Advogados armam plano para anular Operação Lava Jato
Em uma ação jurídica articulada, os advogados que defendem os acusados pelos desvios na Petrobras vão tentar anular a Operação Lava Jato nos tribunais superiores questionando pontos que consideram frágeis na investigação.
No foco central está uma decisão do procurador Manoel Peçanha, que defendeu, em parecer, a prisão preventiva do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UCT e apontado como o número 1 do cartel que dominou os contratos bilionários com a Petrobras, como estratégia para forçar novos acordos de delação premiada.
Em investigações anteriores, cumprido o prazo da prisão temporária, corruptos e corruptores de colarinho branco eram colocados na rua, jogando a possibilidade de prisão para o final do processo, o que tornava a medida improvável em decorrência da prescrição facilitada pela lentidão da Justiça.
Coação – esta será a palavra de ordem da defesa, um forte argumento jurídico e a grande polêmica que decidirá o destino da operação”, avalia o ex-juiz e jurista Luiz Flávio Gomes. Ele prevê uma batalha sem precedente nas duas últimas instâncias do judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
A disputa, segundo ele, decidirá se a Lava Jato será mesmo um divisor de águas na política e no combate à corrupção ou se cairá – como as últimas duas grandes ofensivas contra os desvios de dinheiro público, a Satiagraha e a Castelo de Areia, que ruíram por erros na investigação.
A primeira foi anulada pelo uso indevido da Abin para prender o banqueiro Daniel Dantas e a segunda por amparar os grampos contra empreiteiros em denúncias anônimas.
PRISÃO PREVENTIVA
No parecer em que defende a prisão de Pessoa, Peçanha escreve com todas as letras que a preventiva, remédio amargo e excepcional – que pode se estender por tempo indeterminado enquanto as investigações estiverem em andamento – se justifica não apenas para garantir a instrução do processo, “mas também na possibilidade de a segregação influenciá-lo na vontade de colaborar na apuração de responsabilidades, o que tem se mostrado bastante fértil nos últimos tempos”.
Não há sinais de que Pessoa esteja disposto a se render ao assédio. Ao contrário, tem demonstrado que sabe bem mais do que se disse até agora sobre a Petrobras e, como suposto coordenador do cartel, tem os detalhes que podem ligar o esquema de propina aos partidos e autoridades. O empreiteiro baiano é uma das apostas de revelação da oposição na provável CPI que deve ser ressuscitada em fevereiro. O longo tempo na cadeia pode tornar o depoimento explosivo.
Polêmico, o argumento de forçá-lo a abrir o jogo com a manutenção da prisão preventiva não é comum nos embates jurídicos e, por essa razão, será usado pela defesa para acusar o Ministério Público Federal de coação. “É um absurdo que se aproxima da tortura psicológica.
Prender para fazer falar é ilegal”, afirma o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Ricardo Pessoa. Segundo ele, as demais alegações utilizadas para converter a prisão temporária em preventiva não se sustentam porque seu cliente não pressionou autoridades, tem endereço fixo, não deixaria de atender a Justiça e nem fugiria do país.
RISCO CALCULADO
Para o juiz Luiz Flávio Gomes, a prisão de Pessoa e de outros dez executivos se estendeu além do usual em casos do gênero. “Fora a coação, não há argumento jurídico para mantê-los presos. Existem alternativas, como arbitrar uma fiança alta ou a prisão domiciliar. Creio que o juiz (Sérgio Moro) age dentro de um risco calculado, testando os limites do sistema”, observa.
A defesa dos empreiteiros é formada pelos advogados mais requisitados do Brasil para casos envolvendo corrupção e política. Com a morte do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a coordenação foi assumida pelo também ex-ministro (da Justiça e do STF) Nelson Jobim, que defende os executivos da OAS, mas tem também os ouvidos voltados para a repercussão do caso na política. Na avaliação de especialistas, a Lava Jato tem potencial para abalar o sistema, o que explicaria a organização do mutirão jurídico para tentar matá-la no judiciário.
