"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 8 de abril de 2016

GOVERNO DA ECONOMIA SEM CABEÇA

O governo da economia é um assunto morto, neste momento. Quase ninguém liga. Entre os menos desacorçoados, no máximo se discutem as nebulosas, quando não sinistras, possibilidades de política econômica sob Temer 1 ou Lula 3.

Considere-se.

Na prática, o BC disse ontem que não faz sentido a única iniciativa maior, mas nem por isso grande, do Ministério da Fazenda neste ano: a tentativa de aumentar o crédito.

Há dinheiro nos bancos, que estão bem capitalizados e lucrativos, escreveu o pessoal do BC no "Relatório de Estabilidade Financeira", divulgado ontem. Mas não haverá propensão a se endividar ou conceder empréstimos enquanto não houver confiança em retomada econômica, disse a diretoria, em entrevista sobre o assunto. "Touché".

O "ministério lulista", que já funciona "por conta" no Planalto, e o entorno de Lula 3 desmoralizam o ministro da Fazenda a cada dia. Soltam balões com o nome de um futuro ministro salvador, que cuidaria da economia durante o governo da "repactuação".

"Repactuação" é o nome fantasia ou apenas fantasia do que seria o governo na hipótese de Dilma Rousseff sobreviver ao impeachment. Nesse caso, o ex-presidente talvez assuma o cargo inexistente de premiê ou regente da Presidência, inaugurando Lula 3.

O PT no Congresso e "nas ruas", com o auxílio da mão pesada de um governo no bico do corvo, matou no berço a tênue tentativa de um plano de reformas impopulares, tais como a da Previdência, que era um blá-blá-blá corrente no início do ano. No final de fevereiro, o PT lançou um "programa econômico de oposição", "virada à esquerda". Fritou-se o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no encontro nacional do partido. Em março, Dilma Rousseff mandou a fumaça de reformas para a gaveta.

O projeto de renegociar dívidas dos Estados em troca de uma contenção futura de despesas, em especial com servidores, levou uma rasteira dos parlamentares do PT. Enfim, do plano resta apenas o aumento de gastos e deficit embutidos no pacote e mais um ataque de Dilma Rousseff à Lei de Responsabilidade Fiscal (que veda novo refinanciamento da dívida estadual).

A mera impressão que ainda restasse de que este governo tem um plano de contenção da dívida pública, que cresce sem controle, foi desmoralizada pela revisão da meta fiscal deste ano. Como se não bastasse, o governo propôs um Regime Especial de Contingenciamento que, na prática, permite ao governo relaxar a meta de superavit primário, de modo excessivamente liberal, em caso de frustração de receitas.

A medida foi recebida com indiferença ou escárnio por economistas convencionais e pela praça do mercado. Note-se, de resto, que faz meia década não há notícia de meta fiscal crível. Desde 2014, nem meta existe. O que rolar, rolou.

Não que ninguém ligasse muito para os planos econômicos do governo. De qualquer modo, nas melhores casas do ramo de previsões, estima-se que o deficit deste ano seja de 1,5% do PIB e, no ano que vem, de 2%, caso nada mude no governo, seja ele qual for. Em 2017, portanto, haveria um quarto ano seguido de deficit primário, o tetracampeonato do rombo.

Fazia uns 23 anos que o Brasil não ficava assim, sem política econômica.


08 de abril de 2016
Vinicius Torres Freire, Folha de SP

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