MÃO NO BOLSO

Receita Federal cobra R$ 347 milhões do Corinthians; outros clubes estão na mira do Leão

A Receita Federal decidiu cobrar uma dívida de R$ 347 milhões do Corinthians. O valor é resultado de disputa entre o fisco e os times sobre ao montante em impostos que os clubes devem pagar, e é paralela à MP do Futebol. Além, disso, essa ação ameaça as finanças de todos os grandes clubes nacionais.

Em 2011, o fisco entendeu que os times de futebol não tinham mais direito a isenção fiscal para boa parte de suas receitas. Desde então fez autuações a uma série de clubes por tributos retroativos devidos. As cobranças podem gerar débito de até um ano de receita em cada clube.

Em 2014, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), segunda instância da Receita e que está envolvido em denúncias de corrupção, determinou a retirada da isenção do Corinthians a partir de 2007, gerando dívida de R$ 347 milhões em Imposto de Renda, PIS, Cofins, entre outros. Esse valor não tem relação com os impostos sonegados pelo Corinthians que geraram processos judiciais no ano passado e um débito de mais de R$ 100 milhões, ou seja, é uma nova dívida.

A RF alega que os clubes perderam a isenção pela Lei Pelé, o que foi reforçado pela modificação da legislação em 2006 que obrigava os clubes a se transformarem em empresas. Assim, taxa todos os patrocínios, cotas de TV, etc. Só fica de fora a venda de jogadores por serem ativos da agremiação.

A diretoria corintiana ressalta que a interpretação da Receita é equivocada, que não teve superávit e que aplica todo o dinheiro no seu fim esportivo. Entretanto, a decisão já foi em segunda instância. Desta forma, o Corinthians entrou um recurso especial administrativo. 

Caso a decisão seja novamente desfavorável ao time, o caso irá à Justiça Federal e o valor se tornará dívida ativa.“A gente acredita que tem fundamento a isenção”, revelou o diretor jurídico corintiano, Rogério Molica. “Autuaram vários clubes.Pretendemos marcar uma reunião com os clubes para discutir o assunto”.

Os times estavam otimistas em relação a essas cobranças por uma decisão favorável ao Coritiba, no Carf, que teria lhe mantido a isenção. No entanto, essa definição não considerou o mérito, e o conselho fiscal tem estabelecido jurisprudência em sentido contrário agora.

Outros clubes também se defendem no Carf, embora, até o momento, não existam decisões determinando dívidas. O Flamengo tem um processo que está em diligência em que a Receita cobra R$ 27 milhões. Até agora o Carf também considerou que o clube não tinha direito à isenção.“O Flamengo não é empresa. Não foi formado como empresa, e todo o dinheiro de patrocínio é usado para a atividade fim”, explicou o vice-jurídico rubro-negro, Flavio Willeman. “Essa decisão do Corinthians é um precedente. Mas acredito que eles vão recorrer. Custo a acreditar que essa decisão vai vigorar.”

Ainda há processos no Carf contra o Fluminense, Grêmio, Internacional, Santos, São Paulo e Vasco, embora não sejanecessariamente sobre a mesma disputa tributária. Por exemplo, há uma ação contra o São Paulo de cobrança de imposto sobre venda de jogadores em que o Carf afirma que o clube não tem direito à isenção tributária. O departamento jurídico do clube informou estar atento à discussão e a decisão contra o Corinthians. Mas acredita que o clube tem direito à isenção.

Um dos problemas dessa briga é que ocorre em meio à discussão da MP do Futebol que deveria resolver a questão tributária dos clubes. Se a decisão contra o Corinthians se tornar padrão, haverá uma nova enxurrada de processos judiciais sobre débitos de clubes com o governo federal. 

(Por Danielle Cabral Távora)

26 de abril de 2015
ucho.info