"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 22 de abril de 2016

LAVA JATO JÁ CONTA COM 65 ACORDOS DE DELAÇÃO PREMIADA

DOS 65 DELATORES NA OPERAÇÃO LAVA JATO, 51 ESTÃO EM LIBERDADE


A Operação Lava Jato já firmou 65 acordos de delação premiada, dos quais 51 de investigados soltos. A informação foi divulgada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em palestra na Brazil Conference, realizada pela Universidade de Harvard e pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos - evento que ocorre nesta sexta-feira, 22, e sábado, 23.

O procurador-geral informou que 47 inquéritos já foram instaurados no Supremo Tribunal Federal, compreendendo 118 mandados de busca e apreensão também no âmbito da Corte, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

Na primeira instância - em Curitiba, base da missão Lava Jato -, destacou Janot, foram 1.177 procedimentos instaurados, com 574 mandados.

Para o procurador-geral da República, o fato de 51 delações - das 65 já firmadas - envolverem investigados em liberdade refuta a crítica de que prisões são feitas para forçar colaborações, tese defendida por uma grande maioria de juristas e advogados penalistas.

Na avaliação de Janot, "a atuação equilibrada do Ministério Público Federal, em colaboração com órgãos brasileiros de controle" é fundamental para o êxito da Lava Jato e de outras investigações.

A certificação ISO 9001, conquistada por seu gabinete quanto ao trabalho de distribuição judicial e processamento extrajudicial, também foi destacada pelo procurador-geral.

Para conquistar o certificado é necessário implementar procedimentos obrigatórios, como controle de documentos e de registros, auditoria interna, cumprimento da legislação pertinente e implementação da política e dos objetivos de qualidade.

Na prática, informou a Procuradoria-Geral, isso "significa economia de tempo e de recursos, transparência, segurança e qualidade nos processos de trabalho, além de confiabilidade institucional". (AE)


22 de abril de 2016
diário do poder

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