Independente do fim do recesso e da possibilidade de instalação de uma nova CPI sobre os desvios na Petrobras, a batalha jurídica antecederá os possíveis reflexos na política. Governo e partidos torcem por uma virada de jogo nos tribunais favorecendo a defesa: uma eventual anulação da operação pouparia a deflagração de uma crise de consequências imprevisíveis.
A estratégia dos advogados é identificar os pontos frágeis da investigação da Lava Jato para levá-los aos tribunais superiores. Os advogados farão um pente fino nas decisões do juiz Sérgio Moro. Uma das estratégias é demonstrar que elas extrapolaram a jurisdição do Paraná, o que, se emplacada, poderia estabelecer um conflito de competência.
Outro questionamento será feito em torno do fatiamento das investigações, que separou suspeitos comuns e políticos com foro privilegiado, para evitar que o caso saísse do Paraná.
Uma terceira estratégia da defesa é uma suspeita que pode dar o combustível mais inflamável para a batalha: os advogados acham que num sistema jurídico em que a lei determina que polícia, procurador e juiz exerçam papéis distintos, Sérgio Moro coordenou, na prática, uma espécie de juizado de instrução, comum em sistemas como os da Itália e da França, mas sem precedência no Brasil – o que tornaria questionável o comportamento do juiz.
Toron reconhece que Moro, um dos maiores especialistas em combate a corrupção, é sério e inteligente, mas afirma que ele conduziu como bem entendeu todas as etapas da investigação, conectando ações da polícia e do MP às suas decisões num suposto acordo informal.
“O procedimento dele foge da moldura do juiz imparcial”, cutuca Toron. Segundo o advogado, Moro agiu com rispidez para evitar que políticos fossem citados em depoimentos fora das delações mantidas em sigilo – o que levaria a operação toda para o STF –, tem adotado procedimentos parciais, ignorando os argumentos da defesa e tornando a disputa um jogo de cartas marcadas. “É um déspota esclarecido”, acusa o advogado do dono da UTC, reclamando que as instâncias superiores da justiça, que respaldaram a operação, têm feito ouvidos de mercador aos argumentos da defesa.
Vasconcelo Quadros
iG São Paulo
Em uma ação jurídica articulada, os advogados que defendem os acusados pelos desvios na Petrobras vão tentar anular a Operação Lava Jato nos tribunais superiores questionando pontos que consideram frágeis na investigação.
No foco central está uma decisão do procurador Manoel Peçanha, que defendeu, em parecer, a prisão preventiva do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UCT e apontado como o número 1 do cartel que dominou os contratos bilionários com a Petrobras, como estratégia para forçar novos acordos de delação premiada.
Em investigações anteriores, cumprido o prazo da prisão temporária, corruptos e corruptores de colarinho branco eram colocados na rua, jogando a possibilidade de prisão para o final do processo, o que tornava a medida improvável em decorrência da prescrição facilitada pela lentidão da Justiça.
Coação – esta será a palavra de ordem da defesa, um forte argumento jurídico e a grande polêmica que decidirá o destino da operação”, avalia o ex-juiz e jurista Luiz Flávio Gomes. Ele prevê uma batalha sem precedente nas duas últimas instâncias do judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
A disputa, segundo ele, decidirá se a Lava Jato será mesmo um divisor de águas na política e no combate à corrupção ou se cairá – como as últimas duas grandes ofensivas contra os desvios de dinheiro público, a Satiagraha e a Castelo de Areia, que ruíram por erros na investigação.
A primeira foi anulada pelo uso indevido da Abin para prender o banqueiro Daniel Dantas e a segunda por amparar os grampos contra empreiteiros em denúncias anônimas.
PRISÃO PREVENTIVA
No parecer em que defende a prisão de Pessoa, Peçanha escreve com todas as letras que a preventiva, remédio amargo e excepcional – que pode se estender por tempo indeterminado enquanto as investigações estiverem em andamento – se justifica não apenas para garantir a instrução do processo, “mas também na possibilidade de a segregação influenciá-lo na vontade de colaborar na apuração de responsabilidades, o que tem se mostrado bastante fértil nos últimos tempos”.
