OPOSIÇÃO MOBILIZADA PARA ANULAR SESSÃO FRAUDULENTA DO CONGRESSO

 

O PSDB anunciou na tarde desta quinta-feira (27) que irá ingressar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) afirmando que a sessão que analisou vetos da presidente Dilma Rousseff foi fraudada. Com isso, pedirá a sua anulação. A ação tem como base reportagem publicada hoje pela Folha que mostra que assessores de partidos do governo e do Solidariedade, que é da oposição, preencheram as cédulas de votação de congressistas. 

A sessão de análise de vetos de Dilma feitos a 38 projetos aprovados pelo Congresso foi realizada na terça. A votação foi em papel. A Folha fotografou e filmou um assessor da Liderança do PC do B e uma assessora do senador Vicentinho Alves (SD-TO) preenchendo as cédulas de votação para os parlamentares. 

"Configurou-se claramente uma fraude. O parlamentar não votou, e sim o assessor. Isso é de uma gravidade extraordinária", afirmou o líder da bancada na Câmara, Antônio Imbasshay (PSDB-BA). O PC do B e os parlamentares que receberam as cédulas preenchidas dizem não ver irregularidades, afirmando que os assessores assinalaram os votos sob orientação dos congressistas. Integrantes da consultoria de direito constitucional da Câmara discordam, porém, argumentando que o voto, o que inclui o preenchimento da cédula, é de responsabilidade exclusiva do parlamentar. 

CÚPULA DO CONGRESSO

 

O DEM também irá pedir a anulação da sessão, mas diretamente à cúpula do Congresso. "Essa sessão apresentou uma série de irregularidades e vamos pedir a apuração. O voto não é uma coisa que o deputado possa transferir para quem quer que seja", afirmou o líder do partido na Câmara, Mendonça Filho (PE). O partido também irá dizer que identificou votos em branco, cédulas com marcações irregulares e até mesmo antigas. 

Durante a sessão da última terça-feira, a área técnica do Senado afirmou que caso os votos válidos não atingissem o quórum mínimo para deliberação -257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores-, a sessão seria considerada nula. No Senado, foram registrados 42 votos, só 1 a mais do que o quórum mínimo. Governo e oposição travam uma disputa no Congresso que envolve a sessão dos vetos. O Palácio do Planalto mobilizou seus aliados para votá-los em bloco –todos eles foram mantidos– para limpar a pauta, já que eles têm prioridade na votação. 

O objetivo é permitir a aprovação do projeto que, na prática, acaba neste ano com a necessidade de cumprimento da economia de gastos para abatimento da dívida, o chamado superavit primário. A sessão para votar essa proposta está marcada para terça-feira. A oposição tenta barrar a medida. Caso consiga anular a sessão que analisou os vetos aos 38 projetos, ela terá que ser refeita. Com isso, será adiada mais uma vez a análise do projeto que afrouxa a política fiscal neste ano.

(Folha Poder)

01 de dezembro de 2014
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