Consumidor vai bancar erros de planejamento no setor elétrico, mas Dilma pagará nos EUA pelo Petrolão
Se os desmandos, erros e roubalheiras envolvendo a Petrobras afetam a empresa, derrubando suas cotações, desvalorizando-a e mexendo com o imaginário nacionalista em torno da petroleira, as besteiras no setor elétrico (incluindo o despreparo no planejamento para ligar com previsíveis problemas climáticos) prejudicam diretamente os bolsos dos consumidores. Como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que o país está em "bandeira vermelha" em termos energéticos, a partir de 1 de janeiro cada um de nós pagará R$ 3 reais pelo custo extra a cada 100 Kw.
A Aneel aproveita para aprovar a tungada no bolso dos consumidores, eletrizando a inflação das famílias, em função da situação de baixa reserva de água nos reservatórios das hidrelétricas. A tal bandeirinha vermelha permitirá que as distribuidoras arrecadem R$ 800 milhões extras em janeiro. Foi a maneira criativa que o desgoverno Dilma Rousseff encontrou para "socializar" as perdas com a falta de chuva e, indiretamente, para cobrir os rombos dos gastos com as termoelétricas mantidas por aliados. Foi a maneira picareta de reajustar a energia, sem permitir que isto impacte nos índices oficiais de "inflação".
No final das contas, o cidadão é penalizado. Só o pessoal do Amazonas, Amapá e Roraima não entrarão na dança, embora sobre água por lá. Eles serão poupados por um motivo técnico-burocrático. Os três estados ainda não integram o Sistema Interligado Nacional (SIN) - por falta dos históricos investimentos no setor de distribuição (que segue o perverso modelinho de monopólios por regiões). O esquema de bandeiras foi testado no ano reeleitoral de 2014, sem haver cobranças. Isto ficou para 2015, o ano da crise e do salve-se quem puder.
A bandeira tarifária vermelha indica condição desfavorável de geração de energia, implicando o pagamento adicional de R$ 3 reais por custo extra a cada 100 Kw consumidos. Se o quadro fica amarelo (com condições menos favoráveis de energia), paga-se R$ 1,50 a cada 100 Kw consumidos - o que pode produzir uma receita extra estimada de R$ 400 milhões. Só se a bandeira estiver verde, indicando condições favoráveis para gerar energia, deixam de ocorrer acréscimos. Como a previsão é de um 2015 seco, na maioria dos reservatórios, o consumidor que prepare o bolso. A Aneel divulgará as bandeiras em vigor ao final de cada mês. E nós que nos danemos...
O Brasil é um improviso ambulante. Nosso suposto planejamento governamental é viciado. Ora peca por incompetência ou prima pela mais refinada safadeza. Não foca em soluções para os problemas reais. Apenas promove um ilusório enxugamento de gelo. O caso energético é de uma estupidez eletrizante. Sequer investimos fortemente em geração energética a partir de fontes alternativas. Insistimos no modelo hidroelétrico ou "petrolífero" (queimar óleo caro em termoelétricas). Na distribuição, onde temos evidentes cartéis por regiões, somos piores ainda.
O emprego dos recursos hídricos é outra enxurrada de besteiras ou inações. Não temos uma política efetiva de conservação dos mananciais, apesar da legislação ambiental restritiva, excelente nas aplicações de multas e outras punições idiotas, sem definir práticas que efetivamente protejam os mananciais. Nos tempos de seca, agimos como nos tempos de fartura. Desperdício de água, na qual gastamos fortunas para tratar. Sem falar nas perdas gigantescas na distribuição. Para piorar, sistemas de coleta e tratamento de esgotos são exceção. Logo, falar em reuso de água tratada é quase utopia, e não um procedimento padrão.
Por tudo isso, o Brasil não funciona. Tudo fruto de uma sociedade historicamente induzida a dar errado. Como a maioria ainda não tem força em rede para romper com tal tragédia civilizatória, riscos de apagões energéticos ou de falta de água para consumo ou geração energética são tratados da forma mais simplória pelo governo incompetente, corrupto e perdulário: enfiando a mão no bolso dos cidadãos, a fim de "socializar os prejuízos. Eis o Capimunismo Tupiniquim com toda energia.
Perda contra perda
Vaca indo pro brejo
O que o Alerta Total havia antecipado, com base na leitura objetiva do próprio Estatuto da Petrobras, se confirmou: Dilma Rousseff acabou se tornando indiciável, na Justiça dos EUA, por ter presidido o Conselhão da Petrobras que concordou ou foi passivo diante de tantas bobagens gerenciais ou, no mínimo, vistas grossas para evidentes atos de corrupção.
O escritório americano Labaton Sucharow, que representa Providence, capital do Estado de Rhode Island, em uma ação contra a Petrobrás e duas de suas subsidiárias financeiras (Petrobras International Finance Company (PIFCo), sediada em Luxemburgo, e Petrobras Global Finance B.V (PGF), sediada na cidade holandesa de Roterdã, adotou a correta estratégia jurídica de incluir na ação a presidente Dilma Rousseff.
A Presidente do Brasil e outras 11 autoridades públicas e empresários, arrolados e enrolados na condição de “pessoas de interesse da ação”, correm risco de sofrer no bolso em caso de condenações pesadas.