Não há sinais de que Pessoa esteja disposto a se render ao assédio. Ao contrário, tem demonstrado que sabe bem mais do que se disse até agora sobre a Petrobras e, como suposto coordenador do cartel, tem os detalhes que podem ligar o esquema de propina aos partidos e autoridades. O empreiteiro baiano é uma das apostas de revelação da oposição na provável CPI que deve ser ressuscitada em fevereiro. O longo tempo na cadeia pode tornar o depoimento explosivo.
Polêmico, o argumento de forçá-lo a abrir o jogo com a manutenção da prisão preventiva não é comum nos embates jurídicos e, por essa razão, será usado pela defesa para acusar o Ministério Público Federal de coação. “É um absurdo que se aproxima da tortura psicológica.
Prender para fazer falar é ilegal”, afirma o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Ricardo Pessoa. Segundo ele, as demais alegações utilizadas para converter a prisão temporária em preventiva não se sustentam porque seu cliente não pressionou autoridades, tem endereço fixo, não deixaria de atender a Justiça e nem fugiria do país.
RISCO CALCULADO
Para o juiz Luiz Flávio Gomes, a prisão de Pessoa e de outros dez executivos se estendeu além do usual em casos do gênero. “Fora a coação, não há argumento jurídico para mantê-los presos. Existem alternativas, como arbitrar uma fiança alta ou a prisão domiciliar. Creio que o juiz (Sérgio Moro) age dentro de um risco calculado, testando os limites do sistema”, observa.
A defesa dos empreiteiros é formada pelos advogados mais requisitados do Brasil para casos envolvendo corrupção e política. Com a morte do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a coordenação foi assumida pelo também ex-ministro (da Justiça e do STF) Nelson Jobim, que defende os executivos da OAS, mas tem também os ouvidos voltados para a repercussão do caso na política. Na avaliação de especialistas, a Lava Jato tem potencial para abalar o sistema, o que explicaria a organização do mutirão jurídico para tentar matá-la no judiciário.
Independente do fim do recesso e da possibilidade de instalação de uma nova CPI sobre os desvios na Petrobras, a batalha jurídica antecederá os possíveis reflexos na política. Governo e partidos torcem por uma virada de jogo nos tribunais favorecendo a defesa: uma eventual anulação da operação pouparia a deflagração de uma crise de consequências imprevisíveis.
A estratégia dos advogados é identificar os pontos frágeis da investigação da Lava Jato para levá-los aos tribunais superiores. Os advogados farão um pente fino nas decisões do juiz Sérgio Moro. Uma das estratégias é demonstrar que elas extrapolaram a jurisdição do Paraná, o que, se emplacada, poderia estabelecer um conflito de competência.
Outro questionamento será feito em torno do fatiamento das investigações, que separou suspeitos comuns e políticos com foro privilegiado, para evitar que o caso saísse do Paraná.
Uma terceira estratégia da defesa é uma suspeita que pode dar o combustível mais inflamável para a batalha: os advogados acham que num sistema jurídico em que a lei determina que polícia, procurador e juiz exerçam papéis distintos, Sérgio Moro coordenou, na prática, uma espécie de juizado de instrução, comum em sistemas como os da Itália e da França, mas sem precedência no Brasil – o que tornaria questionável o comportamento do juiz.
Toron reconhece que Moro, um dos maiores especialistas em combate a corrupção, é sério e inteligente, mas afirma que ele conduziu como bem entendeu todas as etapas da investigação, conectando ações da polícia e do MP às suas decisões num suposto acordo informal.
“O procedimento dele foge da moldura do juiz imparcial”, cutuca Toron. Segundo o advogado, Moro agiu com rispidez para evitar que políticos fossem citados em depoimentos fora das delações mantidas em sigilo – o que levaria a operação toda para o STF –, tem adotado procedimentos parciais, ignorando os argumentos da defesa e tornando a disputa um jogo de cartas marcadas. “É um déspota esclarecido”, acusa o advogado do dono da UTC, reclamando que as instâncias superiores da justiça, que respaldaram a operação, têm feito ouvidos de mercador aos argumentos da defesa.
Vasconcelo Quadros
iG São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário