Após consistentes alertas dos analistas econômicos sobre o agravamento da crise econômica brasileira, a agência de classificação de risco Standard &Poor’s perdeu a paciência e cumpriu sua promessa. Rebaixou o Brasil, retirando o carimbo de bom pagador em função da “manifestação da incompetência” e “ousadia” do desgoverno de Dilma, ao encaminhar ao Congresso um orçamento deficitário. Foi justamente a gota d’água, pois ela mais uma vez, irresponsavelmente, abusou do direito de errar.
É inadmissível em qualquer economia do planeta a formalização e muito menos a aprovação de um orçamento deficitário, nem como tentativa de justificar o propósito da transparência. Estamos enfrentando sérios problemas nesses últimos anos de desgoverno da seita petista nos âmbitos político, econômico, social e ético, os quais se entrelaçam e têm se fortalecido notadamente a cada dia que passa.
Cinco dias após assistirmos à perda do grau de investimento (investment grade), o desgoverno apresentou, no início desta semana, novas medidas de ajuste que podem gerar economia de até 26 bilhões de reais no Orçamento de 2016. Mais uma vez, não há mudança no quadro geral do Brasil e dificilmente o cenário fiscal será resolvido, por não ter havido a apresentação de medidas estruturantes, tampouco proposta de cortes na média da necessidade, sendo eles muito abaixo da expectativa, o que demonstra “esperteza”. O que de fato este desgoverno impôs foi um aumento escandaloso de impostos de R$ 34,4 bilhões, enquanto continua a ocultar seus extravagantes privilégios.
Na prática, o desgoverno quer evitar o desgaste dos cortes e, novamente, elegeu a opção mais fácil e cômoda, aumentando impostos e tentando ressuscitar a CPMF (alíquota de 0,2% podendo chegar a 0,38%), uma missão impraticável, mesmo que determinada em 48 meses. Essas últimas medidas evidenciam mais ainda a impotência desse desgoverno em restringir os gastos do que qualquer outra coisa. É o jeito covarde de amenizar sua dívida, cobrando um imposto inflacionário da população e, com isso, alimentando a recessão.
Inevitavelmente, todas as medidas terão que passar pelo desafio da sua aprovação no Congresso, em meio ao baixo capital político de uma base fragmentada que o desgoverno desfruta. Diante disso, é importante lembrar que a invencível crise grega tem demonstrado um excelente exemplo à economia global, pois, quanto mais é protelado o ajuste, maior se torna o custo econômico e, particularmente, o social.
A presidente sempre destilou sua arrogância e prepotência, preferindo buscar invariavelmente os culpados, em vez de apontar soluções. Como vimos, a perda do grau de investimento deixou de ser uma ameaça para ser uma realidade, coroando o fracasso total deste desgoverno petista que parece não querer adotar o vital redirecionamento na sua política macroeconômica, prejudicando, ainda mais, a saída da nossa economia do quadro recessivo que nos asfixia.
Para escapar da recessão, é inevitável que o país retome os investimentos, sobretudo em infraestrutura, com a maior parte desses recursos vindos do exterior. É bastante limitada a poupança doméstica e, portanto, é essencial a participação do capital estrangeiro. O rebaixamento, entretanto, restringe ainda mais o ingresso desses recursos no País.
O que mais vemos ultimamente, neste desgoverno, são suas previsões de déficit primário para este exercício e o subsequente; além disso, as estimativas de crescimento sendo continuamente revisadas para baixo. Portanto, a relação da dívida líquida com o PIB (Produto Interno Bruto) deverá continuar aumentando junto com uma inflação em alta, prevalecendo um crescimento insignificante e declinante. Sem dúvida, é fatal a elevação dos juros e do câmbio, propiciando uma volatilidade fantástica no mercado, porque a credibilidade interna e externa ficou ainda mais esgarçada.
Com certeza, veremos mais incerteza, menos investimento, mais desemprego e maior dificuldade no ajuste. Resumindo melhor, foram exclusivamente a leviandade e a irresponsabilidade desse desgoverno, sempre surpreendendo, que produziram o considerável estrago.
