"MINHA CASA, MINHA VIDA" REPETE ERROS DO PASSADO

Conjuntos residenciais são instalados em terrenos baratos, por isso mesmo longe do Centro, precariamente servidos de transporte e sem segurança

A inauguração de unidades do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) é o fim de alguns problemas e o início de outros. Governantes sorriem para as fotos, e moradores, com motivo, se dizem satisfeitos porque, finalmente, terão uma residência com características inexistentes em favelas de onde boa parte deles vem. Bom, porque o déficit habitacional é uma grave mazela social. Ruim, porque os conjuntos residenciais são instalados em terrenos baratos, por isso mesmo longe do Centro, precariamente servidos de transporte e sem segurança. E a distância exige grande gasto do poder público para estender à periferia a urbanização já implantada no resto da cidade.

Uma política habitacional assim mais cedo ou mais tarde manda a conta dos erros de execução. Série de reportagens do jornal “Extra” mostrou que 64 conjuntos do MCMV no Rio estão sob influência de criminosos, sendo 42 a pelo menos 25 quilômetros do Centro.

E não se pode dizer que tais problemas são surpreendentes porque o país já viu esse filme em comunidades como a Vila Kennedy e a Cidade de Deus — esta, por sinal, nome do drama que o cineasta Fernando Meirelles levou a cinemas de todo o país narrando justamente como o crime organizado passou a dominar uma comunidade formada por famílias removidas e deixadas à própria sorte. Ou seja, o governo está repetindo erros do passado, conforme ressaltou o arquiteto Sérgio Magalhães, articulista do GLOBO: “Isolados e distantes, (conjuntos residenciais) tornaram-se lugar de exclusão e foco da bandidagem protegida pela omissão do Estado. Com o fim do BNH, parecia extinta essa política. Mas o modelo foi ressuscitado, no Brasil, neste século XXI, pelo programa Minha Casa Minha Vida.”

O problema é nacional. De abril de 2104 a fevereiro deste ano, o governo federal recebeu 164 denúncias, em 16 estados, de expulsão de moradores por bandidos, sendo que a Bahia registra o maior número, seguida pelo Rio.

Está claro que é preciso uma correção urgente de rumos, pois há muito a fazer. De acordo com levantamento da Fundação Getúlio Vargas para o Sinduscon-SP, será necessário um investimento de R$ 76 bilhões por ano até 2024 para atender um milhão de famílias por ano, considerando as que moram em condições precárias, dividem imóvel com parentes e comprometem grande parte da renda com o aluguel.

Conforme defende o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Pedro da Luz Moreira, os projetos habitacionais devem ser levados para áreas centrais. Mais perto do Centro e, sobretudo, do poder público, que tem que se fazer presente com segurança, transporte e outros serviços essenciais. Só assim o MCMV vai ser não apenas um projeto habitacional, mas de efetiva inclusão social.

12 de abril de 2015
Editorial O Globo