"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

DELEGADOS E PROCURADORES NÃO TEMEM ANULAÇÃO DA LAVA JATO




“O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estão pasmos com o volume desviado”, diz o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro. O esquema operado na Petrobras é responsável pelo desvio de R$ 10 bilhões, montante que levou o ministro Gilmar Mendes, do STF, a afirmar que diante da Lava Jato, o mensalão deveria ser tratado pelo juizado de pequenas causas.

Esta declaração de Mendes foi incorporada ao parecer do procurador Manoel Peçanha, que defendeu a prisão preventiva do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UCT e apontado como o número 1 do cartel que dominou os contratos bilionários com a Petrobras, O argumento do procurador foi de que a prisão preventiva serviria de estratégia para forçar novos acordos de delação premiada.

O delegado Marcos Leôncio Ribeiro afirma que a defesa está atarantada também porque as instituições de combate aos crimes econômicos e financeiros amadureceram.

“Nós aprendemos com as outras operações e agora tem um juiz que conhece profundamente como funciona a corrupção. Sergio Moro dá segurança à operação”, afirma, não vendo possibilidade de dar certo a estratégia da defesa, que vai pedir a anulação da operação Lava Jato.

CASTELO DE AREIA

O representante dos delegados federais diz que a defesa tem tentado adotar a mesma estratégia aplicada para anular a Operação Castelo de Areia, um esquema que envolvia empreiteiras que aparecem agora também, mas não tem conseguido porque a força tarefa da Lava Jato age com cautela e técnica para robustecer as provas. “É um jogo que não tem mais surpresas. A gente aprendeu. Não somos ingênuos e a população está acompanhando”, afirma.

Na mesma linha, o procurador Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), sustenta que as provas indicam que não há chances de anulação. Lembra que todos os atos foram autorizados pelo judiciário dentro da legalidade. “As alegações da defesa fazem parte do jogo. São artifícios estratégicos. As provas são robustas e a investigação está impecável. O esquema criminoso está cercado”, diz ele.

DELAÇÃO PREMIADA

Entre os especialistas, o dado novo, com o qual defesa e acusados não contavam e nem estavam preparados para enfrentar, é o efeito devastador da delação premiada no caso Petrobras e sua perspectiva para um ajuste de contas com a corrupção sistêmica no aparelho estatal.

“A delação é o paradigma de uma nova cultura jurídica. Substituirá um sistema de conflito pelo de consenso, de negociação entre advocacia e a justiça. A decisão de Paulo Roberto Costa deve se tornar viral e, assim, pode ajudar o estado a recuperar os recursos públicos desviados”, avalia Luiz Flávio Gomes.

Estimativas modestas, segundo ele, apontam que anualmente escorre pelos ralos da corrupção o equivalente a 1,5% do PIB brasileiro, uma montanha de recursos ilícitos que tanto alimenta a corrupção no varejo da política quanto o fragilizado modelo republicano brasileiro.

13 de janeiro de 2015
Vasconcelo Quadros
iG São Paulo

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