Não adianta fechar os olhos e dizer que as agências de classificação de risco não valem nada. De fato, elas já apresentaram uma tendência questionável, mas não adianta protestar. É bem provável que as outras principais agências (Moody’s e Fitch Ratings) sigam o mesmo caminho. A não ser que aconteça com celeridade um elenco de medidas muito sólidas e confiáveis desse desgoverno, em relação à situação fiscal, o que, pela insuficiência de comprometimento e pelo “andar da carruagem”, parece impraticável.
Existe uma comprovação histórica demonstrando que o pragmatismo termina dominando as diferenças. Inquietante é a nossa situação, pois estamos também atravessando um período de visíveis custos econômicos sociais. O desencadeamento da recessão está destruindo o mercado de trabalho e interrompendo a mobilidade social no deslocamento de uma classe social para outra. É imprescindível que o Executivo e o Congresso trabalhem numa ampla parceria sinérgica de medidas que possam tirar a Nação desta situação que nos aflige.
É extremamente importante estarmos conscientes para uma questão, a de que sua reconquista não será uma tarefa simples. Restaurar a credibilidade brasileira quanto à sustentabilidade da política fiscal nos próximos anos não é uma meta fácil. Grau de investimento se perde com muita rapidez, mas sua recuperação é muito demorada. Para retornar definitivamente ao hall dos bons pagadores é preciso saber construir uma nova estrutura, bastante sólida, apoiada em fortes deliberações legislativas e reformas profundas. Dessa forma, poderá ser passada a confiança de que não surgirão mais medidas inesperadas para serem incluídas na peça orçamentária.
Para uma agência de classificação de risco é fundamental - a previsibilidade. Inicialmente, este segundo desgoverno anunciou uma meta de superávit primário; após seis meses, fez um corte substancial e agora, apresentou e encaminhou o orçamento com déficit. Portanto, demonstrou totalmente desconhecer este importante atributo exigido por ela.
Após cortar a nota do Brasil, a agência colocou o País em perspectiva de viés negativo na primeira escala de grau especulativo. Para ela, é bem possível haver uma nova queda de sua classificação, em mais de "uma chance em três" da situação se agravar. Até porque, com as acentuadas dificuldades políticas existentes no Congresso, há o risco potencial de serem aprovadas medidas que inviabilizem ainda mais o restabelecimento das contas públicas.
Na verdade, nosso “Rating” foi classificado como “Junk” (em português, lixo), o que limita a capacidade de financiamento do Estado tão quanto da empresa, pelo que é provável que se tenha de pagar juros mais elevados para obter recursos no mercado de capitais. O selo de bom pagador, que é um reconhecimento de que o país é um “porto seguro” para os investidores, costuma ser exigido por fundos de investimento e de pensão bilionários para aplicar em títulos de dívida pública de governos.
A Standard&Poor’s também sinaliza que é preocupante a fragilidade política aliada à solidão do ministro Levy, que foi derrotado em seguidas disputas internas e teme que a desarmonia avance ainda mais no seio da equipe econômica. Mais duro ainda, foi a agência dizer que o governo brasileiro não aparenta capacidade nem vontade de tomar as medidas para resolver os problemas da economia brasileira. Sem saídas à esquerda, este desgoverno necessita urgentemente recuperar a confiança dos mercados.
Em todas as notícias e rumores a respeito dessa matéria, a palavra chave é “confiabilidade”, relativa à nossa capacidade de honrar os compromissos. A inevitável transparência na organização das contas do governo é obrigatória para a manutenção desse crédito. O raciocínio é relativamente simples: agentes econômicos tomam decisões baseadas em informações disponíveis em cada momento, dentre as quais, figuram as ações prioritárias anunciadas de política econômica. Os credores incorporam suas perspectivas em seus cálculos econômicos.
Enquanto o desgoverno de Dilma parece encurralado, continuando a dar sinais de não saber como enfrentar a crise, nossa situação continua se deteriorando e consolidando uma expectativa que a recessão já ultrapasse 2016. O País retrocede a um tempo que se acreditava superado, quando o risco iminente de calote do governo brasileiro dominou o ambiente econômico mundial.
Para mim, saem todos rebaixados: governo, ministros e principalmente a seita petista. Isso tudo simboliza um atestado de absoluta ingovernabilidade e da incapacidade da presidente de comandar os destinos do nosso agonizante Brasil.
18 de setembro de 2015
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).
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