Pondo de lado os aspectos criminais, a cargo da Justiça, a derrocada da Petrobrás deveria colocar o Brasil diante de uma oportunidade de mudança no modelo de governança de suas empresas estatais. Mas tudo indica que são pouquíssimas as chances de isso ocorrer, por duas razões. A primeira é a sólida e atávica resistência a mudanças na administração pública brasileira. A segunda é que o País nunca perde a oportunidade de perder uma oportunidade. Portanto, depois de tantos exemplos de descontrole dessas empresas, provavelmente tudo continuará na mesma.
Argumenta-se que corrupção e crimes contra o patrimônio ocorrem tanto no setor púbico quanto em empresas privadas. Em parte isso é verdade, mas empresas privadas que perdem mais de 30% da sua capitalização de mercado em menos de cinco anos, por gestão temerária ou desfalques em seu patrimônio, simplesmente quebram ou têm sua direção demitida pelos acionistas. Por outro lado, países mais desenvolvidos mostram que estatais podem ser impecavelmente conduzidas por quadros dirigentes profissionais e oferecer transparência à sociedade.
A questão, pois, não é a de contrapor empresas públicas e privadas, mas, sim, entender melhor que uma estatal é patrimônio da sociedade, e não de governos, partidos ou grupos. Fazer dos quadros dirigentes de uma empresa pública moeda de troca para sustentar a chamada governabilidade do País é a cínica desculpa de sempre para a captura do patrimônio público por grupos que se julgam ungidos por deuses.
NOVA GOVERNANÇA
A oportunidade que se abre é a de dotar as empresas estatais de nova governança que, de fato, leve em conta o equilíbrio entre os interesses do Estado, da sociedade e do mercado. Isso só pode ser alcançado com profissionalismo e transparência perante empregados, contribuintes, consumidores e fornecedores, tanto no País como no exterior. Trata-se, ainda, de modificar substancialmente a gestão dessas empresas, ou seja, o conjunto de ações e métodos voltados internamente para o uso mais racional dos recursos humanos, materiais e financeiros nos planos e projetos escolhidos como prioritários para a sua competitividade.
Cabe, aqui, uma distinção entre empresas públicas e sociedades de economia mista, ambas estatais e pessoas jurídicas de direito privado. São sociedades empresariais em que o Estado tem o controle acionário e fazem parte da administração indireta. Enquanto as empresas públicas são constituídas por capital exclusivamente público, as de economia mista são, em geral, sociedades por ações em que coexistem o capital público (majoritário) e o privado. De acordo com a Constituição federal, as estatais podem prestar um serviço público – sem serem titulares do serviço prestado – e explorar uma atividade econômica, em casos excepcionais de relevante interesse coletivo ou imperativo da segurança nacional.
E OS MINORITÁRIOS?
No caso da Petrobrás, mais da metade das ações com direito a voto pertence ao Estado, que indica seu corpo diretor. Mas ela tem suas ações negociadas em Bolsa e é listada na de Nova York. Ou seja, a governança e a gestão da empresa devem tanto dar satisfação a seus acionistas minoritários (no País e no exterior) quanto oferecer transparência na divulgação de seus planos, projetos, ações e balanços. Foi justamente o desprezo absoluto em prover informações, transparência e cuidado com os interesses dos acionistas minoritários que levou a Petrobrás à derrocada. Como explicar a investidores e pequenos poupadores e acionistas espalhados pelo mundo que a empresa – para usar expressão recente de Ruy Castro – era “comandada por gatunos e sob a vista grossa do poder”?
Dizer a esta altura que a Petrobrás é intocável e “vítima” de um complô da mídia, dos especuladores, do imperialismo e da maldade do Coringa é escarnecer da inteligência. É, sobretudo, insultar a memória dos pioneiros do desenvolvimentismo brasileiro: Jesus Soares Pereira, Inácio Rangel, Rômulo de Almeida e Horta Barbosa.
(artigo enviado pelo comentarista Mário Assis)
12 de abril de 2015
Josef Barat
O Estado de S.Paulo
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