato, o jornalista Elio Gaspari comentou que os petistas ainda sentiriam saudades de Joaquim Barbosa. A gente bem que duvidou, quando vimos aquelas fotos do ministro confraternizando com os advogados dos empreiteiros naquele casamento, em Fortaleza, do filho de um deles. Porém…
Tem me parecido, face a seus duros votos contra as chicanas governistas pró-impeachment, que Zavascki, ao se debruçar sobre as denúncias da Lava Jato, ficou com o estômago embrulhado. Acredito que, excetuados os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio de Mello e Luís Roberto Barroso, os demais já desembarcaram da nave governista e que, em terra ainda pouco firme, pretendam amaciar o caminho das pedras de Michel Temer.
Acredito que a ação preventiva da Rede, argumentando que a permanência de Eduardo Cunha na Câmara feria preceitos fundamentais e que ele não poderia estar na linha sucessória, ao ser sorteada para o recém-convertido petista Marco Aurélio, precipitou o acontecimentos, por conter em seu bojo uma casca de banana jurídica, a qual, caso passasse , poderia vir a ser utilizada para retardar ou até mesmo anular o impeachment na Câmara.
IMPLODINDO O GOLPE
Agindo com rapidez, Zavascki implodiu a ribalta, os holofotes e o microfone, nos quais Marco Aurélio, Lewandowski e Barroso pretendiam discursar no sentido da nulidade do processo de impeachment na Câmara.
Portanto, pode-se concluir que a derrocada de Cunha não deve mudar o impeachment de Dilma Rousseff. Por quê? Ora, se esta fosse a intenção da maioria do Supremo, na quinta-feira teria sido julgada a ação da Rede e não a cautelar relatada por Teori.
Isto não significa que os petistas desistirão de judicializar o processo a cada um dos seus passos, para tentar parar o impedimento de Dilma, seja no Supremo ou em outras instâncias.
E A QUEDA DE CUNHA?
No plano político, o que representa a queda do poderoso Eduardo Cunha? De saída, claro fica que Michel Temer pulou uma fogueira. O Supremo livrou-o de um aliado corrupto que comprometeria a legitimidade de seu mandato. Para o vice, é melhor que os poderes de Cunha – e com ele, as suas exigências – tenham sido neutralizados. Mas também é evidente que, sem a inegável competência política de Cunha, e numa Câmara em polvorosa, será mais difícil para o novo governo aprovar seu programa de ajuste.
Também não nos esqueçamos de que a qualquer momento Cunha pode provocar um curto circuito no novo regime. Nossa tão complacente democracia não resistiria a uma delação premiada deste bandido. Para quem não se lembra, em uma mensagem interceptada pela Lava Jato, Cunha citou para Léo Pinheiro um repasse de R$ 5 milhões supostamente feito pela OAS para Temer.
A SOLUÇÃO POSSÍVEL
A decisão do plenário do Supremo afasta do comando da Câmara um criminoso de alta periculosidade, é verdade, e foi uma brisa na nossa aridez ética, um nocaute no cinismo da política. Sob os pontos de vista institucional e constitucional, porém, não é uma boa notícia.
Por mais bem redigidas que tenham sido as 72 páginas do voto do relator Zavascki, nós sabemos que “suspender” Eduardo Cunha por medida cautelar foi a solução possível, um daqueles jeitinhos brasileiros, uma jabuticaba que significa uma interferência do Judiciário no Legislativo, motivada pelas indigência moral, pela falta de noção de limites republicanos e pela inoperância do Parlamento.
Com efeito, a ação cautelar movida pela Procuradoria-Geral da República pedindo o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, estava cochilando numa suprema gaveta desde dezembro último, porque o Supremo tinha consciência das dificuldades constitucionais de se tratar de tal matéria, embora a impopularidade do presidente da Câmara fosse tão avassaladora quanto a da presidente prestes a ser impedida.
DONADON E GENOINO
Não foi à toa que, mesmo condenados em última instância e após terem tido direito a todos os recursos previstos em Lei, Donadon e Genoíno continuaram deputados. Para não falar no senador Delcídio, preso em delito, mas não tão flagrante, que até hoje é senador.
Não existe amparo na Constituição para a decisão que foi tomada contra Cunha, por melhor e mais justa que ela tenha sido. Nosso dilema jurídico é doloroso: como fica a democracia e a segurança jurídica em um país onde determinações da Carta Magna passam a ser equivocadas, enquanto votos para quais o texto constitucional não dá guarida se tornam os mais indicados?
O governo virtual de Michel Temer não navegará em uma mar de rosas sob um céu de brigadeiro, mas continua a nos dar esperança, agora com o apoio da maioria dos magistrados do Supremo, de que ao fim e ao cabo o melhor mesmo é sepultar naquele bunker os mortos-vivos petistas.
11 de maio de 2016
Moacir Pimentel
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