Os envolvidos
A turma de Providence meteu na lista negra para o Tribunal de Nova York gente bastante poderosa.
A turma de Providence meteu na lista negra para o Tribunal de Nova York gente bastante poderosa.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, o empresário Jorge Gerdau, do grupo Gerdau, o executivo Fábio Barbosa, presidente do Grupo Abril, e o empresário Josué da Silva, todos - como Dilma - ex-integrantes do conselho de administração da Petrobrás.
Os outros afetados são os também conselheiros ou ex-conselheiros: Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás; Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Miriam Belchior, ministra do Planejamento; Silas Rondeau e Márcio Zimmermann, ambos ex-ministros de Minas e Energia; Sérgio Quintella, ex-presidente do Tribunal de Contas da União; Marcos Antônio Menezes, do Instituto Brasileiro de Petróleo; e o general Francisco Roberto de Albuquerque.
A regra é clara
Só o Tribunal de Contas da União preferiu ignorar o que está claramente escrito no Estatuto da Petrobras, na manobra escrotíssima que tentou livrar Dilma Rousseff de qualquer responsabilidade sobre atos na Petrobras, nos tempos em que presidiu o Conselhão da companhia.
Os processos nos EUA têm tudo para sobrar para Dilma Rousseff, porque ela foi "Presidente" do Conselho de Administração da Petrobras no governo Lula.
Ações judiciais de responsabilização individual têm respaldo no próprio Estatuto da Petrobras - que prevê que seus dirigentes podem ser diretamente responsabilizados judicialmente por atos temerários contra a governança corporativa.
Conforme o Art. 23 do Estatuto Social da Petrobras, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos do art. 158, da Lei nº 6.404, de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia.
Tem mais...
Em seu Art. 28, o Estatuto estipula que ao Conselho de Administração compete: fiscalizar a gestão dos Diretores; avaliar resultados de desempenho; aprovar a transferência da titularidade de ativos da Companhia, inclusive contratos de concessão e autorizações para refino de petróleo, processamento de gás natural, transporte, importação e exportação de petróleo, seus derivados e gás natural.
E, em seu Art. 29, o Estatuto determina: compete “privativamente” ao Conselho de Administração deliberar sobre as participações em sociedades controladas ou coligadas.
Por essas regras, Dilma não tem e nem teria como ficar de fora das ações judiciais movidas por investidores internacionais...
Desafio Petrobras
Haja energia para suportar mais uma queda na cotação das ações da Petrobras na BM&F Bovespa.
Os papéis da companhia fecharam ontem em baixa.
Menos 6,19% para os ordinários, com direito a voto, cotados a R$ 9,85, e os preferenciais, sem voto, caindo 6,11%, na merreca de R$ 10,30.
Eis o altíssimo custo da corrupção e a incompetência gerencial de um desgoverno que usou e abusou politicamente de uma empresa estatal de economia mista que deixa de ser nossa joia da coroa para se tornar o saco de pancada nos tribunais norte-americanos.
Vai ter reclamação?
Será que teremos um novo grande movimento social de protesto contra os aumentos das passagens de ônibus, trem e metrô em São Paulo, como os ocorridos em 2013?
O verdadeiro cartel público, formado pelos governo do Estado e a Prefeitura, que deve ser seguido pelas prefeituras do interior, já autorizou o aumento da tarifa para R$ 3,50 em São Paulo.
Novamente, aguarda-se para ver como a sociedade em rede receberá o aumentão de 50 centavos - que vinha sendo travado, por interesses eleitoreiros, anti-inflacionários e por medo da radical reação popular, há mais de dois anos.
Navegar é preciso; governar...
Dilma vestiu seu boné branco para passear ontem na lancha Amazônia Azul, da Marinha, pela Baia de Todos os Santos, que tem belíssimas 56 ilhas para pura diversão e apreciação.
A presidenta e seus familiares curtem as férias de final de ano na Base Naval de Aratu.
Dilma só volta ao batente, recarregada, no dia 29, e espera-se que comece a governar de verdade assim que retornar a Brasília...
Placa antes do asfalto?
O jornalista Renato Affonso, locutor da Super Rádio Tupi, postou no seu facebook um retrato perfeito de como não funciona o planejamento governamental no Brasil.
Em itaipuaçu, região de Maricá (RJ) administrada pelos afilhados petistas de José Dirceu, uma placa advertindo sobre um quebra mola chega antes do asfaltamento da via.
Placas são adquiridas com o dinheiro das multas de trânsito, dinheiro que entra nos cofres públicos nas tais "receitas extraorçamentárias", que não são passíveis de fiscalização pelos tribunais de contas, e que acabam sendo usadas para qualquer coisa - inclusive para pagar mensalões resultantes de obras ou compras superfaturadas.
Direito e Justiça em foco
O desembargador Laercio Laurelli recebe no programa Direito e Justiça em foco deste domingo, às 22 horas, na rede Gospel, o médico urologista Dr. Sergio Bisogni fala sobre saúde masculina, o direito do cidadão a saúde pública, infertilidade masculina, vasectomia, avaliação da próstata e muito mais.
Manifestações novamente?
Quem tem aliados assim...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
27 de dezembro de 2014
27 de dezembro de 2014
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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