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| Eduardo Cunha ainda tem direito até a usar jatinho da FAB |
Parlamentares do PSOL protocolaram nesta quarta-feira (25/5), uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Mesa Diretora da Câmara para suspender os gastos públicos com o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Segundo levantamento da sigla, as despesas mensais de Cunha chegam a mais de R$ 540 mil.
A legenda alega que a manutenção das prerrogativas do peemedebista é uma afronta e descumpre a decisão do STF de suspender o seu mandato.
A informação de que o partido iria acionar o Supremo com essa reclamação foi antecipada pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
Com a ação, a sigla quer suspender o ato da Mesa que manteve as “regalias”, alegando que há falta de previsão legal e regimental para deliberação sobre o tema.
Com a ação, a sigla quer suspender o ato da Mesa que manteve as “regalias”, alegando que há falta de previsão legal e regimental para deliberação sobre o tema.
O ato estabeleceu que Cunha, afastado desde o início deste mês, teria direito a salário integral de R$ 33.763,00, uso da residência oficial em Brasília, segurança pessoal, assistência médica oferecida pela Casa, carro oficial reserva e transporte aéreo da FAB.
Além disso, a verba do gabinete de Cunha, com 23 secretários parlamentares, custa mais de R$ 90 mil reais para a Câmara.
MUITOS GASTOS
Segundo o levantamento dos deputados do PSOL, há um gasto mensal de cerca de R$ 28 mil com uma administradora da residência oficial em que Cunha vive atualmente; cerca de R$ 36 mil para pagar duas arrumadeiras, duas auxiliares de cozinha, três cozinheiros, um chefe de cozinha e quatro garçons que trabalham no local; aproximadamente R$ 60 mil para arcar com vigilantes terceirizados e R$ 217 mil no custeio de 16 agentes de polícia do Departamento da Polícia Legislativa (Depol) que protegem a casa e o deputado afastado.
Na locomoção, os contratos de quatro motoristas totalizam quase R$ 30 mil reais. Já a locação de veículos equivale a R$ 9.500. No cálculo de suprimentos da residência, seguindo a média mensal de Cunha nos primeiros meses deste ano, os parlamentares estimam um gasto de R$ 30.000 em alimentação e custeio – nos primeiros cinco meses desde ano, o presidente afastado da Câmara gastou R$ 148 mil no total. Para fechar o cálculo de R$ 541.085,63 por mês, foi incluída uma estimativa de gastos com água, luz e telefone de R$ 5 mil.
NÃO FOI CASSADO
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considera que Cunha está suspenso, mas não foi cassado, e portanto deveria continuar recebendo apenas o salário de parlamentar, de R$ 33,7 mil. “Evidente que a remuneração de um deputado seria aceitável, razoável, na nossa visão legal e legítima. Mais do que isso, tudo que a gente tem para se deslocar, por exemplo, é para o exercício do mandato. Então tudo o que vai além da remuneração, do subsídio mensal, é demasia, é mordomia, é regalia, é instrumento para descumprir a decisão do Supremo”, declarou.
Alencar também defende que Cunha deveria sair da residência oficial. “Ele é um presidente afastado, por que tem que ficar naquela bela mansão? Aliás, quem tinha que ficar lá é o foragido presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), mas a gente está vivendo uma situação surrealista nesse país. A Câmara atualmente tem um presidente afastado, um presidente sumido, um segundo-vice que assume já como rotina as sessões plenárias, enfim, é uma situação de anomia, esdrúxula, e o ato da mesa confirma essa situação.”
GASTOS EXTRAS
A decisão da Mesa Diretora de liberar gastos “extras” ao peemedebista ocorreu após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, com o entendimento de que Cunha receberia o mesmo modelo das prerrogativas oferecidas à petista. Segundo Alencar, os gastos de Dilma também devem ser esmiuçados e averiguados, porém não precisam ser questionados na Justiça porque seguem a mesma determinação do ex-presidente Fernando Collor. No caso de Cunha, acredita o deputado, houve mudança de um entendimento da Casa.
Na reclamação constitucional, o PSOL pede liminar (decisão provisória) para suspender os privilégios e, depois, decisão definitiva do plenário para que sejam cancelados os benefícios.
26 de maio de 2016
Deu no Correio Braziliense
Além disso, a verba do gabinete de Cunha, com 23 secretários parlamentares, custa mais de R$ 90 mil reais para a Câmara.
MUITOS GASTOS
Segundo o levantamento dos deputados do PSOL, há um gasto mensal de cerca de R$ 28 mil com uma administradora da residência oficial em que Cunha vive atualmente; cerca de R$ 36 mil para pagar duas arrumadeiras, duas auxiliares de cozinha, três cozinheiros, um chefe de cozinha e quatro garçons que trabalham no local; aproximadamente R$ 60 mil para arcar com vigilantes terceirizados e R$ 217 mil no custeio de 16 agentes de polícia do Departamento da Polícia Legislativa (Depol) que protegem a casa e o deputado afastado.
Na locomoção, os contratos de quatro motoristas totalizam quase R$ 30 mil reais. Já a locação de veículos equivale a R$ 9.500. No cálculo de suprimentos da residência, seguindo a média mensal de Cunha nos primeiros meses deste ano, os parlamentares estimam um gasto de R$ 30.000 em alimentação e custeio – nos primeiros cinco meses desde ano, o presidente afastado da Câmara gastou R$ 148 mil no total. Para fechar o cálculo de R$ 541.085,63 por mês, foi incluída uma estimativa de gastos com água, luz e telefone de R$ 5 mil.
NÃO FOI CASSADO
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considera que Cunha está suspenso, mas não foi cassado, e portanto deveria continuar recebendo apenas o salário de parlamentar, de R$ 33,7 mil. “Evidente que a remuneração de um deputado seria aceitável, razoável, na nossa visão legal e legítima. Mais do que isso, tudo que a gente tem para se deslocar, por exemplo, é para o exercício do mandato. Então tudo o que vai além da remuneração, do subsídio mensal, é demasia, é mordomia, é regalia, é instrumento para descumprir a decisão do Supremo”, declarou.
Alencar também defende que Cunha deveria sair da residência oficial. “Ele é um presidente afastado, por que tem que ficar naquela bela mansão? Aliás, quem tinha que ficar lá é o foragido presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), mas a gente está vivendo uma situação surrealista nesse país. A Câmara atualmente tem um presidente afastado, um presidente sumido, um segundo-vice que assume já como rotina as sessões plenárias, enfim, é uma situação de anomia, esdrúxula, e o ato da mesa confirma essa situação.”
GASTOS EXTRAS
A decisão da Mesa Diretora de liberar gastos “extras” ao peemedebista ocorreu após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, com o entendimento de que Cunha receberia o mesmo modelo das prerrogativas oferecidas à petista. Segundo Alencar, os gastos de Dilma também devem ser esmiuçados e averiguados, porém não precisam ser questionados na Justiça porque seguem a mesma determinação do ex-presidente Fernando Collor. No caso de Cunha, acredita o deputado, houve mudança de um entendimento da Casa.
Na reclamação constitucional, o PSOL pede liminar (decisão provisória) para suspender os privilégios e, depois, decisão definitiva do plenário para que sejam cancelados os benefícios.
26 de maio de 2016
Deu no Correio Braziliense
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Muito justo... Justíssimo! Mas, ainda que mal pergunte, por que o PSOL não incluiu a fabulosa despesa que é gerada pela "afastada"? Continua aquela máxima de que uns são mais iguais que outros?
A noção de "economia" aplica-se seletivamente. Nada sobre as mordomias excessivas do Congresso?
Eita mundo velho...
m.americo
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