PGR RECOMENDA QUE STF NEGUE RECURSO DA AGU PARA ENQUADRAR MORO NO CASO DOS ÁUDIOS DE LULA E DILMA
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifesta contrário ao pedido feito pela presidente afastada Dilma Rousseff de anular a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na reclamação, protocolada no STF em março após as gravações virem a público, a Advocacia-Geral da União argumentava que Moro havia usurpado a competência do Supremo, pois, ao constatar a presença de conversas de autoridade com prerrogativa de foro, como é o caso de Dilma, ele deveria ter encaminhado os telefonemas interceptados para a avaliação da Corte.
Esse, no entanto, não é o entendimento de Janot, que recomenda ao STF "a negativa de seguimento à reclamação, e caso assim não entenda, pela total improcedência do pedido nela veiculado". "Mesmo admitindo eventual irregularidade no levantamento do sigilo (e não se faz qualquer juízo de mérito nessa parte), o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não caracteriza violação de competência criminal do Supremo Tribunal Federal", diz o parecer da PGR.
Apesar da manifestação contrária de Janot, caberá ao Supremo decidir o que fazer diante do pleito de Dilma. O relator da ação é ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato na Corte.
Na reclamação, a AGU afirmava que a decisão de divulgar as conversas entre Dilma e Lula não poderia ter sido tomada por um juiz de primeira instância e argumentava que a decisão havia colocado em risco a "soberania nacional'.
O teor da gravação fez com que a posse de Lula na Casa Civil fosse questionada no Supremo, o que resultou na proibição do ex-presidente em assumir o cargo. Foi com base nesta reclamação que Teori determinou, em decisão liminar referendada pelo plenário, que Moro enviasse ao STF as investigações que envolvessem Lula. A alegação era que durante o curso da apuração contra Lula autoridades com foro foram implicadas.
26 de maio de 2016
diário do poder
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| PGR RECOMENDOU QUE STF NEGUE RECURSO DA AGU PARA ENQUADRAR MORO. FOTO: JOSÉ CRUZ/ABR |
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifesta contrário ao pedido feito pela presidente afastada Dilma Rousseff de anular a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na reclamação, protocolada no STF em março após as gravações virem a público, a Advocacia-Geral da União argumentava que Moro havia usurpado a competência do Supremo, pois, ao constatar a presença de conversas de autoridade com prerrogativa de foro, como é o caso de Dilma, ele deveria ter encaminhado os telefonemas interceptados para a avaliação da Corte.
Esse, no entanto, não é o entendimento de Janot, que recomenda ao STF "a negativa de seguimento à reclamação, e caso assim não entenda, pela total improcedência do pedido nela veiculado". "Mesmo admitindo eventual irregularidade no levantamento do sigilo (e não se faz qualquer juízo de mérito nessa parte), o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não caracteriza violação de competência criminal do Supremo Tribunal Federal", diz o parecer da PGR.
Apesar da manifestação contrária de Janot, caberá ao Supremo decidir o que fazer diante do pleito de Dilma. O relator da ação é ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato na Corte.
Na reclamação, a AGU afirmava que a decisão de divulgar as conversas entre Dilma e Lula não poderia ter sido tomada por um juiz de primeira instância e argumentava que a decisão havia colocado em risco a "soberania nacional'.
O teor da gravação fez com que a posse de Lula na Casa Civil fosse questionada no Supremo, o que resultou na proibição do ex-presidente em assumir o cargo. Foi com base nesta reclamação que Teori determinou, em decisão liminar referendada pelo plenário, que Moro enviasse ao STF as investigações que envolvessem Lula. A alegação era que durante o curso da apuração contra Lula autoridades com foro foram implicadas.
26 de maio de 2016
diário do poder
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